TJSP 24/05/2017 - Pág. 3076 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2353
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Édpo José de Oliveira - O valor mínimo a se recolher como taxa judiciária é de R$125,35 (5 UFESP), conforme Lei Estadual
11.608/2003, devendo ser complementado o valor recolhido, sob pena de extinção. - ADV: DANILO RODRIGUES DE CAMARGO
(OAB 254510/SP)
Processo 1000843-32.2016.8.26.0698 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Roselene Pitelli Gossn - - Carlos
Roberto Gossn - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Roselene Pitelli Gossn - - Roselene Pitelli Gossn - Vistos.Especifiquem as
partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, em 10 (dez) dias, bem como se manifestem
acerca do interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação. Saliento que o silêncio implicará na presunção
de desinteresse.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento
antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Int. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB 74425/SP)
Processo 1000863-57.2015.8.26.0698 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - João Aparecido Ferraz de
Arruda e outro - Antonia Ferraz de Arruda Prates e outros - Vistos.Ante o interesse demonstrado pelos réus na composição, que
se mostra plausível e recomendável, até porque, entre as partes adversas, há membros da mesma família, com fundamento no
art. 139, inciso V, do CPC/2015, designo audiência de conciliação para o dia 27 de julho de 2017, às 14:30 horas, na qual as
partes e/ou seus procuradores habilitados a transigir deverão comparecer trazendo propostas concretas para a solução amigável
do litígio nesta fase processual.A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, sendo sancionada
com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus
advogados.Desde já, advirto que, em caso de eventual acordo para transmissão de propriedade imobiliária, há necessidade
de anuência dos respectivos cônjuges, conforme o regime de bens do casamento, cuja representação processual deve estar
regularizada nos autos.Int. - ADV: MARCOS HENRIQUE COLTRI (OAB 270721/SP), JOSE LUIZ BASILIO (OAB 65839/SP)
Processo 1000897-81.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Giovani Aparecida Jachinto de Freitas e outros - Vistos.O comparecimento espontâneo dos executados supre eventual ausência
de citação.Homologo o acordo celebrado pelas partes (fls. 113/118) para que produza seus legítimos e regulares efeitos, nos
termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.Em consequência, suspendo o andamento da execução até o final do acordo
ou eventual manifestação das partes.Aguarde-se até o prazo avençado (22/12/2022), findo o qual deverá o exequente noticiar
o cumprimento, independentemente de nova intimação, ou o feito aguardará provocação em arquivo ou o decurso do prazo
prescricional.Intimem-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000931-70.2016.8.26.0698 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - Valdim Aparecido Possari - Fls. 132: providencie-se a pesquisa pelo sistema SIEL, intimando-se o(s) interessado(s) para
manifestação no prazo legal. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), WANDERLEY PEREIRA DE
LIMA (OAB 356092/SP)
Processo 1000969-82.2016.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José
Aparecido Bombonato e outros - Diga o executado José Aparecido Bombonato se aderiu ao parcelamento proposto pelo banco
(fls. 55/56), juntando cópias dos comprovantes de pagamentos.Com a juntada, intime-se o exequente.Na hipótese negativa, ou
no silêncio, intime-se o exequente a depositar as custas para as pesquisas postuladas às fls. 62. - ADV: NEI CALDERON (OAB
114904/SP), FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 1001013-04.2016.8.26.0698 - Monitória - Nota Promissória - Adubos Vera Cruz Ltda - Débora Cristiane Deltreggia
Epp - VistosVerifico que o substabelecimento sem reservas de fls. 56 já foi anotado no cadastro pela serventia.Defiro o prazo
de 10 (dez) dias para que o requerente junte aos autos a procuração mencionada na inicial, pela qual a requerida Débora
Cristiane Deltreggia outorgaria poderes a Flávio Roberto Deltreggia para assinar os títulos de crédito de fls. 9/15, sob pena de
indeferimento e extinção por ilegitimidade de parte passiva.Intime-se. - ADV: NATALIA FERNANDES CHIERICE (OAB 297842/
SP)
Processo 1001065-34.2015.8.26.0698 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Roselene Pitelli Gossn Me - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, inciso I, do Código
de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, consolidando nas mãos do autor o domínio e a
posse plenos e exclusivos dos veículos descritos na inicial e na Cédula de Crédito Bancário de fls. 12/27 (01 SEMIRREBOQUE
BI TREM GRANELEIRO SR BT GR DIANTEIRO e 01 SEMIRREBOQUE BI TREM GRANELEIRO SR BT GR TRASEIRO), cujas
apreensões liminares torno definitivas, facultada a venda dos bens pelo polo ativo, na forma do art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69.
Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios,
estes fixados em 15 % (quinze por cento) do valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, devendo ser
observado, no entanto, o disposto no art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual civil, eis que beneficiária da justiça gratuita.
Publique-se. Intimem-se. - ADV: LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), ROSELENE PITELLI GOSSN (OAB
74425/SP), ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP)
Processo 1001096-88.2014.8.26.0698 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A ANTONIO DONIZETE FREITAS DE JESUS e outro - Fls. 135/140: a questão foi submetida ao E. Tribunal de Justiça através do
agravo de instrumento n.º 2236508-68.2016.8.26.0000, cuja decisão preliminar (fls. 128/130) admitiu a possibilidade de penhora
das quotas sociais.Adite-se o mandado de fls. 131/132 para integral cumprimento em Monte Alto (custas recolhidas às fls.
143/144). - ADV: LUIZ JOAQUIM BUENO TRINDADE (OAB 81762/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/
SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), PAULA MORENO (OAB 278535/SP), WILSON FERRAZ DOS SANTOS
NETO (OAB 308740/SP)
Processo 1001099-09.2015.8.26.0698 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Sonia
Maria Basaglia Saurin - Banco do Brasil S/A - Ante o decurso do prazo certificado às fls. 146, manifeste-se o(a)(s) autor(a)(es)
sobre o prosseguimento. - ADV: FRANCELINO ROGERIO SPOSITO (OAB 241525/SP)
Processo 1001106-64.2016.8.26.0698 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco
Administradora de Consórcios Ltda - Mara Cristina dos Santos - Fls. 93/94: Manifeste-se a parte autora. - ADV: AMANDIO
FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), ANDERSON JOSÉ DA SILVA (OAB 226885/SP)
Processo 1001123-03.2016.8.26.0698 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Iraci Damazio dos Santos
- Banco Bonsucesso S.a - Vistos.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena
de preclusão, em 10 (dez) dias, bem como se manifestem acerca do interesse na realização da audiência de tentativa de
conciliação. Saliento que o silêncio implicará na presunção de desinteresse.O silêncio ou o protesto genérico por produção de
provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias.Int. - ADV: JOSIEL BELENTANI (OAB 190238/SP), LEONARDO COSTA FERREIRA DE
MELO (OAB 103997/MG)
Processo 1001128-25.2016.8.26.0698 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
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