TJSP 25/05/2017 - Pág. 1519 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2354
1519
atuação em procedimentos da Infância e Juventude na área criminal (código 502), pela atuação na fase recursal. Expeça-se a
respectiva certidão.4.Cumpra-se a parte final do termo de audiência e da r.Sentença de fls. 184/192, quanto ao perdimento de
eventual dinheiro ou bens apreendidos, observando-se que o celular apreendido nos presentes autos é o mesmo relacionado
no apenso 0002420-82.2015.8.26.0347.5.Lance-se o no nome dos adolescentes J.V.C. e L.A. da S., no livro de registro de
internações.6.Após, façam-se as anotações de praxe e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Servirá a presente
decisão como OFÍCIO para providências.Intime-se. - ADV: LÍGIA CARVALHO BORGHI PEDRO (OAB 275178/SP)
Processo 0003096-35.2012.8.26.0347 (347.01.2012.003096) - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - J.C.T. - - G.A.L. - - D.A.P. - - D.S.F. - Vistos.Transitada em julgado a sentença que aplicou Advertência para
D. de S.F. (dn 25/07/1995), foi determinado que se expedisse carta precatória para a realização do ato.Ocorre que D. conta
hoje com quase 22 anos de idade, não sendo mais viável a aplicação da medida socioeducativa. Assim, JULGO EXTINTO o
presente feito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, quanto a D. de S.F..Fl.26 e 303: Considerando a
existência de bem apreendido, sem decreto de perdimento e sem reclamação há mais de 90 (noventa) dias, comunique-se a
“Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos”, a disponibilização para venda em leilão ou doação (NSCGJ, Artigos 516
e 517), observando-se quanto aos bens que não são passíveis de utilização, seja pelo seu estado de conservação, seja pela
sua natureza, a ser verificado pelo gestor do depósito, deverão ser destruídos ou inutilizados, mediante termo, descartando-se
os objetos em lixo apropriado.Fl.310 e 312: Considerando a existência de valor apreendido sem decreto de perdimento e sem
reclamação, providencie-se o depósito ao Comcriama.Lance-se o nome o adolescente J.C.T., no livro de registro de internações.
Após, nada mais a providenciar, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. Após, arquivem-se os autos. - ADV:
ANA CRISTINA GOMES PIRES (OAB 185153/SP), ROBERTO ROMANO (OAB 264024/SP)
Processo 0008746-34.2010.8.26.0347 (347.01.2010.008746) - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção
à Criança ou Adolescente - Seção Cível - S.S. - Vistos.Nada mais a providenciar, arquivem-se estes autos, com as cautelas de
estilo.Intime-se. - ADV: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (OAB 49547/SP)
MAUÁ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAUÁ EM 18/04/2017
PROCESSO :1003567-55.2017.8.26.0348
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Thiago Fernandes Freire
ADVOGADO : 202608/SP - Fabio Viana Alves Pereira
REQDA
: Paulo Antonio Banchi da Silva
VARA:1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003566-70.2017.8.26.0348
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: Mario Braga
ADVOGADO : 168085/SP - Rogério Pestili
REQDO
: Heitor A Girotto Vans e Utilitários-me
VARA:5ª VARA CÍVEL
PROCESSO :1003568-40.2017.8.26.0348
CLASSE
:ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: A.M.B.
ADVOGADO : 71598/SP - Ruth Dias Pessoa
REQDO
: B.A.B.
VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
PROCESSO :1003569-25.2017.8.26.0348
CLASSE
:HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
REQTE
: Mirihan Almeida
ADVOGADO : 189570/SP - Gisele Souto
VARA:2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0003802-39.2017.8.26.0348
CLASSE
:RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : RODRIGO PAULO ALVES
RECLAMADO : Motorola Industrial Ltda
ADVOGADO : 222219/SP - Alexandre Fonseca de Mello
VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL)
PROCESSO :1003570-10.2017.8.26.0348
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: J.N.B.
ADVOGADO : 173859/SP - Elisabete de Lima Tavares
REQDA
: H.R.C.
VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
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