TJSP 25/05/2017 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2354
2017
- Banco Múltiplo - Sagabi Materiais para Construçao Ltda ME e outro - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora.Consoante a jurisprudência pacífica do Superior
Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação
expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor
da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências
concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art.921, inc.III, do Código de Processo Civil, determino a
suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.Anote-se que, durante o prazo de
suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.No curso desse prazo, deverá
o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s).Para que
a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará
judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação
aos destinatários.Por este alvará, fica o exequente autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras
de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos,
em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s).Quem receber deverá prestar todas as informações
necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco
anos a contar da data desta decisão.Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio
passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será
retomado. Int - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), WALDIR FANTINI (OAB 292875/SP)
Processo 0002508-79.2014.8.26.0372 - Procedimento Comum - Condomínio - Associaçao de Socios Proprietarios e
Condominos do Clube de Campo Santa Clara do Lago - Jorge Daniel Araujo Mendes - Vistos.Diante da declaração de
hipossuficiência juntada aos autos, concedo os benefícios da gratuidade judiciária ao(a) requerente. Anote-se. - ADV: WILLIANS
BOTER GRILLO (OAB 93936/SP)
Processo 0002511-97.2015.8.26.0372 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Adjudicação Compulsória - ANGELICA PEGO DE
ARAUJO e outros - Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARIA ANGÉLICA DE CASTRO JOLO (OAB 277944/SP)
Processo 0002529-65.2008.8.26.0372 (372.01.2008.002529) - Execução de Título Extrajudicial - Mgm Gestao Educacional
Ltda - Raquel Ferreira dos Santos - 878/08 Vistos.Para o deferimento da medida requerida, providencie o exequente o recolhimento
da taxa legal, em 5 (cinco) dias (guia FEDTJ, código 434-1, valor R$ 12,20 por CPF/CNPJ consultado).Com o recolhimento,
sem necessidade de conclusão, proceda a Serventia à consulta da última declaração de IR entregue pela executada, através do
sistema Infojud.No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FABIO JOSE MARTINS (OAB 139194/SP), REGINA CELIA
LEITE (OAB 263502/SP)
Processo 0002619-73.2008.8.26.0372 (372.01.2008.002619) - Procedimento Comum - Alienação Judicial - Elza Keiler
Longati - - Vergilio Mosca e outros - Augusto Keiler - - Odete Josefa Padula Keiler e outro - 915/08 Autor, manifeste-se em
Contrarrazões. - ADV: PAULO CESAR CORAZZA FILHO (OAB 344571/SP), JURANDIR MARTINS FILHO (OAB 199419/SP),
GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), RODOLPHO VANNUCCI (OAB 217402/SP), MARIA LEONOR
RODRIGUES (OAB 79959/SP), MARILENA MATIUZZI CORAZZA (OAB 83187/SP)
Processo 0002678-27.2009.8.26.0372 (372.01.2009.002678) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Alfredo
Vocalino Muller Me Ltda - Copper Brasil Industria e Comercio de Metais Ltda - 914/09 Vistos.O pedido de desconsideração da
personalidade jurídica deve observar os requisitos legais do art. 50, CC, além de ser instruídos da documentação necessária e
por instrumento adequado, regulamentado pelo novo código de processo civil.Intime-se. - ADV: CYRO DA SILVA MAIA JUNIOR
(OAB 209029/SP)
Processo 0002684-24.2015.8.26.0372 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.G.R.S. - W.M.S. D.R.O. - Regularize o executado a sua representação processual - ADV: ROBERTA APARECIDA A BATAGIN (OAB 116301/SP)
Processo 0002684-97.2010.8.26.0372 (372.01.2010.002684) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministerio
Publico do Estado de Sao Paulo - Prefeitura Municipal de Monte Mor e outro - 657/10 Vistos.Aguarde-se a vinda dos relatórios
do Conselho Regional de Enfermagem e da Vigilância Sanitária do Município.Após, vista ao Ministério Público.Intime-se. ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), JOSE JORGE TANNUS NETO (OAB 287867/SP), ANA MARIA FRANCISCO DOS
SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP)
Processo 0002698-18.2009.8.26.0372 (372.01.2009.002698) - Procedimento Comum - Divisão e Demarcação - Werner
Graber e outro - Ordem nº 913/09-Vistos.Intime-se o requerido, pessoalmente, a providenciar e comprovar a efetiva averbação
da área da reserva legal do imóvel de sua propriedade, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00
(quinhentos reais), limitada a 30 dias de descumprimento, sem prejuízo de eventual majoração, caso se faça necessário.
Providencie-se o necessário.Intime-se. - ADV: CLÁUDIO JOSÉ BANNWART (OAB 252206/SP)
Processo 0002722-36.2015.8.26.0372 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias
do Tietê S/A - Eucatex S/A - Industria e Comercio - Vistos.Fls. 435: Defiro.Anote-se a indicação de assistente técnico do
requerido.Aguarde-se a juntada do laudo.Intime-se. - ADV: CLAUDIA RICIOLI GONÇALVES (OAB 114632/SP), MARCO
ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP)
Processo 0002722-41.2012.8.26.0372 (372.01.2012.002722) - Cautelar Inominada - Medida Cautelar - Comercial Germanica
Ltda - Marilene Longati Giatti - 692/12 Vistos.Manifeste-se a autora, em 05 dias, sobre a devolução da carta precatória sem
cumprimento, por falta de recolhimento de diligência do oficial de justiça e de cópias, sob pena de arquivamento. Intime-se. ADV: MARLI MARIA PALMA (OAB 266438/SP), ANNIE CURI GOIS ZINSLY (OAB 192864/SP)
Processo 0002770-97.2012.8.26.0372 (372.01.2012.002770) - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Maria Inacio
Costa Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 720/12 Vistos.Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO,
COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II, DO NCPC.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P. R. I. C. - ADV: EVELISE
SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP), MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR (OAB 273429/SP)
Processo 0002795-08.2015.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - LUIZ PAULO DA SILVA - Vistos.Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO
CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 0002802-05.2012.8.26.0372 (372.01.2012.002802) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Posto
Amanda Comercio de Combustiveis Ltda - ORDEM Nº 0726/12 - Pesquisas Bacen, Infojud e Renajud negativas, manifeste-se o
exequente. - ADV: RICARDO HENRIQUE PARADELLA TEIXEIRA (OAB 225850/SP)
Processo 0002802-97.2015.8.26.0372 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.G.R.R. - F.R. - D.R.O.
- Vistos.Manifeste-se a exequente sobre a petição e documentos juntados pelo executado as fls. 55/58.Após, ao MP. Intime-se.
- ADV: RONALDO JOSÉ GOMES DA SILVA (OAB 327601/SP), DANIELE DE OLIVEIRA (OAB 324557/SP)
Processo 0002839-32.2012.8.26.0372 (372.01.2012.002839) - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Associaçao
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