TJSP 25/05/2017 - Pág. 3112 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2354
3112
viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015.12. Tratandose de pessoa jurídica, deverá a parte exequente, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto
à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede
ou filial. 13. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá a parte exequente
também comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculada por cada
diligência a ser efetuada.14. Independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte
exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos
fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do Código de Processo Civil de 2015.15. Expedida a certidão, caberá à parte exequente
providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de dez dias, sob
pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.16. Esta decisão, assinada digitalmente e instruída, servirá como
carta, mandado ou ofício, observando-se, ainda, o disposto no art. 1.245 das NSCGJ.17. Cumpra-se na forma e sob as penas da
lei.18. Encaminhe para publicação no DJE. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 1000377-79.2016.8.26.0458 - Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Sandra Regina Venancio Leandro
- C NOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - Servirá o presente para intimar a parte autora para que se manifeste acerca da
devolução do AR fls 134 ( Obs: audiência designada para 09/08/2017). - ADV: FÁBIO BARBIERI (OAB 184667/SP), THIAGO
CONTE LOFREDO TEDESCHI (OAB 333267/SP), THIAGO CONTE JOFREDO TEDESCHI (OAB 190008/RJ)
Processo 1000517-16.2016.8.26.0458 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lidercred Factoring Fomento
Mercantil Ltda - Maciel Casellato - - Maciel Casellato - - Maria do Carmo Pioto Casellato - Fl. 82: Novo acesso no sistema
RENAJUD. Encaminhe para publicação no DJE. - ADV: JOSÉ RICARDO SOARES DAHER (OAB 203097/SP), ALISSON CARIDI
(OAB 208058/SP), DANIEL DE ANGELES AUGUSTO PEREIRA (OAB 248837/SP)
Processo 1000678-26.2016.8.26.0458 - Procedimento Comum - Reivindicação - Marcia Magoga Cabete - - Caroline Farha
Cabete Mitestainer - - Ricardo de Castro Mitestainer - - Haline Farha Cabete Tartari - - Nelson Tadeu Isidoro Tartari - - Marcel
Augusto Farha Cabete - Iracy Pedrão Farha - - Jorge Halim Farha - - Marly Cury Farha - - Taisa Cocito Farha - - Flavia Pedrão
Farha - - Frederico Pedrão Farha - - Fabiola Pedrão Farha - - Cristina Maria Ferreira Farha - - Veridiana Ferreira Farha - - Verena
Ferreira Farha - - Halim Saad Farha Neto - - Mario Leme da Silva Junior - - Lilian Farha Leme da Silva - - Paulo Henrique
Ferreira - - Sonia Halim Farha Ferreira - Marcel Augusto Farha Cabete - - Marcel Augusto Farha Cabete - - Marcel Augusto
Farha Cabete - - Marcel Augusto Farha Cabete - - Marcel Augusto Farha Cabete - - Marcel Augusto Farha Cabete - Fl. 420 Aos Impugnantes. Encaminhe para publicação no DJE. - ADV: MARCEL AUGUSTO FARHA CABETE (OAB 122983/SP), ROSA
MARIA DE FATIMA LEME COELHO (OAB 152971/SP), LUCIO RICARDO DE SOUSA VILANI (OAB 219859/SP), FERNANDO
JOSÉ PEREIRA YUNES (OAB 289732/SP), RAFAEL GOMES DUARTE (OAB 328636/SP)
Processo 1000918-15.2016.8.26.0458 - Procedimento Comum - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos
Moradores e Proprietários do Recanto dos Bandeirantes - Eder Luis Gonçalves - “servirá o presente como intimação do(a, s, as)
autor(a, es, as) para manifestação, em 15 dias, sobre a contestação apresentada pelo(a, os, as) réu(s, é) ( art. 350 do NCPC)”.
- ADV: MARCOS VINICIUS VICENTE (OAB 373875/SP), PÂMELA DE OLIVEIRA REBUCI (OAB 240402/SP), SERGIO GAZZA
JUNIOR (OAB 152931/SP)
Processo 1001090-54.2016.8.26.0458 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Jose Marcio Carneiro
Peças e Acessorios Me - Paulo de Faria - Servirá o presente para intimar a parte autora para que recolha as custas postais
referente a citação do requerido Paulo Faria. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ ROBERTO FINK JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2017
Processo 0000007-83.2017.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - Luiz
Carlos Alves Moreira - Oficie-se na forma requerida pelo Ministério Público. - ADV: ANTONIO CARLOS DAHER (OAB 87188/
SP)
Processo 0000008-05.2016.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Justiça Pública - Lucas
Fabrício Rodrigues Simões - Josiane Inácio de Oliveira Matos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a Defesa devidamente intimada
de que os autos estão à sua disposição para o oferecimento do memorial final, no prazo fixado à fl. 206 = 03 dias. - ADV: PAULO
CESAR GUTIERREZ (OAB 245661/SP)
Processo 0000065-23.2016.8.26.0458 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo
Automotor - Justiça Pública - Pedro Jorge Lopes - Homologo a desistência da oitiva da testemunha comum Jairo Viana de Lima.
Designo audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 28/agosto/2017 às 14:00 hs, oportunidade em que
será colhido o interrogatório do réu, bem como os debates e julgamento. Auxilie a Serventia a inserção junto ao SAJ. Acautelese no cumprimento do processo, e na conferência na fase de confecção da pauta. Normas de Serviço dos Ofícios de Justiça
Corregedoria Geral Artigo 148 O servidor encarregado dos registros e audiências examinará, 10 (dez) dias antes das datas
designadas para audiências, os respectivos processos, para verificar se todas as providências de intimação ou requisição de
partes e testemunhas foram tomadas; havendo irregularidade ou omissão, fará imediata comunicação ao servidor responsável
para as medidas necessárias. Ciência ao Ministério Público Estadual. Encaminhe para publicação no DJE. - ADV: JÉSSICA
GIMENES JULIÃO (OAB 356415/SP), CLAUDINEI APARECIDO BALDUINO (OAB 134111/SP)
Processo 0000073-43.2017.8.26.0594 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça
Pública - BRUNO COSTA CAETANO - - Odair Ferreira Bispo Junior - Tente a notificação do réu Odair Ferreira Bispo Júnior no
seguinte endereço: Rua Waldemar Felipe, 62 - Piratininga. - ADV: ANDREIA MARIA TONIN MARTINS (OAB 322961/SP)
Processo 0000104-83.2017.8.26.0458 (processo principal 0001085-83.2015.8.26.0458) - Avaliação para atestar dependência
de drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.P. - J.P.S.S. - 1. Sem qualquer embargo das partes, HOMOLOGO o incidente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º