TJSP 26/05/2017 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2355
2013
VARA:1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0000912-36.2017.8.26.0540
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 3021/2017 - Mauá
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: V.R.N.
VARA:1ª VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRO RAFAEL BARBOSA PACHECO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE EIKO YAMAMOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0098/2017
Processo 0001826-36.2013.8.26.0348 (034.82.0130.001826) - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - C.O.S. - Vistos.Aceito
a conclusão aos 07.04.2017.1. Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão (fl. 193), oficie-se ao Juízo da Vara das Execuções
Criminais competente comunicando o decidido, juntamente com as cópias reprográficas das peças faltantes, com a finalidade
de serem atualizados os autos de execução de sentença do réu. Da mesma forma, oficie-se ao atual local de prisão.2. Elaborese cálculo de multa e, após, intime-se pessoalmente o acusado para que efetue o pagamento do valor respectivo, no prazo de
30 (trinta) dias, cientificando-o de que não o fazendo no prazo estipulado, será procedida sua inscrição em dívida ativa.2.1.
Decorridos sem a efetuação do pagamento, extraia-se certidão destes autos encaminhando-a à Fazenda Pública Estadual e,
comunique-se à VEC competente.3. Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.4. Sem prejuízo, determino a destruição dos
objetos apreendidos nos autos (fl. 67). Oficie-se ao Setor de Guarda e Depósito de Armas e Objetos, comunicando.5. Sem
prejuízo, arbitro os honorários advocatícios em favor da patrona do réu pela atuação na fase recursal (cód. da causa 301).
Expeça-se certidão.Ciência ao MP.Int.Mauá, 07 de abril de 2017. - ADV: CHRISTIANE DE OLIVEIRA MILANESI (OAB 176745/
SP)
Processo 0001826-36.2013.8.26.0348 (034.82.0130.001826) - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo - C.O.S. - Certidão Honorários disponível para impressão. - ADV: CHRISTIANE DE OLIVEIRA MILANESI (OAB 176745/SP)
Processo 0005427-89.2009.8.26.0348 (348.01.2009.005427) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Darwin Angelo
Pereira dos Santos e outro - Controle 609/09 - Expedida carta precatória à Comarca de São Paulo/SP, para inquirição da vítima
Enoque José da Silva. - ADV: GILBERTO FIDELIS (OAB 136779/SP)
Processo 0010870-89.2007.8.26.0348 (348.01.2007.010870) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Rui
Teixeira Braga Junior - Vistos.Arbitro os honorários advocatícios em favor da patrona do réu por sua atuação nos autos (cód. da
causa 301). Expeça-se certidão.Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.Int.Mauá, 07 de abril de 2017. (Controle 312/2007
- Certidão de Honorários disponível para impressão.) - ADV: ELIZANDRA DE FREITAS MARTINS (OAB 160508/SP)
Processo 0015724-53.2012.8.26.0348 (348.01.2012.015724) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Corporal O.C.S. - Autos 1566/12 - Expedida Carta Precatória para a Comarca de Dois Irmãos do Buriti-MS para a oitiva da vítima. - ADV:
DANIELA GABARRON CALADO ALBUQUERQUE (OAB 279094/SP), CAMILA ROSA LOPES PRIMAC (OAB 277563/SP)
Processo 0016818-36.2012.8.26.0348 (348.01.2012.016818) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - J.P. - E.S.S. e outro - Autos: 1647/12 - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: SIDNEI
APARECIDO PORTO DE SOUZA (OAB 142339/SP)
Processo 0019441-15.2008.8.26.0348 (348.01.2008.019441) - Crime Violência Dom.e Familiar Contra Mulher(Lei 11.340/06)
- Decorrente de Violência Doméstica - J.R.S. e outro - Vistos.Arbitro os honorários advocatícios em favor dos patronos dos
réus pela atuação nos autos (cód. da causa 301). Expeçam-se certidões.Após, arquivem-se expedindo-se as comunicações e
procedendo-se as anotações necessárias.Ciência ao M.P.Int.Mauá, 07 de abril de 2017. (Certidões disponíveis para impressão)
- ADV: RODRIGO ARANTES CARDOSO (OAB 253741/SP), LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA (OAB 253340/SP)
Processo 0019578-26.2010.8.26.0348 (348.01.2010.019578) - Crimes de Arma de Fogo (Lei 10.826/2003) - Do Sistema
Nacional de Armas - P.A.S. - Controle 2172/10 - Certidão de Honorários disponível para impressão. - ADV: CAMILA DE ANTONIO
NUNES KLIBIS (OAB 183534/SP)
Processo 0021189-77.2011.8.26.0348 (348.01.2011.021189) - Crimes Contra a Propriedade Imaterial - Jose Jailson Vieira
Neto - Controle 2206/2011 - Certidão de Honorários disponível para impressão. - ADV: LUCY DE SOUZA LIMA (OAB 126127/
SP)
Processo 0021228-11.2010.8.26.0348 (348.01.2010.021228) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Antonio Bispo de Araujo Rodrigues - Autos: 2380/10 - Vistos. Tendo em vista a comprovação do pagamento, JULGO EXTINTA
a pena de multa autônoma. O veículo apreendido a fls. 08 não interessa ao processo. Portanto, libero-o. Oficie-se à autoridade
policial para que tome as providências administrativas cabíveis, inclusive leilão. Após o envio do ofício à delegacia e o trânsito
em julgado desta decisão, tendo em vista que já foi expedida guia, AO ARQUIVO. P.R.I.C. - ADV: JOSE CARLOS GINEVRO
(OAB 84613/SP)
Processo 3005308-38.2013.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - B.M.L.
- Vistos.Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão por parte da d. Defesa, comunique-se ao Tribunal ad quem.Desnecessária a
expedição de ofício à Vara das Execuções Criminais competente comunicando o decidido pela E. Superior Instância, haja vista
a informação de fl. retro, a qual dá conta da extinção dos autos de execução de sentença do acusado em face do cumprimento
de pena.Arquivem-se, com as cautelas de estilo, procedendo-se as anotações e expedindo-se as comunicações necessárias.
Sem prejuízo, arbitro os honorários advocatícios em favor do patrono do acusado pela atuação na fase recursal (cód. da causa
301). Expeça-se certidão.Ciência ao MP.Int.Mauá, 07 de abril de 2017. (CERTIDÃO DE HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA
IMPRESSÃO) - ADV: ISAAC SCARAMBONI PINTO (OAB 222161/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º