TJSP 26/05/2017 - Pág. 2593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2355
2593
inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação aos 50% do valor incorporado pela Lei Complementar n.º 1.197/2013.Sem
custas nesta fase.P.I.C. - ADV: AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 355482/SP), CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES
DA CUNHA (OAB 300908/SP)
Processo 1006331-86.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Haroldo Fioramonte Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, a pretensão deduzida pelo autor, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, com relação aos
50% do valor que pleiteia a incorporação ao salário base e já fora interposto mandado de segurança, e nos termos do artigo
485, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação aos 50% do valor incorporado pela Lei Complementar n.º 1.197/2013.
Sem custas nesta fase.P.I.C. - ADV: AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 355482/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB
227857/SP)
Processo 1006332-71.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios João Alberto Montozo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, a pretensão deduzida pelo autor, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, com relação aos
50% do valor que pleiteia a incorporação ao salário base e já fora ajuizada ação ordinária, e nos termos do artigo 485, inciso
VI, do Código de Processo Civil, com relação aos 50% do valor incorporado pela Lei Complementar n.º 1.197/2013.Sem custas
nesta fase.P.I.C. - ADV: CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP), AZOR LOPES DA SILVA
JUNIOR (OAB 355482/SP)
Processo 1006336-11.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios José Marcelo do Carmo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, a pretensão deduzida pelo autor, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, com relação aos
50% do valor que pleiteia a incorporação ao salário base e já fora ajuizada ação ordinária, e nos termos do artigo 485, inciso
VI, do Código de Processo Civil, com relação aos 50% do valor incorporado pela Lei Complementar n.º 1.197/2013.Sem custas
nesta fase.P.I.C. - ADV: LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP), AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 355482/SP)
Processo 1006338-78.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Kleber Rodrigo de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DE
MÉRITO, a pretensão deduzida pelo autor, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, com relação aos
50% do valor que pleiteia a incorporação ao salário base e já fora interposto mandado de segurança, e nos termos do artigo
485, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação aos 50% do valor incorporado pela Lei Complementar n.º 1.197/2013.
Sem custas nesta fase.P.I.C. - ADV: AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 355482/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB
232647/SP)
Processo 1006347-40.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Silvio Aparecido Fernandes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, a pretensão deduzida pelo autor, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, com relação aos
50% do valor que pleiteia a incorporação ao salário base e já fora interposto mandado de segurança, e nos termos do artigo
485, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação aos 50% do valor incorporado pela Lei Complementar n.º 1.197/2013.
Sem custas nesta fase.P.I.C. - ADV: CLAUDIA LINE GABARRÃO GONÇALVES DA CUNHA (OAB 300908/SP), AZOR LOPES DA
SILVA JUNIOR (OAB 355482/SP)
Processo 1006348-25.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Waldir Roberto Camargo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, a pretensão deduzida pelo autor, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação
aos 50% do valor incorporado pela Lei Complementar n.º 1.197/2013 e IMPROCEDENTE com relação à pretensão aos outros
50% pelos motivos acima mencionados.Sem custas nesta fase.P.I.C. - ADV: AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 355482/SP),
MARCELO BIANCHI (OAB 274673/SP)
Processo 1006349-10.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Washington Alves de Andrade - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO
DE MÉRITO, a pretensão deduzida pelo autor, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, com relação aos
50% do valor que pleiteia a incorporação ao salário base e já fora interposto mandado de segurança, e nos termos do artigo
485, inciso VI, do Código de Processo Civil, com relação aos 50% do valor incorporado pela Lei Complementar n.º 1.197/2013.
Sem custas nesta fase.P.I.C. - ADV: CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB
355482/SP)
Processo 1006350-92.2016.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios Aristides Apparecido Freire Casemiro Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO EXTINTA, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a pretensão deduzida pelo autor, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil,
com relação aos 50% do valor incorporado pela Lei Complementar n.º 1.197/2013 e IMPROCEDENTE com relação à pretensão
aos outros 50% pelos motivos acima mencionados.Sem custas nesta fase.P.I.C. - ADV: MARCELO TREFIGLIO MARÇAL VIEIRA
(OAB 240970/SP), AZOR LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 355482/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ANGELO MARCIO DE SIQUEIRA PACE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IOLANDA ROCHA DE LIMA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0155/2017
Processo 0005307-79.2012.8.26.0400 (400.01.2012.005307) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação
- J.P. - C.A.S. - C.D.P.S. - Vistos.Ante os motivos alegados pelo sentenciado e a concordância da DD. Representante do
Ministério Público, concedo o parcelamento da prestação pecuniária de 01(um) salário mínimo em 04 (quatro) parcelas, à
entidade Associação Nossa Senhora Aparecida, situada na Rua Marechal Deodoro, nº 387, nesta cidade, conta bancária junto a
CREDICITRUS, ag. nº 3188-7, c.c. nº 34.730-2.Intime-se o sentenciado para efetuar o pagamento da 1ª parcela no prazo de 10
(dez) dias, a partir da intimação e, as demais até o dia 10 (dez) dos meses subseqüentes, devendo comprovar cada pagamento
em cartório, sob pena de conversão da pena privativa de liberdade.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PAMA LOPES (OAB 198695/
SP), RAFAEL RIBEIRO DE AGUIAR (OAB 297408/SP)
Processo 0007006-71.2013.8.26.0400 (040.02.0130.007006) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º