TJSP 30/05/2017 - Pág. 1995 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2357
1995
faz-se necessária a internação compulsória de Odair José da Rocha, nos termos do artigo 6º, parágrafo único, inciso III, da Lei
10.216/2001.Com o fim de cumprimento ao disposto no artigo 9º, da referida lei, oficie-se à Secretaria da Saúde do Município de
Laranjal Paulista para que providencie, num primeiro momento, pedido de vaga em local público adequado para o tratamento do
alcoolismo, ou, não localizando vaga no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da intimação, providencie internação
em clínica particular, enviando para este juízo, no último caso, as condições de segurança do referido estabelecimento, para
salvaguarda do paciente, Odair José da Rocha, funcionários do local e demais pacientes.Com a vinda de tal informação, dêse ciência ao Ministério Público, com urgência, e tornem conclusos. Citem e intime os réus, expedindo-se os competentes
mandados de citação, para, querendo, ofertarem defesa no prazo legal.Intimem-se. - ADV: VALERIA BUFANI (OAB 121489/SP)
Processo 1000638-51.2017.8.26.0315 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Leonelo Parducci - Dimas Berto - - Ulisses Ribeiro Parducci - - Felipe de Almeida Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA
- V i s t o s,Apensem-se aos autos da ação Executiva Fiscal nº 1501228-68.2017, em trâmite por este Juízo.Certificado a
tempestividade dos embargos, recebo os embargos para discussão, anotando-se. Houve garantia do Juízo por meio do depósito
judicial acostado em fl. 35.Intime a Fazenda Pública, na pessoa de seu Procurador Municipal, encaminhando-se os autos
do processo para transmissão da intimação no Portal Eletrônico, para, querendo, impugná-los no prazo de trinta (30) deias,
conforme preconiza o artigo 17, da Lei 6.830/80 (LEF), lançando-se o seu nome no sistema informatizado SAJ.Intimem-se. ADV: EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI (OAB 139591/SP)
Processo 1000639-36.2017.8.26.0315 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Dimas Berto - - Ulisses
Ribeiro Parducci - - Felipe de Almeida Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - V i s t o s,Apensem-se
aos autos da ação Executiva Fiscal nº 1501229-53.2017, em trâmite por este Juízo.Certificado a tempestividade dos embargos,
recebo os embargos para discussão, anotando-se. Houve garantia do Juízo da execução, por meio de depósito judicial acostado
em fl. 39.Intime a Fazenda Pública, na pessoa de seu Procurador Municipal, encaminhando-se os autos do processo para
transmissão da intimação no Portal Eletrônico, para, querendo, impugná-los no prazo de trinta (30) deias, conforme preconiza
o artigo 17, da Lei 6.830/80 (LEF), lançando-se o seu nome no sistema informatizado SAJ.Intimem-se. - ADV: EPAMINONDAS
RIBEIRO PARDUCCI (OAB 139591/SP)
Processo 1000640-21.2017.8.26.0315 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Marcos da Silva Souza Instituto Nacional de Seguridade Social - V i s t o s,Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora, tarjando-se o feito.
Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento
oportuno à análise da conveniência da audiência de conciliação (Código de Processo Civil, artigo 139, VI, e Enunciado nº 35,
da ENFAM). Cite-se e intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, na pessoa de seu Procurador Federal,
localizado na Travessa Antônio Pedro Pardi, nº 111, Vila Monteiro, na cidade de Piracicaba, para, querendo, contestar o feito
no prazo de 30 (trinta) dias úteis, e se dará nos moldes do artigo 247, inciso III, do Código de Processo Civil.A ausência de
contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é
acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratandose de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado o
exercício da faculdade prevista no artigo 340, do mesmo diploma legal.Por ocasião de eventual oferta de contestação, deverá
o Procurador Federal encartar cópia do procedimento que tramitou na esfera administrativa sob nº 603 957 853 3. Intimem-se.
- ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), PATRÍCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA (OAB 187992/
SP)
Processo 1000731-48.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de
Medicamentos - Claudio Tonon - ‘’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL
PAULISTA - Cumpra-se o v. Acórdão. Manifeste o vencedor, em quinze dias, em termos de prosseguimento. Inerte, os autos serão
remetidos ao arquivo.Nos termos do artigo 1.286, parágrafo 1º e 2º, das normas da NSCGJ, o requerimento de cumprimento
de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças:I - sentença e acórdão, se
existente;II - certidão de trânsito em julgado, se o caso;III - demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução
por quantia certa;IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias. - ADV: ANA HELENA RUDGE DE
PAULA GUIMARAES (OAB 105211/SP), VALERIA BUFANI (OAB 121489/SP), VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP), TASSIANE
DE FATIMA MORAES (OAB 256607/SP)
Processo 1000737-89.2015.8.26.0315 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Jeni Bombonato do Carmo
Fortunato - Inss - Instituto Nacional da Seguridade Social - Vistos,Como a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, conforme
preceituam as Resoluções nºs 558/2007 e 232/16 (CNJ), arbitro os honorários periciais no importe de R$-370,00 (trezentos e
setenta reais) constante da tabela da referida resolução, que deverão ser requisitados, por intermédio do sistema AJG/CJF,
incontinenti. Declaro encerrada a instrução.Manifestem-se as partes, em cinco dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, sobre o
laudo médico pericial, e em alegações finais.Após, tornem conclusos para sentença.Intimem-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE
VIEIRA (OAB 223968/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 1000875-22.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Paulo Donisete Correa Vaz
- Inss - Instituto Nacional da Seguridade Social - Vistos,Como a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, conforme
preceituam as Resoluções nºs 558/2007 e 232/16 (CNJ), arbitro os honorários periciais no importe de R$-370,00 (trezentos
e setenta reais) constante da tabela da referida resolução, que deverão ser requisitados, por intermédio do sistema AJG/CJF,
incontinenti. Declaro encerrada a instrução.Manifestem-se as partes, em cinco dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, sobre o
laudo médico pericial, e em alegações finais. Após, tornem conclusos para sentença.Intimem-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE
VIEIRA (OAB 223968/SP)
Processo 1001143-76.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Renúncia ao benefício - José Alfredo Costa - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Ante a certidão retro, reporto-me ao último parágrafo da decisão de fls. 52.Intimem-se.
- ADV: MARCELO ALESSANDRO CONTO (OAB 150566/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 1001176-66.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria de Lourdes Vieira da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Mercedes Buzone Jacomassi - Manifeste a autora, em quinze dias, sobre a
certidão retro. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 1001221-70.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Nivaldo Gava & Cia. Ltda. ‘’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recurso de apelação interposto pela Fazenda Pública Estadual em fls. 297/322.
Contrarrazões, no prazo de até 15 (quinze) dias. Após, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, nos moldes do artigo 1010, do CPC - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP)
Processo 1001362-89.2016.8.26.0315 - Procedimento Comum - Benefícios em Espécie - Alice Braga Martins - Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Designado o dia 30/05/2017, às 09:00 horas, para a realização de perícia na parte autora, no
consultório do DR. MARCOS ARISTÓTELES BORGES. - ADV: CAIO AUGUSTO CAMACHO CASTANHEIRA (OAB 298864/SP),
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