TJSP 30/05/2017 - Pág. 2008 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2357
2008
Civil. Se ambas as partes externarem desinteresse na composição consensual, na forma do art. 334, §5º, do Código de Processo
Civil, cancele-se a audiência, adotadas as providências necessárias. Decorrido in albis o prazo para contestar, renove-se a
conclusão; se houver contestação, à réplica no prazo de 15 dias e conclusos.Se possível, deve a autora, ainda, fornecer o seu
endereço eletrônico e o do réu, a fim de satisfazer o disposto no art. 319, II, do CPC.Sem prejuízo, apresente a autora certidão
de casamento atualizada (p. 9).Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e
decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).
Observe-se ainda que, em ações de família (CPC, art. 695,§1º), não há necessidade da anexação de cópia da inicial para fins de
citação, assegurado a(o) ré(u) o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo através do site www.tjsp.jus.br, informando
o número do processo e senha a ser fornecida pelo Ofício Judicial que tramita o processo. Petições, procurações, defesas etc,
devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: MARINA DE JESUS MANGINI CAMBRAIA (OAB 219216/SP)
Processo 1000388-77.2015.8.26.0318 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.F.S.D. M.A.D. - Vistas dos autos à exequente para:(x) Manifestar-se, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento do feito,
acerca do ofício recebido da Caixa Econômica Federal de p. 116/118, requerendo o que de direito, sob pema de remessa dos
autos ao arquivo. - ADV: CAROLINA LENTZ FLORIANO (OAB 247313/SP)
Processo 1000400-57.2016.8.26.0318 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.M.T.P. - F.A.S.P. Vistos.O executado descumpriu o acordo realizado entre as partes (p. 83) e homologado por este Juízo (p. 77); parecer do
Ministério Público pela decretação da prisão civil ( (p. 95/97), Impõe-se, nesse contexto, a decretação de sua prisão. Posto isto,
decreto a prisão civil de Francisco Antônio da Silva Pedrosa, pelo prazo de 01 mês, nos termos do art. 528, § 3º, do Código de
Processo Civil, salientando que o eventual cumprimento da pena corporal não o eximirá do pagamento das prestações vencidas
e vincendas. Expeça-se mandado de prisão.Sem prejuízo, expeça-se certidão de inteiro teor desta decisão contendo o valor da
dívida (art. 517, 1º, do CPC) e oficie-se, na forma do art. 528, § 1º, do CPC, para a efetivação do protesto.Int. Comunique-se. ADV: LUAN FURTADO DOS SANTOS (OAB 365490/SP), CÁSSIO MÔNACO FILHO (OAB 161205/SP)
Processo 1000451-68.2016.8.26.0318 - Inventário - Inventário e Partilha - Solange Ferreira dos Santos Barboza - Tainan
dos Santos Barboza - Valmir Benedito Barboza - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Ao Partidor para conferência.Int. ADV: MARIA CRISTINA BIAZAO MANZATO (OAB 119702/SP), MONICA HILDEBRAND DE MORI (OAB 126957/SP), EDUARDO
SARDINHA PULZ (OAB 307558/SP)
Processo 1000482-54.2017.8.26.0318 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.I.R.S. - N.C.V.R.S. - Certifico e
dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 24/07/2017 às 14:15h no Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania da Comarca de Leme, Rua Antonio Mourão, 549 - Centro. Certifico, ainda, que as partes devem
comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: EVANDRO DONIZETI LYRA (OAB 349089/SP)
Processo 1000487-76.2017.8.26.0318 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Gilda Aparecida Camilo da
Silva - - Gilmar Luis da Silva - - Rogério Camilo da Silva - - Cíntia Renata da Silva - Jose Luis da Silva Neto - Vistos.Trata-se
de pedido de alvará formulado por GILDA APARECIDA CAMILO DA SILVA e seus filhos, objetivando o levantamento do saldo do
PASEP - inscrição 1.069.811.067-3, no Banco do Brasil, agência LEME, deixado por JOSE LUIS DA SILVA NETO, falecido em 13
de maio de 2011.A documentação acostada aos autos é suficiente para atender ao pleito dos requerentes.Expeça-se o alvará na
forma postulada.Oportunamente, ao arquivo.Intime-se. - ADV: VICENTE ANGELO BACCIOTTI (OAB 19999/SP)
Processo 1000531-95.2017.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.B.F.A. - W.G.A. - Certifico e dou fé que foi
designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 03/08/2017 às 10:15h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania da Comarca de Leme, Rua Antonio Mourão, 549 - Centro. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer
munidas de documentos de identificação. - ADV: CLAUDIO GROSSKLAUS (OAB 132363/SP)
Processo 1000721-29.2015.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.C.M.S.S. - F.S. - VistosPor ora, defiro o pedido da
autora de levantamento do endereço do requerido, valendo-se dos sistemas, BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD.Após, vista à
autora.Int. - ADV: DENISE MARIA ZANARDO (OAB 315856/SP)
Processo 1000755-33.2017.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.P.M. - W.S.M. - Vistos.Declaração de p.7:
defiro à autora a gratuidade da Justiça. Anote-se.Fixo alimentos provisórios em favor do(s) filho(s) do casal, a serem pagos
pela ré, no valor de 1/3 do salário mínimo, diretamente à genitora, mediante recibo.Diante dos documentos juntados (p. 24/28),
prejudicada a designação de audiência inicial de conciliação. Cite-se o réu para, no prazo de 15 dias, oferecer contestação
(CPC, art. 335, caput). Nos termos do art. 319, II, do CPC, incumbe à autora indicar, se possível, o seu endereço eletrônico, bem
assim o do(a) ré(u).Int. - ADV: SERGIO ALCIDES DIAS BACIOTTI (OAB 44299/SP)
Processo 1000776-09.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Revisão - D.D.S. - I.M.C.S. - Vistos.P. 39/40: Recebo
como emenda da petição inicial.Diante da declaração juntada (p. 14), concedo à parte autora, os benefícios da Justiça Gratuita.
Anote-se.Não é possível, em sede de antecipação de tutela, atender aos reclamos do autor. Inexiste, nesta fase inicial do
processo, elementos a evidenciar a probabilidade do direito alegado (CPC, art. 300), máxime porque a constituição de nova
família não se constitui em fato superveniente imprevisível.Ao CEJUSC.Cite-se o(a) ré(u) com antecedência mínima de 15 dias.
Intime-se o(a) autor(a) para comparecimento à audiência na pessoa de seu advogado. No próprio ato de citação, dê-se ciência
ao réu que o prazo de 15 dias para oferecer contestação, sob pena de revelia, fluirá da data da audiência ou da última sessão,
quando quaisquer das partes não comparecer ou, comparecendo, não houver composição. O mesmo prazo para contestar fluirá
do protocolo do(s) respectivo(s) pedido(s) de cancelamento da audiência apresentado(s) pelo(s) réu(s), se ocorrer a hipótese do
art. 334, §4º, inciso I, do Código de Processo Civil. Se ambas as partes externarem desinteresse na composição consensual, na
forma do art. 334, §5º, do Código de Processo Civil, cancele-se a audiência, adotadas as providências necessárias. Decorrido
in albis o prazo para contestar, renove-se a conclusão; se houver contestação, à réplica no prazo de 15 dias e conclusos.Este
processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na
internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Observe-se ainda que, em ações de
família (CPC, art. 695,§1º), não há necessidade da anexação de cópia da inicial para fins de citação, assegurado a(o) ré(u) o
direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo através do site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e senha
a ser fornecida pelo Ofício Judicial que tramita o processo. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por
peticionamento eletrônico.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Int. - ADV: VLADIA ESMAELA DA SILVA RIBEIRO (OAB 353795/SP), EDILSON PEREIRA DE GODOY (OAB 276671/SP)
Processo 1000776-09.2017.8.26.0318 - Procedimento Comum - Revisão - D.D.S. - I.M.C.S. - Certifico e dou fé que foi
designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 19/07/2017 às 15:15h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos
e Cidadania da Comarca de Leme, Rua Antonio Mourão, 549 - Centro. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer
munidas de documentos de identificação. - ADV: VLADIA ESMAELA DA SILVA RIBEIRO (OAB 353795/SP), EDILSON PEREIRA
DE GODOY (OAB 276671/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º