TJSP 31/05/2017 - Pág. 2237 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano X - Edição 2358
2237
igualmente, de preclusão. Ainda, o número de testemunhas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para
a prova de cada fato. Nesse passo, deverá a parte apontar especificamente qual fato pretende elucidar com cada testemunha
indicada. Caberá ao advogado da parte, além de apresentar o rol de suas testemunhas, intimá-las sobre a data da audiência, ou
trazê-las independente de intimação, só cabendo a intervenção do juízo nas hipóteses excepcionais previstas no §4º, do artigo
455 do CPC. E mais, se o advogado da parte não comprovar o cumprimento do previsto no § 1º, do artigo 455, do CPC, haverá
presunção de desistência da testemunha (§3º, do artigo 455 do CPC). PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,
designo o dia 26 DE JULHO DE 2017, ÀS 14 HORAS. Haverá tentativa prévia de conciliação entre as partes. Por fim, aguardese, por cinco dias, a manifestação das partes sobre este despacho saneador, nos termos do artigo 357, § 1º, do CPC. Não
havendo nenhuma manifestação ou concordância com o que ficou acima decidido, cumpra-se, na íntegra. Int. - ADV: VIVIAN
CRISTINA BATISTELA (OAB 177907/SP), PAULO SERGIO BITANTE (OAB 103477/SP)
Processo 0001241-98.2014.8.26.0137 - Procedimento Comum - Restabelecimento - Vera Aparecida Assunção - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Fls. 117/119: os honorários advocatícios já foram fixados nos autos do cumprimento
de sentença (fl. 20 do processo nº 0000710-41.2016.8.26.0137).Intimem-se.(Fls. 117/119:Petição da requerente.) - ADV: SIDNEI
PLACIDO (OAB 74106/SP)
Processo 0001275-39.2015.8.26.0137 (apensado ao processo 0001415-15.2011.8.26.0137) - Embargos à Execução - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - JOSÉ DAS GRAÇAS DUARTE
- Vistos.Fls. 84: defiro o(a) autor(a) o benefício constante do artigo 71 da Lei nº 10.741/03, anotando-se em lugar visível nos
autos.Certifique a serventia a decisão dos embargos nos autos principais, requisitando-se o pagamento do valor suplementar.
Após, aguardem-se os depósitos.Intimem-se. - ADV: SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP)
Processo 0001371-54.2015.8.26.0137 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - V.M.S.M. - J.B.S. - Vistos.
Diante da informação de novo endereço (fls. 68), designo nova audiência de tentativa de conciliação para o dia 19 de junho de
2017 às 16:30 horas. Citem-se e intimem-se nos termos da decisão de fls. 53.Intimem-se. - ADV: THIAGO ALLEN BERTAGNA
(OAB 213333/SP)
Processo 0001396-67.2015.8.26.0137 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.E.S.R. e outro F.J.R.N. - Vistos. Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção,
com fundamento no § 1º do artigo 485 do NCPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado
durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o
autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. “Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de
intimação.Intimem-se. - ADV: ELIZANDRA DE FÁTIMA ZULIANI SOARES (OAB 177706/SP)
Processo 0001403-93.2014.8.26.0137 - Alvará Judicial - Compra e Venda - Leonardo Marques Trovão de Paula - - Isabella
Marques Trovão de Paula - Vistos.Diante da concordância apresentada pelo Representante do Ministério Publico (fls. 227),
HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos a prestação de contas de fls. 218/225. Recolhidas eventuais
custas em aberto e procedidas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: DANILO ITAMAR SONEGO
(OAB 317764/SP)
Processo 0001431-18.2001.8.26.0137 (137.01.2001.001431) - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - BANCO
NACIONAL S/A - LICÉRIO ENILDO REIS - - CÉLIO ALBINO REIS - Vistos.Fls.: 186/192: manifeste-se a parte contrária.
Nada vindo, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.(Fls. 186/192: Petição do requerido.)(AUTOS COM VISTA
AO REQUERENTE.) - ADV: ROBERVAL MAZOTTI (OAB 97329/SP), SONIA DE ALMEIDA (OAB 110481/SP), CLAUDIO JOSE
MANTOVANI (OAB 22614/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), FÁBIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB
388645/SP)
Processo 0001432-12.2015.8.26.0137 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.C. - A.D.C. - A autora fica intimada, por
intermédio de sua advogada, a retirar em Cartório entre 12:30 e 19:00h a Certidão de Casamento averbada. - ADV: AYRTON
RODRIGUES (OAB 87039/SP), FRANCIELLE CRISTINA DE LIMA E RODRIGUES (OAB 351549/SP), DANIELLE GONÇALVES
FERNANDES (OAB 301267/SP)
Processo 0001442-27.2013.8.26.0137/01 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - JOSÉ VIEIRA
DE ALMEIDA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.Diante da impugnação apresentada pelo executado,
o exequente deverá se manifestar no prazo legal. Fls. 111/112: ciência ao exequenteIntimem-se.(Fls. 111/112:Ofício, oriundo
da Previdência Social, informando que o benefício de aposentadoria por Idade, espécie 41, sob nº 160.316.103-9 paasou por
processo de revisão para alteração da DIB de 01.06.2011 para 20.05.2013 e, consequentemente houve alteração da RMI de r$
545,00 para R$678,00.) - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), MARCOS BATISTA DOS SANTOS (OAB
137430/SP)
Processo 0001443-12.2013.8.26.0137/01 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6) - Deiza Pirralha - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL opôs
impugnação à execução ajuizada por Deiza Pirralha, alegando, em suma, que os cálculos foram submetidos à análise do
setor contábil da autarquia, que constatou que a parte não demonstra quais os índices de correção monetária e as taxas de
juros efetivamente aplicadas. Prejudicada a defesa, requereu que sejam acolhidos os cálculos apresentados na impugnação.A
exequente concordou com os cálculos ofertados, requerendo sua homologação (fl. 153).É o relatório.Fundamento e Decido.Ante
a concordância expressa da parte autora, de rigor a procedência da impugnação.Ante o exposto, ACOLHO a IMPUGNAÇÃO
oposta por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de Deiza Pirralha e HOMOLOGO os cálculos de fls. 148/149.
Dê-se ciência desta decisão às partes. Após, certifique-se eventual preclusão desta decisão e requisitem-se os pagamentos.
Intime-se. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP), MARCOS BATISTA DOS SANTOS (OAB 137430/SP)
Processo 0001468-25.2013.8.26.0137 (013.72.0130.001468) - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Daycoval
Sa - Aparecido de Paula - Vistos. Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 5 dias, sob pena de
extinção, com fundamento no § 1º do artigo 485 do NCPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar
parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir,
o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada
pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. “Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de
intimação.Intimem-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 0001596-16.2011.8.26.0137/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - LANCES FOMENTO
MERCANTIL LTDA. - CAUCHO METAL PRODUCTOS DO BRASIL LTDA. - Processo com vista para a parte exequente, uma vez
que decorreu “in albis” o prazo para a executada pagar o débito, embora devidamente intimada a fls. 211. - ADV: LUIS FELIPE
RUBINATO (OAB 213929/SP), GILBERTO FALCO JUNIOR (OAB 235820/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB
259400/SP), JOÃO CARLOS MONACO RAMALLI (OAB 345478/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º