TJSP 01/06/2017 - Pág. 1105 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
1105
ITAUCARD S/A - Vistos. Para que produza seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO por sentença a desistência de fls. 32/33
e, nos termos do art. 485, VIII do C.P.C., JULGO EXTINTA esta ação de BUSCA E APREENSÃO que BANCO ITAÚ S.A move em
face de MARIA CARMO GHISELLI MEIRELLES , sem resolução do mérito. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela
qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Certifique-se o trânsito em julgado e providencie-se o que mais
for necessário. Observo ainda que e nenhum bloqueio eletrônico RENAJUD foi efetivado nos autos.Arquivem-se definitivamente
os autos. PRI.Jaú, 22 de maio de 2017. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1003757-30.2015.8.26.0302 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.M.P.S.
- C.P.S. - Vistos.Como se pode observar do cálculo de fls. 122/123 o executado continua em débito em face das pensões
vencidas no curso da ação, conforme o disposto no artigo 323 do CPC. “ Art. 323. Na ação que tiver por objeto cumprimento
de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração
expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar
de pagá-las ou de consigná-las.”Isto posto, intime-se o executado , através de seu patrono, para que no prazo improrrogável de
10 dias, comprove o pagamento integral do débito indicado às fls. 122/123, sob pena de prosseguimento da execução e decreto
de prisão , conforme o disposto no artigo 528, § 3º do CPC. Intime-se.Jaú, 17 de maio de 2017. - ADV: JULIANO JORGE DE
ARAGÃO (OAB 39538/SC), MÁRCIA GUIMARÃES (OAB 39750/SC)
Processo 1003760-14.2017.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Clarice R. Del. Menico - Andre Luiz Lourenco - Vistos.Diante dos rendimentos declarados ‘as fls. 19, DEFIRO à autora os
benefícios da gratuidade processual, conforme o disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se. Não justificada
a distribuição da ação como segredo de justiça, conforme o disposto no artigo 189 do NCPC proceda-se ao cancelamento da
respectiva tarja. Cite-se. Defiro ao requerido a purga da mora, se pleiteada no prazo, devendo abranger os alugueres, encargos
e acessórios vencidos, devidamente atualizados à data do depósito, acrescidos de custas processuais, comprovadas nos autos
e verba honorária advocatícia, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor devido. Autorizo a realização das diligências
com os benefícios do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil. Intime-se.Jaú, 30 de maio de 2017. - ADV: NATÁLIA BIEM
MASSUCATTO (OAB 200486/SP)
Processo 1003784-42.2017.8.26.0302 - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - A.R.M.F. - Vistos.Defiro os beneficios da
gratuidade processual. Anote-se.Nos termos da cota do Ministério Público, encaminhe-se os autos ao Contador do Juízo para
análise contábil das contas prestadas. Após, manifeste-se o autor, o MP e conclusos.Int.Jaú, 26 de maio de 2017. - ADV: MARIA
FERNANDA FORTE MASCARO DO PINHO (OAB 264558/SP)
Processo 1003820-84.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Rafael Godoy - Seguradora Lider dos
Consorcios de Seguro DPVAT SA - Vistas dos autos ao autor para:( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350
ou 351 do CPC). - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), IZABEL CRISTINA GHISELLI RIBEIRO (OAB 307013/SP),
INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1003834-05.2016.8.26.0302 - Inventário - Inventário e Partilha - Valéria Beatriz Parro Alves - Vanessa Natalia
Parro Cardoso - ‘’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.Cite-se e intime-se a companheira ROSELY
JURSYS, nos termos dos artigos 626 e 627 do CPC para manifestar-se sobre as primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze)
dias úteis .Providencie-se e expeça-se a necessária carta precatória. Intime-se. Jaú, 10 de maio de 2017. - ADV: WALTER JOSE
RINALDI FILHO (OAB 97326/SP), VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB 104401/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP),
GRAZIELA MALAVASI AFONSO (OAB 290554/SP), PERLA SAVANA DANIEL (OAB 269946/SP), SILVIO FERNANDO ALONSO
FILHO (OAB 333679/SP)
Processo 1003836-38.2017.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.B.L. - - D.T.P.L. - D.C.S.M. Vistas dos autos ao autor para:( X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: NATALIA
STEFANIE PASCHOALINI (OAB 340477/SP), FLAVIANA DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 390575/SP)
Processo 1003839-90.2017.8.26.0302 - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - A.R.M.F. - Vistos.Defiro os benefícios da
gratuidade processual. Anote-se.Nos termos da cota do Ministério Público, encaminhe-se os autos ao Contador do Juízo para
análise contábil das contas prestadas. Após, manifeste-se o autor, o MP e conclusos.Int.Jaú, 26 de maio de 2017. - ADV: MARIA
FERNANDA FORTE MASCARO DO PINHO (OAB 264558/SP)
Processo 1003844-15.2017.8.26.0302 - Procedimento Comum - Exoneração - R.M.C. - M.J.N. - Vistos.Indefiro o pedido
de fls. 43/44 tendo em vista que a pauta deste Juízo não permite a alteração pretendida. Observo inclusive que o mandado de
citação e intimação da requerida já foi expedido. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se.Jaú, 26 de maio de 2017 - ADV:
TATIANA IANHEZ BASSI ORTIZ (OAB 210257/SP)
Processo 1003856-29.2017.8.26.0302 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Perfilados Nardi Indústria e Comércio de Produtos Siderúrgicos Ltda - Aços Brauna Indústria
e Comércio Ltda - Vistos.Cuida-se de Pedido de Falência que PERFILADOS NARDI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
SIDERÚRGICOS LTDA move em face de AÇOS BRAÚNA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA em que ás fls. 82, noticia a parte
autora que as partes transigiram extrajudicialmente para o cumprimento da obrigação da presente lide. Pede a extinção dos
autos.Isto posto, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência de fls. 82
e nos termos do art. 485, VIII do C.P.C., JULGO EXTINTA esta ação , sem resolução do mérito. Homologo para que produza
os seus jurídicos e legais efeitos a desistência do prazo recursal manifestada pelo autor . Certifique-se o trânsito em julgado e
adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. PRI. Jaú, 23 de maio de 2017. - ADV: CASSIO DE QUEIROZ FILHO (OAB
178144/SP)
Processo 1003867-58.2017.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - B.V.
FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Valcedir Cardoso - Vistos.Cuidam os autos de Ação de
Busca e Apreensão em que as partes às fls.50/51 noticiaram acordo para resolução da demanda.Relatados. Decido No caso
dos autos, as partes são legítimas e capazes; o objeto do acordo é lícito e a forma não contraria dispositivo legal. Homologo
por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes às fls. 50/51 e por conseguinte,
nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.
Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Observo
que nenhum bloqueio RENAJUD foi realizado nos autos.Arquive-se o presente processo digital. PRI.Jaú, 25 de maio de 2017. ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 1003867-92.2016.8.26.0302 - Regulamentação de Visitas - Guarda - L.M.S. - P.M. - - F.S. - Vistas dos autos ao
requerente para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de intimação - (fls. 209). - ADV: PARRONCHI
& TREMENTOSE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16165/SP), CAROLINA RIZZO ANDRIOLI (OAB 364042/SP), MILVA
GARCIA BIONDI (OAB 292831/SP)
Processo 1003888-05.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - José Maria Candido - Município
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º