TJSP 01/06/2017 - Pág. 1114 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
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desde o ajuizamento da ação, e de juros moratórios à taxa estipulada no art. 406 do Código Civil, calculados desde a citação.
Em razão da sucumbência, CONDENO a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas a partir da
data dos respectivos desembolsos, e dos honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor
da causa. Transitada em julgado, manifeste-se o autor através de incidente adequado ao Cumprimento de Sentença.PRI.Jaú,
30 de maio de 2017. - ADV: EVELYN FERNANDA AGOSTINHO (OAB 298019/SP), DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB
264437/SP)
Processo 1005206-86.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo Silveira de
Campos Almeida Prado - - Eunice de Fátima Ferraz - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Jameson Wagner Battochio Fls. 157: Informação do Sr. Perito. Designado o dia 26/06/2017, às 13:00 horas, para realização da perícia no imóvel objeto da
ação. - ADV: MARCIO LOUZADA CARPENA (OAB 291371/SP), RODRIGO FERNANDO NAVAS (OAB 197932/SP), WLADEMIR
NOLASCO (OAB 108898/SP)
Processo 1005322-92.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Sergio Perez - Fabiana da Silva
e outros - A(o) autor(a): aguarda manifestação sobre a pesquisa de endereços juntada aos autos às fls. 114/118. - ADV:
VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE (OAB 171344/SP), JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP), DANIEL FERNANDO
CHRISTIANINI (OAB 264437/SP)
Processo 1005343-05.2015.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.T. - J.G.T. - Vistos.Fls. 1049/1060:
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se.Jaú, 30 de maio de 2017. - ADV: ALEXANDRE CESAR
RODRIGUES LIMA (OAB 150377/SP), ANTONIO LUCAS RIBEIRO (OAB 170468/SP)
Processo 1005343-05.2015.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.T. - J.G.T. - Vistas dos autos
às partes para:(X) manifestarem-se, em 15 dias, em memoriais. - ADV: ALEXANDRE CESAR RODRIGUES LIMA (OAB 150377/
SP), ANTONIO LUCAS RIBEIRO (OAB 170468/SP)
Processo 1005360-75.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - CAIMI & LIAISON INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE COURO E SINTÉTICOS LTDA - INDÚSTRIA DE CALÇADOS GLALFER LTDA - Vistas dos autos ao Exeqüente
para: manifestar-se, em 05 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: DANIELA GEMIO DOS REIS GONCALVES (OAB 134821/
SP)
Processo 1005410-33.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Antonio Ruiz Martinez
Filho - Guimarães & Oliveira Casa dos Parabrisas Ltda Me - - Marcia Regina de Oliveira - Fls. 83 - Manifeste-se o autor
em relação à certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE (OAB 171344/SP), JOSE
APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP), ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO (OAB 375020/SP)
Processo 1005439-20.2015.8.26.0302 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Alessandro Pinheiro Serpa - Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - Vistos.Ciência às partes do
retorno dos autos da Superior Instância.Cumpra-se o V Acórdão que deu parcial provimento ao recurso do autor para majorar
o valor da indenização por danos morais para R$ 7.000,00 .Para início do cumprimento de sentença deverá, nos termos dos
COMUNICADOS CG nº1631/2015, 438/2016 e Provimento CG nº 16/2016, peticionar eletronicamente, através do incidente
apropriado.Oportunamente, arquivem-se os autos. Int.Jaú, 26 de maio de 2017. - ADV: LEDA MARIA APARECIDA PALACIO
DOS SANTOS (OAB 301679/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO
DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1005450-15.2016.8.26.0302 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento David Gonçalves Campanha - João Henrique Baldon de Lourenço - - Carolina Felipe Zanoni de Lourenço - - Ester Domingues
- - Rodrigo Felipe Zanoni - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de
notificação e despejo - (fls. 53). - ADV: JOSE APARECIDO CAPOBIANCO (OAB 40417/SP), VERIDIANA CAPOBIANCO FELIPE
(OAB 171344/SP)
Processo 1005507-04.2014.8.26.0302 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - L.F.S.L. - - S.K.S.L. - E.L.S.
- Vistos.Fls.109: Aguarde-se o trânsito em julgado.Int.Jaú, 26 de maio de 2017. - ADV: EGISTO FRANCESCHI NETO (OAB
229432/SP)
Processo 1005529-91.2016.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Vista dos autos ao exequente sobre pesquisa realizada fls. 69/72. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1005562-81.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Revisão do Saldo Devedor - Milton Fernando Teixeira - Catarina Maria Pincelli Teixeira - - Cm Transportes e Serviços Agrícolas Ltda Me - Banco Bradesco S/A - Pelo exposto, JULGO
EXTINTO o processo, no que tange aos contratos firmados em 1998 e 2001 (fls. 283 a 287), fazendo-o com fundamento no art.
487, II, do NCPC; e, no que se refere aos contratos a partir de 2011 (fls. 288/336), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a
presente ação para determinar a redução da “taxa de remuneração operações em atraso” vigente à época do inadimplemento
para percentual correspondente aos juros dos respectivos contratos. Ante a menor sucumbência do requerido, os requerentes
arcarão solidariamente com o pagamento das custas judiciais e despesas processuais, bem como os honorários advocatícios
do patrono do requerido no valor de dez por cento do valor devido. O requerido, por sua vez, pagará honorários advocatícios
ao patrono dos autores no valor de dez por cento do montante excluído do débito.P.R.I. - ADV: JANAÍNA FEDATO SANTIL
(OAB 156887/SP), RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP),
CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP)
Processo 1005665-59.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Itaú Veículos S/A
- JOAO ANTONIO ZUIN - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado
de citação, penhora e avaliação - (fls. 131). - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), CARLA CRISTINA
LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1005680-28.2014.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - J.M.M.
CALÇADOS LTDA ME - - JOSÉ ANTONIO MESCHINI NETO - Resposta do Ofício de fls. 154 juntado aos autos. Manifeste-se
o requerente em prosseguimento, no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB
91473/SP)
Processo 1005694-41.2016.8.26.0302 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Luiz Turetta - - Anna Apparecida
Dangió Turetta - - Paulo César Turetta - - Estela Marina Chamariconi Turetta - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU - Ausentes
preliminares, dou o feito por saneado. Determino, por ora, a realização de prova pericial, nomeando para tanto o Engenheiro
Civil Paulo Sérgio Almeida Leite Filho, o qual deverá orçar seus honorários em 15 dias. Na sequência, ouçam-se as partes
e tornem conclusos para deliberação. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos:
prazo de 15 dias. Quesitos do Juízo: 1. Há nexo de causalidade entre o desabamento do prédio dos requerentes e conduta
ativa ou omissiva do requerido? 2. Caso positivo, é possível se aferir as características do prédio original (barracão, edícula,
casa, etc), a cobertura aplicada (apenas telhado, forro de madeira, laje, etc), o tipo de piso (cimento, piso frio, tacos, etc.)
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