TJSP 01/06/2017 - Pág. 1390 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
1390
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE FELIX DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA HELENA PERISSOTTO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0303/2017
Processo 0000073-95.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ OBRIGAÇÃO DE FAZER - David Cristiano de Moraes - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Intimação do I.Advogado nomeado ao autor,
para que dentro do prazo legal, manifeste-se nos autos nos termos do r.Determinado às fls. 206 destes autos. - ADV: THAIS DE
MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), DENIS FELIPE CREMASCO (OAB 217727/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB
111887/SP)
Processo 0000137-08.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Banco
Santander Brasil Sa e outros - Vistos.Recebo o Recurso Inominado apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da
Lei nº 9.099/95.Vista à parte contrária para as contrarrazões.3. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal da 11ª C.J.,
com sede em Pirassununga, com as nossas homenagens.4. Intimem-se. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO
ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0000285-19.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - José Antonio dos
Santos - Vistos.Melhor analisando os autos, verifico que o pedido de homologação copiado à pág. 31 refere-se a requerimento
de parcelamento, de tal sorte que torno sem efeito a decisão de fls. 41.Assim, tendo em vista o aditamento apresentado pelo
credor à pág. 38, manifeste-se o executado em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.Com relação às parcelas já
depositadas e comprovadas às fls. 39 e 47, expeça-se, em favor do credor, mandado de levantamento judicial no valor total de
R$ 536,31.Intime-se. - ADV: JORGE ANTONIO REZENDE OSÓRIO (OAB 203092/SP)
Processo 0000692-25.2017.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - Claro S.A. e
outro - Vistos.Fls. 65 - Tendo em vista o decurso do prazo retro certificado, prossiga-se nos termos do pronunciamento de fls.
63, cadastrando-se o incidente processual.Fls. 66 - Defiro a prioridade na tramitação processual. Anote-se.Intime-se. - ADV:
RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP)
Processo 0003093-31.2016.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Edvaldo Ferreira dos Santos
- Vistos.A busca de ativos via Sistema Bacenjud foi infrutífera, assim como a busca de eventuais veículos em nome da parte
devedora, via sistema RENAJUD.Desta feita, expeça-se Mandado de Penhora.Int. - ADV: FRANCISCA VIEIRA DA SILVA (OAB
367662/SP)
Processo 0003111-52.2016.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DALTON
AGUIAR - Banco Santander Brasil Sa - Vistos.Ante a concordância da procuradora do autor com relação à importância depositada
pela requerida, referente aos honorários sucumbenciais, conforme comprovante às fls. 182, oficie-se à instituição financeira para
transferência, dos valores para a conta corrente indicada à pagina 183.Ademais, tendo em vista que a obrigação foi cumprida,
arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP),
TATIELEN DE MELLO RICARDO (OAB 384658/SP), NATALLY BARBOSA TEIXEIRA (OAB 386435/SP)
Processo 0004654-27.2015.8.26.0318/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - MICHAEL CARRERA - Vistos,
etc... A busca de ativos via sistema BACENJUD foi infrutífera.Assim, tendo em vista a restrição administrativa existente no
registro veicular (fls.05/08), sem prejuízo do bloqueio já realizado, expeça-se mandado para penhora de tantos bens da parte
devedora quantos bastem à satisfação integral de seu débito. Nada encontrando o oficial de justiça nesta última hipótese,
deverá penhorar o automóvel, caso o localize.Int. - ADV: DANILO TEIXEIRA (OAB 273312/SP)
Processo 0004767-44.2016.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Banco
BMG S/A - Vistos.Arquivem-se os autos.Intime-se. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
Processo 0005380-64.2016.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Otoniel
Antunes dos Santos - Aristides A. da Silva Veículos Me - Silva Veículos - Intimação da parte vencedora para que dentro do prazo
legal, manifeste-se tendo em vista a ocorrência do transito em julgado. - ADV: MARCIA MARIZA CIOLDIN (OAB 188834/SP),
DIEGO FRANCISCO (OAB 343709/SP)
Processo 0005895-02.2016.8.26.0318 (processo principal 1001189-56.2016.8.26.0318) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Rodrigo Villa Barbosa - JARDEL RINALDI - Intimação da parte executada, através de
seu advogado, para no prazo de 15 dias, apresente EMBARGOS aos valores bloqueados (fls. 14/17). - ADV: REINALDO SILVA
CAMARNEIRO (OAB 112790/SP), ELLAN RICARDO DA PAIXAO (OAB 331319/SP)
Processo 0006101-50.2015.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gilson Zacarias da Silva e outro
- Vistos.Para venda judicial eletrônica da coisa penhora à pág. 34(Provimento CSM 1625/2009 e artigo 880, caput, do CPC),
nomeio HastaPúblicaSP, representada pelos leiloeiros Marcelo Vallande Euclides Maraschi Júnior, devidamente cadastrados
perante o Portal de Auxiliares da Justiça (http://www.tjsp.jus.br/AuxiliaresdaJustica), em atendimento ao Comunicado Conjunto
nº 690/2017, por intermédio do portal que mantém na Internet - www.canaljudicial.com.br/hastapublicasp.Para tanto, designemse datas para o 1º pregão, sendo admitidos lances a partir do valor da avaliação durante os 03 dias seguintes e, para o 2º
pregão, aceitando-se lances de, no mínimo 60% do valor da avaliação durante os 20 dias seguintes. Os lances serão acolhidos
pelo sistema eletrônico somente após prévio cadastramento dos interessados, de incumbência da nomeada, desde autorizada
a fazê-lo.No mais, determino: a) a intimação das partes pela imprensa, por seus procuradores, ou pessoalmente, quando não
estiverem representados ou, finalmente, por edital se não localizadas; b) a publicação do edital de venda judicial na imprensa
local até 10 dias antes da data do 1º pregão, a cargo do(a) exequente; c) que o arrematante suporte os débitos pendentes que
recaem sobre a coisa penhorada, bem assim a comissão do leiloeiro, ora fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor.Int. ADV: CYNTHIA FARIA DIAS LANDGRAF (OAB 116693/SP)
Processo 0006136-73.2016.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ DECLARATÓRIA - QUALICORP - ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A - ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos principais, para: (i) DECLARAR inexistente o débito descrito na inicial; (ii) DECLARAR a rescisão
contratual desde junho de 2016 (iii) CONDENAR a ré a pagar à autora indenização decorrente de dano moral no montante de
R$5.000,00, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária, ambos a contar desta data; e (iv) TORNAR
definitiva a tutela concedida às fls. 26. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.Fls. 106 - INDEFIRO a
expedição de ofício ao SERASA, porquanto a autora não demonstrou a permanência da negativação. Ademais, como a restrição
decorre do protesto, o levantamento deste acarreta o levantamento da restrição. Custas e honorários advocatícios, nos termos
do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Prazo recursal, 10 dias. Em caso de recurso, fixo o valor do preparo em R$ 317,75 que deverá
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