TJSP 01/06/2017 - Pág. 1431 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
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JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Se o caso, expeça-se guia
de levantamento em favor da parte exequente. Expeça-se o necessário para o cancelamento de eventual penhora ou bloqueio.
Cabe à parte interessada, sem a intervenção do Juízo, a retirada do nome do executado de cadastro de inadimplentes ou de
Cartório de Protesto.Após o recolhimento de eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: NELISE OURO DE
CARVALHO (OAB 245496/SP), RODRIGO APARECIDO MATHEUS (OAB 263514/SP)
Processo 0001413-68.2017.8.26.0320 (processo principal 0000940-58.2012.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Luana Ferreira da Silva - - Caíque Ferreira da Silva - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. EM
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL e outros - Vistos.Ante o teor da certidão de fls. 97 manifeste-se, o exequente, em termos de
prosseguimento, no prazo de cinco dias.No silêncio, arquive-se.Intime-se. - ADV: PAULO ANTONINO SCOLLO (OAB 148187/
SP), THIAGO RODRIGUES PEREIRA (OAB 288581/SP), LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB 72973/
SP), CESAR HENRIQUE CASTELLAR (OAB 202791/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), GILMAR
GASQUES SANCHES (OAB 133763/SP), ADEMAR PEREIRA (OAB 103463/SP)
Processo 0015086-65.2016.8.26.0320 (processo principal 1012115-61.2014.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Indenização por Dano Moral - RENATA DE MEDEIROS GIANOTTO - LORDELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
LTDA e outro - Prevê a Lei 11.101/2005 que cabe ao devedor a comunicação de eventual suspensão de ações ou execuções
em decorrência da recuperação judicial deferida:Art. 52. Estando em termos a documentação exigida no art. 51 desta Lei, o
juiz deferirá o processamento da recuperação judicial e, no mesmo ato:(...)III - ordenará a suspensão de todas as ações ou
execuções contra o devedor, na forma do art. 6o desta Lei, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam,
ressalvadas as ações previstas nos §§ 1o, 2o e 7o do art. 6o desta Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3o
e 4o do art. 49 desta Lei;(...)§ 3o No caso do inciso III do caput deste artigo, caberá ao devedor comunicar a suspensão aos
juízos competentes.No caso, não houve manifestação da executada na presente fase de cumprimento de sentença, apesar
das diversas oportunidades, já que devidamente intimada (fls. 62; 112; 114). Assim, em que pese a situação da empresa, a
decisão está preclusa. Os exequentes, inclusive, já retiraram a guia de levantamento em 16/05/2017 (fls. 165/166), o que teve a
concordância da executada a fls 109. Aliás, diante da petição de fls. 109/10, o presente requerimento revela má-fé da executada,
querendo reanimar processo já extinto.Nada mais sendo requerido, arquive-se.Intimem-se. - ADV: CLÁUDIA MICHELE RANIERI
(OAB 245448/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0021226-18.2016.8.26.0320 (processo principal 0011397-28.2007.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Geraldo Alcides Furlan - Banco Nossa Caixa S/A - Antes de apreciar o parecer contábil, as partes deverão esclarecer o teor do
acordo mencionado na decisão de fls. 21/22 e se o exequente já recebeu eventual valor transacionado.Int. - ADV: JORGE LUIZ
REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), LAERCIO PALADINI (OAB 268965/SP)
Processo 1000212-24.2017.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré,
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ante o r. despacho proferido no Agravo de Instrumento de fls. 94, que atribuiu efeito
suspensivo, aguarde-se o julgamento. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1000487-70.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Agostinho Pilon - Vistos.O
executado Antonio Luiz foi citado - fls. 46, sendo que os demais executados ainda não foram citados.Manifeste-se o exequente
em prosseguimento.Prazo: 10(dez) dias.Intime-se. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1000816-19.2016.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Panamericano S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO
(OAB 108911/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1000838-43.2017.8.26.0320 - Notificação - Obrigações - Cícera Alves dos Santos Silva - Vistos.Nos termos do
artigo 729 do CPC, sem manifestação da parte contrária, considerando ainda que os autos digitais encontram-se disponíveis
para impressão pelo autor, arquivem-se. Intime-se. - ADV: RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP)
Processo 1001145-94.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Associação dos
Moradores das Chácaras do Condomínio Santa Mônica - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da certidão do
oficial de Justiça. - ADV: ADRIANA LORENZETTI FREIRE DIAS SANCHES (OAB 136724/SP)
Processo 1001433-42.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Tiengo Negocios Imobiliarios Ltda. Ficam as partes intimadas da penhora de fls. 38/40. Devendo o(a) interessado(a) se manifestar no prazo legal. - ADV: NICOLE
DE OLIVEIRA MOORE (OAB 385813/SP)
Processo 1002062-16.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Unicmaq Brasil Comércio de Máquinas
e Instrumentos Ltda - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação. A.R. Negativo. - ADV:
ROBERTA CHELOTTI (OAB 288418/SP)
Processo 1002434-96.2016.8.26.0320 - Monitória - Obrigações - Ayca Comércio de Materiais para Artes Graficas Ltda Vistos.Por primeiro, o autor deverá acostar aos autos o acordo mencionado à fls. 64.Com estes nos autos, torne.Intime-se. ADV: ALEXANDRE RAYMUNDO (OAB 109854/SP)
Processo 1003492-03.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Vistos.
Fls.51/s: ciente.No mais, aguarde-se o prazo para apresentação de eventual contestação.Intime-se. - ADV: ANDRÉ NIETO
MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 1003492-03.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. - Borobras
Ind e Com - MANIFESTAR-se, em 15 dias, sobre a CONTESTAÇÃO (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ROBERY BUENO DA
SILVEIRA (OAB 303253/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)
Processo 1003912-42.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigações - R R Parafusos, Ferragens e Ferramentas
Ltda - “Manifeste-se, a exequente, em prosseguimento, tendo em vista o teor da certidão de fls. 119. Prazo: 10 dias”. - ADV:
PAULA MARCELA BERNARDO (OAB 261765/SP)
Processo 1004243-92.2014.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré,
Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV:
FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP), VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1004401-79.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Campluz Comercio e Manutenções
Eletricas Eirelli Epp - RM-Ceiling Realty Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos.Ante a informação da parte exequente
de que houve o pagamento do débito (fls. 103), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil.Se o caso, expeça-se guia de levantamento em favor da parte exequente. Expeça-se o necessário para o
cancelamento de eventual penhora ou bloqueio.Cabe à parte interessada, sem a intervenção do Juízo, a retirada do nome
do executado de cadastro de inadimplentes ou de Cartório de Protesto.Após o recolhimento de eventuais custas em aberto,
arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: SILVIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (OAB 111452/SP), CARLOS EDUARDO GAGLIARDI
(OAB 262013/SP)
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