TJSP 01/06/2017 - Pág. 1591 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
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se carta precatória para citação, anotando-se os horários mencionados. Deverá o(a) procurador(s) do(a)s autor(a)s providenciar
a distribuição da carta precatória por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011,
comprovando nos autos distribuição, sob pena de extinção, nos termos do Comunicado CG. nº 2290/2016 de 05/12/2016). ADV: GINA CARLA RUSSO (OAB 202102/SP)
Processo 1000439-31.2015.8.26.0337 - Procedimento Comum - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Lauderlete Machado
Silveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls.86/88: Dê-se ciência à autora.Arquivem-se os autos com as cautelas
de estilo.Int. - ADV: JOSE PEREIRA RIBEIRO (OAB 344672/SP), HILTON NOREDI MAZAREM DA SILVA (OAB 262076/SP),
JORGE PEREIRA VAZ JUNIOR (OAB 119526/SP)
Processo 1000445-67.2017.8.26.0337 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Eduardo
Torres Carvalho - A reintegração de posse foi efetivada e o réu ainda não foi citado.Intime-se o autor para antecipar as despesas
de condução do oficial de justiça.Após, proceda-se a intimação e citação do réu.Int - ADV: DOUWYL CARLOS MONTEIRO (OAB
90176/SP)
Processo 1000449-07.2017.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Joaquim Merces de Castro - - Terezinha
Dias Souza Castro - Fls.23: Defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pelos autores.Int - ADV: CLEITON ARRUDA DE MORAES
(OAB 274580/SP)
Processo 1000470-51.2015.8.26.0337 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Adilson Luiz Pontes de Oliveira
- Instituto Nacional D Seguro Social-inss - Corrija-se a competência deste feito.Proceda a serventia o necessário para liberação
dos honorários do perito.Digam as partes sobre o laudo.Após, tornem conclusos para sentença. - ADV: JOSE BONIFACIO DOS
SANTOS (OAB 104382/SP), RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP)
Processo 1000501-03.2017.8.26.0337 - Mandado de Segurança - Sanções Administrativas - Obra Social Municipal - Osomu
- Prefeito de Mairinque - Manifeste-se a impetrante.Após, ao MP.A seguir, tornem conclusos para sentença.Int - ADV: FABIO
ESTEVAN ZANLOCHI (OAB 140317/SP), CARLOS CESAR PINHEIRO DA SILVA (OAB 106886/SP)
Processo 1000525-31.2017.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.P.C. - W.C. - Fls. 26/29 e
documentos de fls. 30/36: Diga a autora.Mantenho a decisão que fixou os alimentos.Se pretende alterar a liminar concedida,
deveria ter o requerido buscado através dos recursos pertinentes.Aguarde-se a audiência. - ADV: VANUSA CARDOSO DA SILVA
(OAB 352671/SP), JEANE ALINE GONÇALVES (OAB 361072/SP)
Processo 1000527-69.2015.8.26.0337 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Laercio
Carlos de Oliveira - J.R.S. - Ciência acerca do retorno da carta precatória (negativa). Manifestar-se no prazo legal. - ADV:
EVANDRO JOSÉ SANCHES (OAB 233553/SP), ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP)
Processo 1000527-98.2017.8.26.0337 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de
Educação e Assistência Social - Região Administrativa Paulistana - Manifeste-se a autora tendo vista o retorno do aviso de
recebimento assinado por terceiro.Int - ADV: PRISCILA LIMA FONDELO (OAB 235115/SP)
Processo 1000540-68.2015.8.26.0337 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Antonia Rosa da Silva Maria Rosilene Peixoto Rodrigues e outro - Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012
do Código de Processo Civil.Intime-se a parte autora para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta,
subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo. ADV: RAFAEL ALEXANDRE BONINO (OAB 187721/SP), DAYANI AUGUSTA CARDOSO DELAGO (OAB 205859/SP), CARLOS
EDUARDO TEIXEIRA JUSTO (OAB 299578/SP)
Processo 1000567-80.2017.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.M.S.B.P. - Manifeste-se a parte
sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GRAZIELA APARECIDA DE MORAES (OAB 379348/SP)
Processo 1000589-75.2016.8.26.0337 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar - Rozimeiri Kowalski Secretario de Saúde Pùblica Municipal - Fls.113/115: Dê-se ciência à impetrante.Arquivem-se os autos com as cautelas de
estilo.Int. - ADV: CLEIDE MATEUS EMMERT (OAB 53229/SP), LEONARDO LEVY GIOVANETI (OAB 311646/SP), RAFAEL
PEREIRA DA SILVA (OAB 356527/SP)
Processo 1000602-11.2015.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Centrohex Materiais Odontológicos e
Ortopédicos Ltda Me - Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Int. - ADV: RAFAEL SANTANA MENDES PEREIRA (OAB
52739/PR), RAFAELLA LOURENÇO COSTA PEREIRA (OAB 44653/PR)
Processo 1000642-90.2015.8.26.0337 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Int. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1000701-78.2015.8.26.0337 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.C.C. - A.T.C. e outros - Em
que pese as alegações de fls. 137/138, é certo que o requerente tem um pai registral, sendo mister a sua inclusão no polo
passivo da ação, dada a impossibilidade de demover alguém à condição de pai, sem que este integre a lide. Dessa forma, deve
o autor emendar a inicial no prazo legal para a inclusão de José Batista de Campos, adequando ainda o pedido à causa de pedir.
Intime-se. - ADV: JOSE APARECIDO VIANA DE LARA JUNIOR (OAB 262085/SP), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES
(OAB 223163/SP)
Processo 1000703-14.2016.8.26.0337 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joselito
Guimarães Cerqueira - Ronaldo Milan - - Itaú Unibanco S/A - Fls. 129: Indefiro o pedido tendo em vista o disposto no artigo
1.005, do CPC.Encaminhem-se os autos à Segunda Instância.Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), GINA CARLA RUSSO (OAB 202102/SP), MARCELO MOREL GIRALDES (OAB 184152/SP)
Processo 1000715-91.2017.8.26.0337 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel
- Instituto Greenbrasil - A ré foi intimada da liminar e citada para os termos da ação.O réu Guilherme não mor mais no local,
conforme certidão do oficial de justiça (fls. 48).Intime-se o autor para requerer o que entender pertinente.Expeça-se mandado
de despejo liminar, tendo em vista o decurso do prazo para purgar a mora. - ADV: MARIA CHRISTINA AFONSO RIBEIRO (OAB
328611/SP)
Processo 1000724-53.2017.8.26.0337 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - Tatiane Ferucci Camargo
- Diretor do Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal de Alumínio - Diante do noticiado falecimento da impetrante
(fls.56/57), julgo EXTINTA a presente ação de Garantias Constitucionais que Tatiane Ferucci Camargo move em face de Diretor
do Departamento de Saúde da Prefeitura Municipal de Alumínio e o faço com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de
Processo Civil. Arbitro em 100% (cem por cento) os honorários da advogada que interveio em prol da requerente (fls.11), nos
termos da tabela vigente. Extraia-se certidão e oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: JONAS
RAMOS ANTIQUERA (OAB 142379/SP), GLÁUCIA GOMES DE ALMEIDA (OAB 291897/SP), NELSON FRANCO RIBEIRO (OAB
355207/SP)
Processo 1000739-22.2017.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - A.A.M.S. - Em complementação à
decisão de fls. 20.Fixo os alimentos em caso de desemprego na importância equivalente a 15% do salário mínimo vigente.Dê-se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º