TJSP 01/06/2017 - Pág. 1618 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
1618
requerente no prazo de cinco dias, acerca da Carta Precatória devolvida do Setor Unificado, com cumprimento negativo. - ADV:
MIGUEL NAGIB MOUSSA (OAB 75802/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ENIO JOSÉ HAUFFE
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGIANI DE LIMA FIGUEIREDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0347/2017
Processo 0000470-94.2017.8.26.0338 (processo principal 0001226-45.2013.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Lúcia Campos Lico - Município de Mairiporã - Vistos.Intime-se a Fazenda Pública,
nos termos do artigo 535 do CPC.Intime-se. (Fica a executada intimada, na pessoa de sua patrona, para, se o caso, impugnar
a execução em 30 (trinta) dias úteis (art. 535 do CPC)) - ADV: ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (OAB 153148/SP),
ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/SP)
Processo 0003632-34.2016.8.26.0338 (processo principal 0006476-59.2013.8.26.0338) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO MÁGICO S/C LTDA - Vistos.
Intime-se a devedora para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios
também de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Int. (Fica a exequente intimada a recolher, no prazo de 15 (quinze) dias,
a taxa postal, no valor de R$ 15,00 (guia FEDTJ - cód. 120-1)) (Carta de Intimação da Executada Expedida e Encaminhada) ADV: ADRIANA MOREIRA NUNES GODOI (OAB 128523/SP)
Processo 1000397-08.2017.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.N.M.S. - Vistos.Fls. 33/34: recebo
como emenda à inicial. Anote-se.Considerando a inexistência de elementos nos autos que permitam inferir pela majoração dos
rendimentos do requerido, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, porque não vislumbro a presença dos
requisitos do artigo 300, do CPC. Todavia, diante da notícia que o requerido é funcionário público na Prefeitura de Passo de
Camarajibe, determino a expedição de ofício à pessoa jurídica, para que informe a este Juízo os rendimentos mensais do
requerido, bem como que passe a realizar, a partir do recebimento do ofício, o desconto mensal de 20% (vinte por cento) dos
vencimentos do funcionário, nos termos da sentença de fls. 15/16. A autora deverá informar, no prazo de 15 (quinze) dias, o
endereço da Prefeitura, possibilitando, assim, a expedição do ofício.Por fim, diante das especificidades da causa e tendo em
vista que o requerido reside em outro Estado, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da conciliação (art.
334 do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se, com as cautelas de praxe.Intime-se. (Fica a autora intimada a
informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço da Prefeitura Municipal empregadora do requerido, para viabilizar o
encaminhamento do ofício determinado) (Carta de Citação Expedida e Encaminhada) - ADV: CAROLINA DE SOUSA BARBOSA
(OAB 369446/SP)
Processo 1000917-02.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Guarda - V.P.R. - J.B.C. e outro - Vistos.Fl. 366: considerandose a designação de nova assistente social para auxiliar o Juízo, remetam-se os autos ao Setor Social, com urgência.Intime-se.
(ciência sobre a certidão da serventia informando o seguinte: “Certifico e dou fé que, nesta data, tendo em vista que os presentes
autos digitais já se encontram na Fila do Setor Técnico Ass. Social desde 31/01/2017, para cumprimento da r. determinação
retro, encaminhei e-mail à Técnica do Juízo, Assistente Social Marina Tomé Teixeira, encaminhando cópia do referido despacho,
conforme comprovante que segue. Era o que me cumpria certificar.”) - ADV: MARCOS ROBERTO ARANTES NARBUTIS (OAB
173045/SP), WILZA COSTA BARRETO (OAB 351700/SP)
Processo 1001059-69.2017.8.26.0338 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Casamento - L.V.O.L. - Vistos.Atenda,
a autora, a cota ministerial de fl. 26, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Determino
a elaboração de estudo social, cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 90 (noventa) dias. Remetam-se os autos ao
Setor Técnico.Intime-se. (ciência sobre a certidão da serventia informando o seguinte: “Certifico e dou fé que, nesta data,
em cumprimento à determinação de fl. 27, encaminhei os presentes autos para a Fila do Setor Técnico Ass. Social, para a
elaboração do Estudo Social determinado, bem como encaminhei a cópia do referido despacho, por e-mail, à Técnica do Juízo,
Assistente Social Marina Tomé Teixeira, para ciência, conforme comprovante que segue. Era o que me cumpria certificar.”) ADV: LUIS FERNANDO MARCONDES RAMOS (OAB 289483/SP)
Processo 1001380-41.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Obrigações - Renato Domingos Pattoli - - Edson Pavão
Correia - - Claudio Ribeiro da Silva - - Clenio da Fonseca - - Silvia Maria Preyer - - Enizete Marlene Carneiro - - Roberto Contrera
- Berenice Alves Frade - Me (BADAROSCA’S) e outros - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: BRUNO AMARO ALVES DE ALMEIDA (OAB 220252/SP), ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 152941/
SP), KHEYDER HELSUN ADENNAUER R. PAULA LOYOLA (OAB 165313/SP), MAÍRA LUONGO DIAS (OAB 195388/SP), LUIZ
CLAUDIO LUONGO DIAS (OAB 244437/SP), MAYARA GOMES CORREIA (OAB 334251/SP), WALKER GONÇALVES (OAB
227850/SP), MARIA ISABEL MAZZILLI COSTA (OAB 99722/SP)
Processo 1001998-83.2016.8.26.0338 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Welikson
Hissao Furukawa - Banco Citibank S/A - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo legal, sobre a contestação apresentada. - ADV:
FABIANA VILAS BOAS (OAB 310010/SP), LUÍS HENRIQUE HIGASI NARVION (OAB 154272/SP)
Processo 1002844-03.2016.8.26.0338 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.B.F.R. e outros - Ficam os autores intimados
a comparecerem em cartório, no prazo de 10 (dez) dias, para retirarem as Certidões de Casamento (uma via para cada), com
a averbação do divórcio, que se encontra arquivada na pasta própria do cartório para retirada de documento. Ficam ainda
intimados de que, não havendo mais manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, os autos serão arquivados. - ADV: MILENA
MOREIRA MECHO (OAB 355200/SP)
Processo 1003326-48.2016.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.M.B.O. - S.R.B.O. - Vistos.Ciente
da interposição do agravo de instrumento (fls. 130/145). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Informe o
requerido, comprovando nos autos, se foi atribuído efeito suspensivo ao recurso. Intime-se. - ADV: MEIRE SUCENA GARRIDO
(OAB 168305/SP), THIAGO DE BORGIA MENDES PEREIRA (OAB 234863/SP)
Criminal
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