TJSP 01/06/2017 - Pág. 1718 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
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Cardoso - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Recebo o recurso interposto pela FESP em ambos os efeitos. Ao requerente
para contrarrazões.Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades
legais.Intime-se. - ADV: GABRIEL ABIB SORIANO (OAB 315895/SP), RENATO BERNARDI (OAB 138316/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALÊNCIO DOS SANTOS CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍDIA ALVES BOTELHO DE MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2017
Processo 0000150-65.2013.8.26.0344 (034.42.0130.000150) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Antonio José Abib - Departamento de Água e Esgoto de Marília Daem - Fls.128/131: ciência ao requerente com possibilidade
de manifestação em 5 dias. Intime-se. - ADV: JOSE ANTONIO ROCHA (OAB 72518/SP), RAINER MARCEL DE OLIVEIRA
VIANA (OAB 214747/SP)
Processo 0001983-84.2014.8.26.0344 - Mandado de Segurança - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
- Ana Paula Januario - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.1- Ciência às partes da baixa dos autos.2- Decorridos 30
dias sem manifestação nos autos, arquivem-se os autos, comunicando-se. Int. - ADV: IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO
(OAB 87284/SP), CARLOS ALBERTO HERNANDES (OAB 113550/SP), MARIA LIA PINTO PORTO CORONA (OAB 108644/SP)
Processo 0002504-29.2014.8.26.0344 - Procedimento Comum - Garantias Constitucionais - Odette de Mello Barboza - Marcelo de Mello Barboza - - Jose Eduardo de Mello Barbosa - - Flávio Henrique de Mello Barboza - - Maria Cristina de Mello
Barboza da Silva - - Patrícia de Mello Barboza - São Paulo Previdência - Spprev - Vistos.1. Ciência às partes da baixa dos
autos. 2. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito com relação ao início da execução de sentença, a
qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.3.
Decorridos trinta dias sem manifestação, arquivem-se os autos, comunicando-se.Int. - ADV: RENATO GARCIA QUIJADA (OAB
185129/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 0005207-05.2014.8.26.0417 - Mandado de Segurança - Liminar - NELSON STELLA - - CLAUDIO FERNANDES
STELLA - - MARIA DE LOURDES STELLA PINTO - - MARCIA REGINA STELLA SILVA - - SUZANA RITA STELLA - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Decorridos 30 dias sem manifestação nos autos,
arquivem-se os autos, comunicando-se. Int. - ADV: ADEMIR VICENTE DE PADUA (OAB 74217/SP), IGNACIA TOMI SHINOMYA
DE CASTRO (OAB 87284/SP)
Processo 0012028-84.2013.8.26.0344 (034.42.0130.012028) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Denise Aparecida dos Santos - Departamento de Água e Esgoto de Marília Daem - Vistos.Aguarde-se em cartório o resultado do
julgamento do agravo interposto. Int. - ADV: JOAQUIM ALVES DE SANTANA (OAB 301307/SP), RAINER MARCEL DE OLIVEIRA
VIANA (OAB 214747/SP)
Processo 0012133-90.2015.8.26.0344 - Procedimento Comum - Indenização Trabalhista - Jaime Grisotte - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos.Em obediência ao V. Acórdão de fls. 60/65, determino a realização de perícia acerca do
trabalho em condições de insalubridade pelo autor e, para tanto, nomeio perito o Sr. Raul Borba. Em razão da parte autora ser
beneficiária da Justiça Gratuita, oficie-se à Defensoria Pública para fins de reserva de honorários do perito, segundo tabela
própria, preenchendo-se o formulário específico.Ficam as partes intimadas a apresentarem quesitos e eventuais assistentes
técnicos no prazo de 15 (quinze) dias.Com a resposta da Defensoria e com os quesitos eventualmente homologados, intimese o perito para realização da perícia, que deverá informar data e hora da perícia para informação às partes.Intime-se. - ADV:
OSVALDO SOARES PEREIRA (OAB 337676/SP), LUIZ FERNANDO BAPTISTA MATTOS (OAB 84547/SP)
Processo 0013060-27.2013.8.26.0344 (034.42.0130.013060) - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Eder dos
Santos da Fonseca - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 342. Defiro o pedido, determinando o bloqueio de
valor até o montante do débito por meio do Sistema BACEN-JUD.Em caso positivo, intime-se o devedor para manifestar-se
em 5 dias, sob pena de anuência tácita, convolando-se o valor bloqueado em penhora, transferindo-se ao Banco do Brasil,
agência PAB/FÓRUM local, devendo o executado ser intimado, por meio de seu procurador, ou pessoalmente, se for o caso,
para eventual oposição de impugnação, no prazo de quinze dias.Se a resposta vier negativa ou com valor irrisório, proceda-se
o imediato desbloqueio, dando-se vista dos autos ao exequente.Juntem-se aos autos as cópias para a efetiva comprovação
e efeito legal.Intime-se. (bloqueio efetuado nos seguintes bancos: Caixa Econômica Federal - R$ 36,37; Banco do Brasil - R$
7,05) - ADV: VANESSA LOPES DE SOUZA (OAB 319403/SP), DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 0014364-61.2013.8.26.0344 (034.42.0130.014364) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Josislaine Aldivina dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Secretaria Municipal de Saúde de Marília - Vistos.
Certifique a serventia se houve decurso do prazo de fls. 248 sem que houvesse manifestação do Município de Marília.Após,
tornem novamente conclusos os autos.Intime-se. - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), MARIANO PEREIRA DE
ANDRADE FILHO (OAB 131551/SP), DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 0014364-61.2013.8.26.0344 (034.42.0130.014364) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer Josislaine Aldivina dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Secretaria Municipal de Saúde de Marília - Vistos.
Com efeito, busca-se a execução de honorários sucumbenciais em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pessoa
jurídica de direito público, de modo que, para fins de correção monetária do montante devido, deverá ser utilizada a Tabela
Prática do Tribunal de Justiça para as Fazendas Públicas.Desta feita, concedo ao requerente o prazo de 15 (quinze) dias para
que apresente novo cálculo nos autos, utilizando-se, para fins de correção monetária, da Tabela Prática do Tribunal de Justiça
de São Paulo para as Fazendas Públicas.Após a apresentação dos novos cálculos, abra-se vistas à FESP. Intime-se. - ADV:
DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), MARIANO PEREIRA DE ANDRADE FILHO (OAB 131551/SP), DELTON
CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP)
Processo 0017260-14.2012.8.26.0344 (344.01.2012.017260) - Mandado de Segurança - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Clemilda Camargo de Oliveira - Chefe do Posto Fiscal 10 de Marília - Vistos.Fls: 236: aguarde-se, em cartório, o
resultado do julgamento do agravo.Int. - ADV: MARIA LUCIA DE MELO FONSECA GONCALVES (OAB 109535/SP), ALYSSON
ALEX SOUZA E SILVA (OAB 256087/SP)
Processo 0018018-90.2012.8.26.0344 (344.01.2012.018018) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Maria Nanci Mota dos Santos - Estado de São Paulo - - Município de Marília - Paula Monge Monteiro de Souza Paula Monge Monteiro de Souza - Concedo vista dos autos à peticionária Paula Monge Monteiro de Souza, pelo prazo de cinco
(05) dias. Int. - ADV: PAULA MONGE MONTEIRO DE SOUZA (OAB 363039/SP), GUILHERME MARTINHÃO SALDANHA (OAB
197800/SP), FLAVIO DE ALMEIDA PONTINHA (OAB 269293/SP), KATIA TEIXEIRA FOLGOSI (OAB 73339/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º