TJSP 01/06/2017 - Pág. 1729 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
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baixa na restrição anotada no veículo (fls. 71).Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-seP.R.I. - ADV: ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 0052598-77.2011.8.26.0346 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C. - V.J.A.C. - Vistos.Fls. 135/137: Ciência à
autora, a respeito do que deverá manifestar em 5 dias.Int. - ADV: FERNANDO CESAR RODRIGUES VALENTIM (OAB 233724/
SP), MARIO ARAI (OAB 258238/SP)
Processo 0102768-39.2000.8.26.0346 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - VALERIA DE OLIVEIRA e outros WILSON ANZAI e outros - Vistos.Inobstante tenha a exequente apresentado memória de débito atualizada, dev, no entanto,
dar o correto comando para o deslinde da ação, requerendo o que direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa
dos autos ao arquivo.Int. - ADV: GILBERTO FERREIRA GOMES (OAB 234408/SP), ANGELICA MOLINARI (OAB 323166/SP),
RENATO NOVO (OAB 84541/SP), MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO (OAB 182945/SP), LEANDRO GIMENEZ FABRI (OAB
181668/SP), VANESSA MEDEIROS MALACRIDA SILVA (OAB 181018/SP)
Processo 0103230-59.2001.8.26.0346/02 - Cumprimento de sentença - Antenor Moraes de Souza - NOVACON ENGENHARIA
DE CONCESSOES SC LTDA - CAIUA DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - Antenor Moraes de Souza - Vistos.Pede o autor a
pesquisa Renajud. Contudo, compulsando os autos, verifico que o(a) exequente não tentou buscar os dados que pretende
junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, Detran entre outros, a fim de obter certidões que revelassem bens em nome do(s)
devedor(es), haja vista inexistir qualquer sigilo a proteger os dados de posse dessas entidades, os quais, normalmente, são
expedidos por simples requerimento da parte interessada.Ressalte-se que cabe ao credor indicar os bens do(s) executado(s)
para serem penhorados.Tal ônus somente pode ser transferido ao Poder Judiciário a partir do momento em que se esgotar os
meios de busca a disposição do(a) exequente. Assim, cabe a(o) exequente diligenciar junto ao Detran, em órgãos públicos,
em cartórios de registro de imóveis, juntas comerciais e afins, para só então, transferir o encargo ao Poder Judiciário.ANTE O
EXPOSTO, indefiro, por ora, o requerimento formulado às fls. 33 e determino a intimação da parte autora para, em 15(quinze)
dias, indicar bens a penhora ou comprovar que envidou todos os esforços no sentido de fazê-lo, sob pena de extinção do
processo sem resolução do mérito. Intime-se. - ADV: ANDREA ABRAO PAES LEME (OAB 117711/SP), CAMILA SVERZUTI
FIDENCIO (OAB 147000/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), ANTENOR MORAES DE
SOUZA (OAB 88740/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO VANDICKSON SOARES EMIDIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS VOLTARELI DO MONTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0424/2017
Processo 0000236-88.2017.8.26.0346 (processo principal 0700540-76.1999.8.26.0346) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Pagamento - AGENOR STUANI - 1. Cuida-se de cumprimento de sentença que fora apresentado por dependência ao
processo que não corresponde com o qual houve formação do titulo executivo.Decido.2. Nos termos do disposto no artigo 1.197
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade
do advogado ou procurador.Em caso de não observância da regra acima, pode o juiz determinar nova apresentação (§2º).É o
caso dos autos.Anoto que a providência angustiada às fls. 300/301 não se mostra materialmente possível.Por fim, obtempero
o pedido não comporta emenda na forma do disposto no art. 321 do Código de Processo Civil, por tratar-se de irregularidade
insanável. 3. Isto posto, rejeito a apresentação e, com fundamento no artigo 330, inciso I, c.c. artigo 485, inciso I, ambos do
Código de Processo Civil, julgo extinta a ação, sem resolução do mérito, determinando nova apresentação.P.R.I. - ADV: SERGIO
RICARDO STUANI (OAB 202487/SP), ROSANGELA DE CASTRO FARIAS SANTOS (OAB 130011/SP), LUZIA BRUGNOLLO
SALES (OAB 119666/SP), JOÃO PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP), ANTONIO ZIMERMANN NETTO (OAB 70047/SP),
GHIVAGO SOARES MANFRIM (OAB 292405/SP), SILVINO JANSSEN BERGAMO (OAB 159819/SP)
Processo 0003425-11.2016.8.26.0346 (apensado ao processo 1000335-12.2015.8.26.0346) (processo principal 100033512.2015.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Santa Casa de Misericórdia Padre João Schneider
de Martinópolis - Organização Funerária Martinópolis Me - Vistos.Intime-se o(a) devedor(a), na pessoa de seu patrono(a)
constituído(a)(s), via DJE, ou por mandado caso não esteja representado(a) nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias,
efetuar o pagamento da dívida discriminada no demonstrativo de cálculo apresentado pelo(a) credor(a), sob pena ao montante
da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de dez por
cento, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.Int. - ADV: OSCAR SANTANDER TARDIN (OAB 282206/SP),
FERNANDO FRANÇA TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 160052/SP)
Processo 0003426-93.2016.8.26.0346 (apensado ao processo 1000593-85.2016.8.26.0346) (processo principal 100059385.2016.8.26.0346) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Fernando Ferrari Vieira - Fernando Ferrari Vieira Vistos.1. Aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do autor, a contar de 27/04/2017 (fl. 12).2. Decorridos, intime(m)-se o (a)
(s) autor (s) pessoalmente, a dar regular andamento ao feito, no em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (CPC, art. 485,
III).Int. - ADV: FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 1000073-91.2017.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Maria Erondina da Silva - Vistos.Fls. 62/64: Manifeste-se o autor.Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado.Int. ADV: JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), FLAVIO AUGUSTO VALERIO FERNANDES (OAB 209083/SP), CARLOS ALBERTO
PACIANOTTO JUNIOR (OAB 214264/SP)
Processo 1000212-14.2015.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Financiamento e Investimento - Vistos.Fls. 86: Defiro. Cite-se o requerido por edital, com as advertências legais, conforme
requerido.Int. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1000318-05.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum - Condomínio - Izaias Alves Torres - Luciana Silva Torres Vistos.Fls. 23/28: defiro a juntada. Cadastre-se a Advogada junto ao sistema SAJ. Diante da juntada da declaração de fls. 26,
defiro, ainda, à requerida, os benefícios da justiça gratuita. Anote-se.Fls. 29/30: defiro, suspendendo a tramitação da ação pelo
prazo de dez dias.Com a juntada do acordo tornem os autos conclusos e, na ausência deste, manifeste-se o autor em termos
de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.Int. - ADV: DIRCE LEITE VIEIRA (OAB
322997/SP), AUGUSTINHO BARBOSA DA SILVA (OAB 159063/SP)
Processo 1000400-36.2017.8.26.0346 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A
Credito Financiamento e Investimento - *Intimação da parte autora para manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de
justiça, no prazo de 05 dias. - ADV: PLUMA NATIVA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1000456-69.2017.8.26.0346 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Aritana Duarte Sgnorini Morceli Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º