TJSP 01/06/2017 - Pág. 1903 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
1903
apenas o recurso inominado contra sentenças, conforme expressa disposição do art. 41, e não contra decisões interlocutórias,
que não têm o condão de pôr termo ao processo. Ante o exposto, deixo de receber o recurso interposto pelo executado. Intimemse e cumpra-se. - ADV: LUIZ CARLOS FONSECA (OAB 294636/SP), CAROLINA GALLETTI ESPIR (OAB 328121/SP)
Processo 1003808-33.2016.8.26.0358/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Danilo
Batista Nora - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos.Promova o autor, no
prazo de 10 (dez) dias, a comprovação de protocolo do ofício requisitório na entidade devedora.Int. - ADV: GIBRAN NOBREGA
ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)
Processo 1003833-46.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Maria Angelica
Sabion de Almeida - Município de Mirassol - Vistos.Cumpra-se o v. Acórdão.Manifeste-se a parte autora em termos de
prosseguimento.Int. - ADV: RODRIGO SANCHES TROMBINI (OAB 139060/SP), JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP),
ROSANA PERPETUA GONÇALVES (OAB 107264/SP)
Processo 1003851-67.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Carlos Cesar dos Santos
- Claro S.A. - Carlos Cesar dos Santos - Vistos.Fls. 85/86: Indefiro.O autor concordou com a alteração da data de vencimento
para o dia 25 (fls. 78), o que foi observado pelo requerido, conforme telas comprobatórias juntadas a fls. 81. Ocorre que, no
momento da alteração, a fatura referente ao mês de maio já se encontrava fechada (desde o dia 22/04).Assim, aguarde-se pelo
prazo de 30 dias. Após, tornem conclusos para extinção.Int. - ADV: CARLOS CESAR DOS SANTOS (OAB 377174/SP), JULIANA
GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)
Processo 1003852-52.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - Carlos
Cesar dos Santos - Irmaos Muffato Cia Ltda. / Super Muffato - Carlos Cesar dos Santos - Vistos.Autorizo o levantamento pelo
preposto da requerida, cancelando-se o mandado de levantamento já expedido.Int. - ADV: CARLOS CESAR DOS SANTOS
(OAB 377174/SP), ISABELLA MARIA PINHEIRO POLONIO RENZETTI (OAB 15746/PR), NELTO LUIZ RENZETTI (OAB 15750/
PR)
Processo 1003879-35.2016.8.26.0358/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Atila Soares Faria - IBBCA 2008
GESTÃO EM SAÚDE LTDA - Atila Soares Faria - Vistos. A impugnação é improcedente, pois consta dos autos o depósito da
quantia de R$ 1.500,00, devidamente abatida do valor do débito (cálculos de fls. 12/13), e não da quantia de R$ 2.666,66,
conforme afirma o executado.Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art.
924, inciso II, do Código de Processo Civil.Determino o levantamento das quantias depositadas a fls. 21 em favor do exequente,
restituindo-se ao executado os valores depositados a fls. 23.Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se e intimem-se. ADV: ATILA SOARES FARIA (OAB 321822/SP), MÔNICA BASUS BISPO (OAB 113800/RJ)
Processo 1003907-03.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Francisco
Aparecido de Lima - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO e outro - Intimação do autor para
apresentar o atual endereço do(a) requerido(a), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. - ADV: EMANUEL FONSECA LIMA
(OAB 277777/SP), PAULO HORITA (OAB 350529/SP)
Processo 1003922-69.2016.8.26.0358/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Jam Carlos
Vendramini - PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - Vistos.Ante a inércia da requerida, HOMOLOGO os cálculos
apresentados pela parte autora (fls. 4/6). Nos termos do Comunicado TJ/SP nº 394/2015, de 02/07/2015, para adequar a cobrança
à nova sistemática de ofícios precatórios e obrigações de pequeno valor, deverá a parte autora providenciar a requisição de
pagamento no formato digital, pelo Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (portal e-SAJ), individualizando os descontos legais
nos campos adequados e anexando cópia do cálculo exequendo, visto que o processamento do pagamento se dará somente no
incidente cadastrado. Após, providencie o i. Procurador a juntada aos autos do comprovante de cadastro do incidente. Prazo: 10
dias.Int. - ADV: MARCELO MANSANO (OAB 128979/SP), ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1003956-44.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Base de Cálculo - Santo Alonso Bernal
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Considerando que o ofício para cumprimento do julgado foi protocolado
perante a CPFL em 05/05/2017 (fls. 215), intime-se novamente o Procurador atuante no feito para que adote as providências
necessárias ao cumprimento da obrigação, no prazo de 10 dias. - ADV: MAURO FILETO (OAB 73281/SP), DANIEL VICENTE
RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP)
Processo 1003987-64.2016.8.26.0358/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação Sandra Maria Mansano Batista Scandiucci - PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - Vistos.Ante a inércia da
requerida, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 4/6 ). Nos termos do Comunicado TJ/SP nº 394/2015,
de 02/07/2015, para adequar a cobrança à nova sistemática de ofícios precatórios e obrigações de pequeno valor, deverá a
parte autora providenciar a requisição de pagamento no formato digital, pelo Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (portal
e-SAJ), individualizando os descontos legais nos campos adequados e anexando cópia do cálculo exequendo, visto que o
processamento do pagamento se dará somente no incidente cadastrado. Após, providencie o i. Procurador a juntada aos autos
do comprovante de cadastro do incidente. Prazo: 10 dias.Int. - ADV: MARCELO MANSANO (OAB 128979/SP), ARIANE LONGO
PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1004044-82.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade Civil - Angelo Pedro
Santana - Claro S.A. - Vistos.Fls. 181: Defiro a expedição do mandado de levantamento judicial dos valores depositados às fls.
178 em favor do requerente.Manifeste-se o requerente, requerendo o que direito, inclusive a extinção, se satisfeita a obrigação,
no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio os autos serão extintos pela satisfação da obrigação.Intime-se e cumpra-se. - ADV:
RODRIGO SANCHES TROMBINI (OAB 139060/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1004095-93.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Cleiton Xavier da Silva - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos.Para garantir o
contraditório, tendo havido a juntada de documentos com a contestação, faculto manifestação do autor no prazo de 15 dias.
Depois, voltem conclusos.Int. - ADV: SANDRA APARECIDA ZANARDI (OAB 275230/SP), JORGE ANTONIO DIAS ROMERO
(OAB 314507/SP)
Processo 1004123-61.2016.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Viviane
Paula Ferreira - Itaú Unibanco S/A - - Zanc Assessoria Nacional de Cobrança Ltda - Vistos. Ante a r. certidão, dou por satisfeita
a obrigação e JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Oportunamente, arquivem-se os autos.Publique-se e intimem-se. - ADV: MAURICIO KINOSHITA DE CAMPOS (OAB 297353/
SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), FABRICIO FAGNER FREY (OAB 317445/SP), HENRIQUE SERGIO
DA SILVA NOGUEIRA (OAB 134836/SP)
Processo 1004150-44.2016.8.26.0358/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Juliano Dias Carvalho
- Vistos. Ante a satisfação da obrigação, de conformidade com as petições de fls. 13 e 121/122 ( autos principais), JULGO
EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º