TJSP 01/06/2017 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2359
2022
DO ENDOSSATÁRIO - MANDATÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DANO MORAL. REGISTRO DESABONADOR
SUSTADO CAUTELARMENTE.1. A RECORRENTE RECONHECE QUE SACOU DUPLICATA “FRIA” E A ENDOSSOU A
TERCEIROS, QUE PROVIDENCIOU O PROTESTO DO TÍTULO. 2. O PEDIDO DE BAIXA AO BANCO ENDOSSATÁRIO FOI
FORMULADO DEPOIS DE CONCRETIZADO O PROTESTO, E, PORTANTO, O ABALO AO NOME E CRÉDITO DA AUTORA.3.
EVIDENTE, PORTANTO, TANTO A LEGITIMIDADE PASSIVA QUANTO A RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE PELOS
DANOS “IN RE IPSA” CAUSADOS À AUTORA COM O PROTESTO INDEVIDO.4. O ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO DOS
DANOS MORAIS DEVE SERVIR DE REPARAÇÃO AO OFENDIDO E REVELAR CARÁTER PEDAGÓGICO AO OFENSOR. 5.
RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Christiano Amorim Azevedo Souza (OAB: 154932/SP) Gean Kleverson de Castro Silva (OAB: 332194/SP) - Rafael Sonnewend Rocha (OAB: 271826/SP) - Bruno Henrique Goncalves
(OAB: 131351/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1008491-25.2014.8.26.0604 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sumaré - Apelante: ROSELI APARECIDA RIBEIRO
SILVEIRA LEITE - Apelada: VALDETE PERUSSO - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Não conheceram do recurso. V. U. RECURSO – APELAÇÃO - DESERÇÃO - PARTE QUE NÃO É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NEM REQUEREU
EXPRESSAMENTE A BENESSE QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO APELO – CONCESSÃO DE PRAZO PARA RECOLHIMENTO
DO PREPARO, EM DOBRO, NOS TERMOS DO ART. 1.007, § 4º, DO NCPC – TRANSCURSO DO PRAZO “IN ALBIS” – PEDIDO
DE RECONSIDERAÇÃO DESCABIDO – FORMULAÇÃO TARDIA DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA QUE NÃO SE
PRESTA A SANAR VÍCIO FORMAL DO RECURSO - NÃO CONHECIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Renata Costa Ataide (OAB: 346560/SP) - Elizeo Camilio da Silva (OAB: 96822/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1009186-55.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Valto Batista (Justiça Gratuita)
- Apelada: Telefônica Brasil Sa - Magistrado(a) Melo Colombi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *DANO MORAL.
CONTRATO. PROVA. ÔNUS.1. O AUTOR NARROU MANTER LINHA CELULAR COM PLANO “PRÉ-PAGO”, INSURGINDOSE CONTRA AS COBRANÇAS DE PLANO “PÓS-PAGO” REALIZADAS ELA RÉ. APRESENTOU NÚMERO DE PROTOCOLO
DE ATENDIMENTO RELATIVO A SUPOSTA RECLAMAÇÃO.2. INSTADA A APRESENTAR PROVAS DA CONTRATAÇÃO
NOS TERMOS DA COBRANÇA, A RÉ SE QUEDOU INERTE, FAZENDO PREVALECER A TESE DE QUE AS COBRANÇAS
ERAM INDEVIDAS.3. OCORRE QUE A SIMPLES COBRANÇA INDEVIDA E A NECESSIDADE DE SE VALER DO JUDICIÁRIO
PARA SOLUCIONAR O IMPASSE CONFIGURAM MEROS ABORRECIMENTOS NÃO INDENIZÁVEIS. MESMO PORQUE, NA
HIPÓTESE, O AUTOR PODERIA TER FORMALIZADO RECLAMAÇÃO JUNTO À OUVIDORIA DA RÉ E PERANTE A ANATEL E
NÃO O FEZ.4. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Roseli Batista (OAB: 361904/SP) - Monica Fernandes
do Carmo (OAB: 115832/SP) - Elias Corrêa da Silva Junior (OAB: 296739/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1009271-79.2015.8.26.0005/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Banco
Pecúnia S/A - Embargda: Jailza Carlos de Figueiredo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Melo Colombi - Acolheram os embargos.
V. U. - RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - FATO QUE NÃO ALTERA O RESULTADO
DO FEITO - EMBARGOS ACOLHIDOS, PERMANECENDO INALTERADO O RESULTADO DO JULGAMENTO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Rinaldo Fontes (OAB: 111875/SP) - André Luís Rodrigues Trench (OAB: 158700/SP) - Carlos Roberto
Neves (OAB: 244501/SP) - Marcus Vinicius Santana Matos Lopes (OAB: 285353/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1009533-19.2016.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Eva Rodrigues de
Souza Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Hipercard Banco Múltiplo S.A. - Magistrado(a) Melo Colombi - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - *DANO MORAL. COBRANÇA. TARIFA. CARTÃO DE CRÉDITO.1. TENDO EM VISTA A REVELIA,
PRESUMIU-SE NÃO TER HAVIDO REGULAR CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ENVIO DE MENSAGENS AUTOMÁTICAS.
OS VALORES EXIGIDOS A ESSE TÍTULO, NO IMPORTE DE R$ 4,30 E R$ 5,00, SERÃO DEVOLVIDOS EM DOBRO.2. A
REVELIA, NO ENTANTO, NÃO PERMITE ACOLHIMENTO INTEGRAL DA INICIAL, DIANTE DA RELATIVIDADE DE SEUS
EFEITOS.3. CUMPRIA À PARTE, ENTÃO, PROVAR QUE A MERA COBRANÇA DESSA TARIFA PUDESSE TER ENSEJADO
CONSTRANGIMENTO TAL QUE JUSTIFICASSE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO SE TRATANDO DE DANO “IN RE
IPSA”, A FALTA DE UMA NARRATIVA CONVINCENTE RECOMENDA O AFASTAMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL.3. RECURSO NÃO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º