TJSP 01/06/2017 - Pág. 2206 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
2206
autarquia a pagar ao autor aposentadoria especial, nos termos da lei, caso a medida preconizada no item (i) implicar a existência
de tempo mínimo relativo ao benefício, desde a data do requerimento administrativo, com correção monetária pelos índices
oficiais de remuneração básica da poupança, e juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, conforme dispõe o art. 1º-F
da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, até a expedição do precatório ou requisitório, a partir da qual
será aplicado o IPCA.Ante a sucumbência mínima do autor, suportará o réu o pagamento das custas processuais e honorários
advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas (cf. súmula n. 111, do C. Superior Tribunal
de Justiça), nos termos do artigo 85, §3º, inciso I, do NCPC.A sentença não está sujeita ao reexame necessário (artigo 496, §3º,
inciso I, do NCPC).P.I.C. - ADV: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP)
Processo 0001456-20.2015.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Raphael da Silva - Vistos.
Cumpra-se a determinação de fl.203, intimando-se pessoalmente o defensor do réu.Ocorrendo o trânsito em julgado do V.
Acórdão, com urgência, comunique a Superior Instância e o juízo responsável pelo cumprimento da pena, considerando que
ocorreu a expedição de guia de recolhimento provisória - fl.169/170.Oportunamente, expeça certidão de honorários advocatícios,
proceda as anotações, comunicações necessárias e arquivem-se os autos. Int. - Dra. Sandra Vasconcellos Hotz Fioreze,
comparecer em cartório para tomar ciência do v. Acórdão. - ADV: SANDRA VASCONCELLOS HOTZ FIOREZE (OAB 240676/
SP)
Processo 0001475-94.2013.8.26.0370 (037.02.0130.001475) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymoré Credito Financiamento e Investimento Sa - Fernando Pereira - Providencie o requerente a publicação do
edital de citação, por duas vezes na imprensa local. - ADV: GIOVANA DE SOUZA SANTOS BRITO (OAB 277207/SP), ROBERTA
CARVALHO DOS ANJOS (OAB 262791/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0001485-36.2016.8.26.0370 - Carta Precatória Criminal - Acompanhamento restritivas de direito - DEECRIM (nº
0002724-44.2016.8.26.0154 - Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal Deecrim
Oitava RAJ) - Justiça Pública - Jesus Hermenegildo - Vistos.Ante a ausência de resposta pelo DEECRIM - 8ª RAJ - São José
do Rio Preto à petição da defesa (fls. 17/18), e, tendo em vista as orientações no sentido de que todas as petições relacionadas
com Processos de Execução Criminal em trâmite pelo DEECRIM devem ser efetuadas por meio de peticionamento eletrônico,
publique-se, para conhecimento da defesa, porquanto o pedido deve ser formulado perante aquele Juízo, competente para
analisar o pedido (processo digital nº 0002724-44.2016.8.26.0154).Int. - ADV: ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB
116260/SP)
Processo 0001515-76.2013.8.26.0370 (037.02.0130.001515) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco
Bradesco Sa - Ana Paula dos Santos - - José Roberto dos Campos - Providencie o exequente a publicação do edital de citação,
visto que as duas juntadas correspondem à mesma publicação do dia 18 de maio de 2017. - ADV: LUIZ JOAQUIM BUENO
TRINDADE (OAB 81762/SP), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)
Processo 0001557-96.2011.8.26.0370 (370.01.2011.001557) - Procedimento Comum - Aposentadoria - Nelson Poleti Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Tornem os autos ao arquivo.Int. - ADV: JULIANO SARTORI (OAB 243509/SP),
LINCOLN ROGÉRIO DE CASTRO ROSINO (OAB 187971/SP), RAFAEL DUARTE RAMOS (OAB 269285/SP)
Processo 0001633-18.2014.8.26.0370 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Zelinda Margarida de Andrade Gius Vistos.Tendo o (a) executado (a) satisfeito sua obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 924
II do C.P.C.( Em fase de cumprimento de sentença).A presente transita em julgado nesta data, ante o disposto no parágrafo
único do artigo 1000 do C.P.C.Publicada, proceda as anotações necessárias e arquivem-se estes autos.P.I.C. - ADV: LEANDRO
LOMBARDI CASSEB (OAB 329583/SP), RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP)
Processo 0001637-07.2004.8.26.0370 (370.01.2004.001637) - Procedimento Sumário - Joao Mariano de Oliveira - J
B Confeccoes - Cleuza Maria dos Santos - Vistos.Considerando os argumentos expendidos e documentos apresentados a
fl. 229/238, concedo em favor da ré os benefícios da justiça gratuita.Intime o autor para oferecimento de contrarrazões de
apelação, tendo em vista o recurso de apelação interposto pela ré a fl. 229/238.Oportunamente remetam-se os autos ao Serviço
de Entrada de Autos de Direito Privado - 2 (S.J.2.1.2) - Complexo Ipiranga - sala 44, com as nossas homenagens.Intime-se. ADV: ALDILENE BERNARDO DA SILVA (OAB 348777/SP), ADIRSON CAMARA (OAB 201763/SP), CESAR JERONIMO (OAB
320638/SP), THIAGO ZANCHETA DE ALMEIDA (OAB 204375/SP), ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO (OAB 116260/SP)
Processo 0001648-84.2014.8.26.0370/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Mafalda Moreira Mellozo Banco BMG S.A. - - Itau BMG S.A. - Providencie o exequente a retira do mandado de levantamento (guia nº 128/2017) no valor
de R$511,93. - ADV: ERICA ESCOLANO (OAB 311579/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), GISELE TELES DOS
SANTOS CASSEB (OAB 273537/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), CAROLINE PALERMO (OAB 325683/
SP)
Processo 0001659-16.2014.8.26.0370 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Ana Paula Garcia Ribeiro
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e, de conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, nos
termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto réu a conceder em favor da autora o
benefício da aposentadoria por invalidez, nos termos da lei, desde a data da perícia, vez que não houve pedido administrativo,
com correção monetária pelos índices oficiais de remuneração básica da poupança, e juros moratórios aplicados à caderneta
de poupança, conforme dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, até a expedição do
precatório ou requisitório, a partir da qual será aplicado o IPCA. Ante a sucumbência, suportará o réu o pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas (cf. súmula n.
111, do C. Superior Tribunal de Justiça), nos termos do artigo 85, §3º, inciso I, do NCPC.A sentença não está sujeita ao reexame
necessário (artigo 496, §3º, inciso I, do NCPC).P.I.C. - ADV: YURI CEZARE VILELA (OAB 360506/SP), ROGÉRIO MIGUEL
CEZARE (OAB 168772/SP)
Processo 0001672-83.2012.8.26.0370 (370.01.2012.001672) - Cumprimento de sentença - Cheque - Supermercados Alio
Ltda - Renato Aparecido Dias - - Rosangela Indalécio - Vistos.Defiro o pedido do autor de fl.97, sobrestando - se o feito pelo
prazo de 60(sessenta) dias.Findo o prazo diga o exequente, esclarecendo-o desde já de que a não manifestação acarretará
no arquivamento dos autos, consignando-se que o prazo da prescrição intercorrente iniciar-se-á a partir do termo final da
suspensão do feito, conforme o §4º do art. 921 do Código de Processo Civil.Assim, posteriormente, em sendo requeridas
diligências visando o regular andamento do feito, ficam deferidas, devendo a Serventia providenciar o necessário.Intime-se. ADV: ORLANDO RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP), HELBER CREPALDI (OAB 215020/SP), RENANDRO ALIO (OAB 293622/
SP)
Processo 0001728-14.2015.8.26.0370 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio
Ometto - Francieli Fernanda da Silva - Manifeste-se o exequente, no prazo legal, acerca da pesquisa Renajud, a qual não
encontrou resultados. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP),
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