TJSP 01/06/2017 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
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judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime-se o executado, via postal, para eventual impugnação no
prazo de 05 dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, intime-se o exequente para que se manifeste em
termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Int. N.Paulista, 30 de maio de 2017. - ADV: KLEBER HENRIQUE SACONATO
AFONSO (OAB 160663/SP), PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL (OAB 194258/SP), EDUARDO ALONSO GONÇALVES (OAB
247641/SP)
Processo 0000430-14.2016.8.26.0382 (processo principal 0000965-11.2014.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Espécies de Títulos de Crédito - Gilberto Laerte Vacari - ME - PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES
PAULISTA - 1. Revendo os autos, verifico que a executada não foi intimada pessoalmente para manifestar-se acerca da petição
inicial. 2. Por tal, para regularização, expeça-se mandado de intimação do executado Município de Neves Paulista, na pessoa
de seu representante legal o Prefeito Municipal, para em querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença de fls.
01/04, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.Int. N.Paulista, 30 de maio de 2017. - ADV:
AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), MARCELO MANSANO (OAB 128979/SP)
Processo 0000433-66.2016.8.26.0382 (processo principal 0000358-61.2015.8.26.0382) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Porto Belo Empreendimentos Imobiliários Nevense Ltda-ME - 1. Expeça-se carta precatória à comarca de
Santa Barbara D’Oeste-SP, para intimação do executado, nos termos da decisão de fls. 37, conforme requerido pela exequente
às fls. 59. Int. N.Paulista, 30 de maio de 2017. - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
Processo 0000439-73.2016.8.26.0382 (apensado ao processo 1000366-84.2016.8.26.0382) (processo principal 100036684.2016.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - 1. Acolho o aditamento
à inicial, onde o exequente apresentou cópia do processo de conhecimento às fls. 31/120. 2. Por tal, prossiga-se o feito.3.
Na forma do artigo 513, do Código de Processo Civil, intime-se a executada, via postal, para que, no prazo de 15 dias úteis,
pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fls. 02 de R$ 129.450,48, acrescido de custas,
se houver. 4. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC, sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios
autos, sua impugnação. 5. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de
multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%.6. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de
15 dias, independente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da
Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.7. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão
e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no
artigo 782, §3º, todos do CPC. Int. N.Paulista, 30 de maio de 2017. - ADV: ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP)
Processo 0000439-73.2016.8.26.0382 (apensado ao processo 1000366-84.2016.8.26.0382) (processo principal 100036684.2016.8.26.0382) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - Providencie o Exequente
o recolhimento das custas postais no valor de R$ 38,80 (trinta e oito reais e oitenta centavos), via Fundo Especial de Despesa
do Tribunal - FDT. Código 120-1, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ALEXANDRE YUJI HIRATA (OAB 163411/SP)
Processo 1000018-66.2016.8.26.0382 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Porto Belo Empreendimentos
Imobiliários Nevense Ltda. - 1. Deverá a pessoa indicada pela autora às fls. 139, ou seja, Paulo César Cardeal, comparecer em
cartório no prazo de 05 dias, para assinatura no Auto de Imissão de Posse de fls. 129.Int. N.Paulista, 30 de maio de 2017. - ADV:
ELTON ROBERTO DA SILVA (OAB 303719/SP), ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
Processo 1000089-68.2016.8.26.0382 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - 1.
Diante do pedido expresso do exequente de fls. 100, proceda-se ao levantamento da penhora sobre os imóveis de matrícula n.
4.335 e 32.867 do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol, lavrando-se o respectivo termo.2. No mais, requeira o exequente
o que de direito no prazo de 15 dias.Int. N.Paulista, 30 de maio de 2017. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/
SP), ‘GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)
Processo 1000105-56.2015.8.26.0382 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S/A - 1.
Defiro o pedido do exequente d efls. 138 e nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil, suspendo o curso desta
execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá o prazo prescricional.2. Por tal, proceda-se ao levantamento
da penhora de fls. 45, bem como as restrições sobre veículos de fls. 108 e 112 através do sistema Renajud.3. Decorrido o prazo
supra e sem localização de bens penhoráveis, independente de manifestação do interessado, remetam-se os autos ao arquivo
provisório, diante da execução frustrada (artigo 921, §2º, CPC), ocasião em que se iniciará o prazo de prescrição intercorrente.
Int. N.Paulista, 30 de maio de 2017. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000221-91.2017.8.26.0382 - Procedimento Comum - Compra e Venda - C.r.v. Metalúrgica Ltda. - 1. Defiro o
pedido da autora de fls. 31 de pesquisa de endereço da requerida através dos sistemas Bacenjud e Infojud. Int. N.Paulista, 30
de maio de 2017. - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
Processo 1000225-31.2017.8.26.0382 - Procedimento Comum - Compra e Venda - C.r.v. Metalúrgica Ltda. - 1. Defiro o
requerimento da autora de fls. 32/33, para pesquisa de endereço da requerida através dos sistemas Bacenjud e Infojud. Int.
N.Paulista, 30 de maio de 2017. - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
Processo 1000229-68.2017.8.26.0382 - Procedimento Comum - Compra e Venda - C.r.v. Metalúrgica Ltda. - 1. Defiro o
pedido da autora de fls. 32/33 de pesquisa de endereço da requerida através dos sistemas Bacenjud e Infojud.Int. N.Paulista, 30
de maio de 2017. - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
Processo 1000343-07.2017.8.26.0382 - Procedimento Comum - Seguro - Paulo Rogerio da Silva - 1. Por ser de longa data
a saída do emprego do autor de fls. 29, apresente, em 05 dias, cópia de sua declaração de imposto de renda ou informação de
sua isenção expedida pelo site da Receita Federal.Int. N.Paulista, 30 de maio de 2017. - ADV: SERGIO MAZONI (OAB 258846/
SP)
Processo 1000347-44.2017.8.26.0382 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.J.R. - - A.M.P.S.R. - Ciência as partes acerca
do Transito em Julgado da r. Sentença, assim o mandado de averbação (Sentença de fls.19/21 e seu Transito em Julgado de
fls. 24) encontra-se disponível para impressão via consulta processual no site do - ADV: JULIO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR
(OAB 352605/SP)
Processo 1000350-96.2017.8.26.0382 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.S.S. - 1. Diante da certidão supra,
em que informa que no processo de n. 1000680-93.2017.8.26.0382, Ação de Revisonal de Alimentos movida por T. . da S. X J. S.
da S., foi designada audiência de conciliação para o dia 03.07.2017, às 14:30 horas, e considerando que se tratam das mesmas
partes deste processo, redesigno a audiência de conciliação designada às fls. 44, para a mesma data da ação mencionada, ou
seja, para ser realizada no dia 03.07.2017, às 14:40 horas.2. Intime-se a autora e cite-se o requerido, nos termos da decisão de
fls. 44.Int. N.Paulista, 30 de maio de 2017. - ADV: GLAUCO DE CARVALHO (OAB 202105/SP), SAULO DE CARVALHO (OAB
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