TJSP 01/06/2017 - Pág. 2425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
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arquivem-se os autos, após procedidas às anotações necessárias. P.R.I.C. - ADV: SUELI APARECIDA DA SILVA (OAB 89609/
SP), ALEX AFONSO LOPES RIBEIRO (OAB 150464/SP)
Processo 1006478-97.2016.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação São Paulo - Providencie o autor, o
recolhimento das custas da diligência do oficial de justiça, para o solicitado ás fls.87. - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ
VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 1006673-48.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Phaser Incorporação Spe Sa *Comprovantes de correio de folhas 181 e 182. Manifeste-se o autor no prazo legal. - ADV: MARCOS ANTONIO FALCÃO DE
MORAES (OAB 311247/SP), RODRIGO NACARATO STENICO (OAB 302689/SP)
Processo 1007295-35.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum - Direito de Vizinhança - WELINGTON SOARES DE
CARVALHO e outro - Sindona e Pereira Incorporação e Negócios Imobiliários Ltda - *Folhas 248 a 251 e 252 a 257 (ciência ao
requerido para manifestação no prazo legal). - ADV: SIDMAR PALL (OAB 336126/SP), JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ
(OAB 156989/SP)
Processo 1007408-18.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Osasco Epi Proteção Individual Ltda. Fls.78: Ciência ao autor/ exequente das pesquisas realizadas. - ADV: FERNANDO VIGGIANO (OAB 351858/SP)
Processo 1007437-34.2017.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Economia
Credito Mutuo dos Funcionarios da Ericsson - Vistos.Providencie a exequente o necessário ao regular prosseguimento do
processo, no prazo de cinco (05) dias.No silêncio, ao arquivo.Int. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1007629-98.2016.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eliana
Delfina - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito Ltda - Vistos.*Antes de ser homologado o acordo, informe o
requerido se desiste dos embargos de declaração.Após, tornem conclusos.Int. - ADV: EDSON RANDAL CARVALHO (OAB
190542/SP), EDUARDO ALBERTO SQUASSONI (OAB 239860/SP)
Processo 1008047-02.2017.8.26.0405 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Fernando Bernardinello Me - B.
Sete Participações S/A - *Ciência a(ao) autor(a) da contestação e documentos apresentados pela(a) requerido(a), para réplica
no prazo legal. - ADV: RICARDO RADUAN (OAB 267267/SP), MARCELO PALOMBO CRESCENTI (OAB 111223/SP), LILIAN
BERNOLDI NASCIMENTO (OAB 134387/SP)
Processo 1008123-26.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Simone Amaral da Silva - BANCO
BRADESCO SA - *Ciência a(ao) autor(a) da contestação e documentos apresentados pela(a) requerido(a), para réplica no prazo
legal. - ADV: MARCIO DE AZEVEDO (OAB 359240/SP), MILTON FLAVIO DE ALMEIDA C. LAUTENSCHLAGER (OAB 162676/
SP)
Processo 1008477-22.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mauro
Stacchini Junior - BANCO BRADESCO SA - Fls. 110: Ciência às partes. - ADV: AMANDA VIEIRA MONTEIRO (OAB 349020/
SP), EDERSON DE SOUZA (OAB 343278/SP), FERNANDO JOSE BAPTISTA (OAB 314808/SP), FABIO CABRAL SILVA DE
OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
Processo 1008550-23.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Natali da
Silva - BANCO BRADESCO SA - Ciência a (o) autor (a) da contestação e documentos apresentados, para réplica no prazo legal.
- ADV: AMANDA REIS ALVES MURTA (OAB 386793/SP), HELOIZA KLEMP DOS SANTOS (OAB 167202/SP)
Processo 1008552-61.2015.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa Economia Mutuo
dos Empregados Emp. Metal. Osasco Credmetal - Fls. 98: ciência à exequente, da certidão negativa do oficial de justiça (Carta
Precatória). - ADV: CILENE BATISTA ANCIAES (OAB 165611/SP)
Processo 1008749-16.2015.8.26.0405 - Exibição - Liminar - A.D.R.R. - B. - Vistos.ANTHONY DAVID RODRIGUES REZENDE
promoveu a presente AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face do BANCO BRADESCO S.A., pleiteando a
exibição em juízo do contrato que resultou na negativação de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. Com a inicial
vieram os documentos de fls. 08/18.Sentença às fls. 19/21.O autor interpôs Recurso de Apelação às fls. 24/108. O V. Acórdão
encontra-se às fls. 115/117.Devidamente citado a fls. 133, o requerido não apresentou contestação, conforme certificado a fls.
148.É o relatório. Decido.Inicialmente, anoto que a presente ação de exibição de documentos foi proposta sob a égide do Código
de Processo Civil de 1973.Colocado isto, verifico que a ação comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do
que determina o artigo 355, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.O requerido foi devidamente citado, mas não apresentou
contestação, prevalecendo, assim, os efeitos da revelia, de acordo com o art. 344 do NCPC, reputando-se verdadeiros os fatos
afirmados pelo autor. Somando-se à revelia, verifica-se que os documentos constantes nos autos comprovam as alegações
constantes na inicial. Assim, de rigor a procedência do pedido formulado pelo autor. Ante o exposto e o mais que dos autos
consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para CONDENAR o réu a exibir a documentação requerida na inicial pelo
autor, no prazo de dez dias, sob pena de se ter como verdadeiros os fatos que o autor pretende provar, em ação própria, nos
termos do artigo 400 do Novo Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, CONDENO o réu ao pagamento das custas
e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em R$ 1.000,00 (Um mil reais),
com fundamento no art. 85, parágrafo 8º, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.C. Osasco, - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP), KLAUS PHILIPP LODOLI (OAB 333457/SP)
Processo 1009055-14.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Enderson Sartori Leonel
- Primo Rossi Administradora de Consorcio Ltda e outro - Ciência a (o) autor (a) da contestação e documentos apresentados,
para réplica no prazo legal. - ADV: SANDRO BATTAGLIA (OAB 216774/SP), ANA PAULA CHICONELI ALVES (OAB 261555/SP)
Processo 1009072-84.2016.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - Manifeste-se o autor quanto a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 52. - ADV: ALEXANDRE MARQUES
SILVEIRA (OAB 120410/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 1009252-66.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Isilda Martins dos Santos
- Alega a parte autora, em síntese, ser proprietária do imóvel situado à Rua Isaura Santachuara Lunardi, n. 107, Conjunto dos
Metalúrgicos, Osasco, SP.Informa que, no dia 19.10.2016, houve um incêndio em sua residência “ocasionado por defeito na
entrada de energia elétrica, responsabilidade da empresa distribuidora de energia elétrica AES Eletropaulo Metropolitana de
São Paulo.” (f. 03, §1º); que o imóvel encontra-se interditado; que se encontra morando de favor; que teve prejuízos materiais
em torno de R$ 74.872,00 (setenta e quatro mil e oitocentos e setenta e dois reais); que tentou obter ressarcimento dos danos,
porém não obteve resposta da requerida. Requer tutela provisória para que seja determinado que a parte requerida pague
aluguel de imóvel.Juntou matrícula do imóvel (f. 12/16); laudo do instituto de criminalística (f17/22); vistoria da defesa civil
(f. 23); relatório de vistoria técnica da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (f. 24/34); boletim de ocorrência (f. 52/53),
protocolo de solicitação de providências junto a requerida (f. 70, 71/73); orçamentos do valor médio de locação imóvel no bairro
conjunto dos metalúrgicos.Os documentos juntados, notadamente o laudo do instituto de criminalística (17/22), corrobora com
a tese da parte autora, uma vez que aponta que “foi verificada pérola de fusão em fiação advinda da via pública, indicando
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