TJSP 01/06/2017 - Pág. 2509 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
2509
VIII do Novo Código de Processo Civil.2. Determino que seja lavrado, desde logo, o trânsito em julgado da presente decisão,
para todos os efeitos de direito.3. Dê-se ciência ao Ministério Público.4. Arquivem-se os autos oportunamente, observadas as
formalidades legais. - ADV: MARIA STELLA TORRES COSTA (OAB 294315/SP)
Processo 1003412-75.2017.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.H.P.S.S. - Vistas dos autos ao autor
para:Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. 24. - ADV: JAIRO
MANOEL BATISTA (OAB 141629/SP)
Processo 1003788-61.2017.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.A.S. - Vistas dos autos ao autor
para:(X) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Fls. 57. - ADV:
REINALDO ALBERTO AMATO (OAB 28118/SP), ISAC GROBMAN (OAB 110140/SP)
Processo 1003876-02.2017.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.E.G. - A.A.S. - Vistas dos autos ao
autor para:( X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: SUELI MIRANDA COSTA (OAB
260257/SP), MIRIAN XAVIER DE MORAES TRINDADE (OAB 285296/SP)
Processo 1003891-68.2017.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.M.M. - 1 - Defiro os benefícios da assistência
judiciária gratuita.2 -CITE-SE o requerido (a) para os atos da ação proposta, ficando advertido(a) que o prazo para apresentar
contestação é de quinze (15) dias, o qual fluirá a partir da data da juntada do mandado aos autos, devidamente cumprido, desde
que o faça através de advogado, sob pena de revelia.Servirá o presente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas
da Lei. - ADV: CRISTIANE MISITI MATURANA (OAB 166843/SP)
Processo 1003957-48.2017.8.26.0405 - Interdição - Tutela e Curatela - I.A.S. - 1. Recebo o documento de fls. 65/67 como
emenda à petição inicial. Anote-se.2. Os esclarecimentos prestados pela requerente às fls. 65/67, indicam que a genitora da
requerida Patrícia, Srª. Clarice, também possui problemas mentais, classificados por ela como “retardo mental leve”, muito
embora não possua nenhum laudo ou atestado médico para comprovar essa situação de deficiência atribuída à mesma.Em
sendo assim, a simples designação de audiência de justificação não seria suficiente para caracterização daquela situação
incapacitante atribuída pela requerente à genitora da requerida, já que este Juízo não possui conhecimentos técnicos na
área médica para fazer qualquer avaliação nesse sentido, razão pela qual fica dispensa, por ora, a realização daquele ato
processual.3. Por esta razão e também porque é necessário a existência de uma justificativa plausível para que seja afastado
o parente mais próximo do encargo de curador, no caso, a genitora da requerida, já que o pai biológico é falecido, para que a
requerente possa assumir aquele “munus”, determino que a esta última emende novamente sua inicial, a fim de estender seu
pedido de interdição também para a Srª. Clarice, genitora da requerida Patrícia, para que, dessa forma, possa ser atribuído à ela
o encargo de curadora de ambas e, com isso, ser possível a realização de exame pericial também em relação à Srª. Clarice, em
virtude da notícia de que não possuem qualquer atestado médico para comprovar sua situação de incapacidade.4. Cumprida tal
determinação, dê-se nova vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos para novas deliberações.Intime-se. - ADV:
QUECIO CESAR LINS (OAB 361264/SP)
Processo 1003997-98.2015.8.26.0405 - Inventário - Sucessões - E.S.M. - Vistas dos autos aos interessados para:( X )
retirar, em 05 dias, Formal de Patilha expedido pelo Cartório. - ADV: GILBERTO CESAR DURO DE LUCCA (OAB 189566/SP)
Processo 1004071-84.2017.8.26.0405 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Relações de Parentesco - W.D.G.F.
- E.G. e outro - Vistas dos autos aos interessados para:INFORMAÇÃO: Foi designado o dia 07.07.2017 para perícia no IMESC.
As partes devem comparecer às 07:30 horas no IMESC, seguindo os requisitos específicos. - ADV: DANIELA COLETO TEIXEIRA
DA SILVA (OAB 275130/SP), LEILA CALSOLARI ESTEFANI DE SOUZA (OAB 264531/SP), JOSÉ RAMON ALVES SOBRINHO
(OAB 326238/SP)
Processo 1004071-84.2017.8.26.0405 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Relações de Parentesco - W.D.G.F.
- E.G. e outro - Reitere-se o ofício de fls. 17. - ADV: LEILA CALSOLARI ESTEFANI DE SOUZA (OAB 264531/SP), DANIELA
COLETO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 275130/SP), JOSÉ RAMON ALVES SOBRINHO (OAB 326238/SP)
Processo 1004192-15.2017.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Luiza Gonçalves - A simples declaração
via Internet não é suficiente para a manifestação da Fazenda.Comprove o protocolo junto ao posto fiscal, no prazo de 10 dias.
Decorrido o prazo supra, sem manifestação, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: ELOISA MARIA
ANTONIO (OAB 108774/SP)
Processo 1004192-15.2017.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Luiza Gonçalves - Torno sem efeito o r.
despacho de fls. 69.Manifeste-se a Fazenda Estadual no prazo de 10 dias. - ADV: ELOISA MARIA ANTONIO (OAB 108774/SP)
Processo 1004400-33.2016.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.C.F. - H.F.
- Oficie-se ao Banco Bradesco, conforme requerido às fls. 131, item 3. - ADV: VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP),
JUSSARA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 372977/SP)
Processo 1004605-28.2017.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Família - J.A.A. - 1-Defiro ao(a) autor(a) os benefícios da justiça
gratuita, anotando-se.2-Designo audiência prévia de conciliação para o dia 17 de outubro de 2017, às 16:30 horas, a ser
realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), à Av. Nossa Senhora de Fátima, n. 336, Jd. Bela
Vista, 4º andar, Osasco. 3-Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), para os atos e termos da ação proposta, com a advertência
de que, caso não seja obtida a conciliação entre as partes, iniciará o prazo de 15 dias para apresentar contestação desde
que seja por advogado, sob pena de revelia.4-O(A) autor(a) deverá comparecer independente de intimação devendo seu(sua)
advogado(a) dar lhe ciência da data e hora da audiência.5- Providencie o autor, no prazo de 15 ( quinze) dias, a vinda aos autos
das certidões de nascimento dos filhos havidos durante a união com a requerida.Servirá o presente, como mandado. Cumpra-se
na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: ANTONIA VALNEIDE PINHEIRO (OAB 289645/SP)
Processo 1004673-75.2017.8.26.0405 - Inventário - Sucessões - Rosangela Lima de Oliveira - Fls. 32/33: defiro pelo prazo
de 30 dias. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: SUZANA
DE SOUZA QUEIROZ FREIRIA (OAB 353767/SP)
Processo 1004923-11.2017.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.O. - Vistos.1 - Defiro os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se.2 - Determino que o autor providencie, no prazo de 15 dias, a emenda de sua petição inicial, a fim de
esclarecer qual a atividade profissional exercida pela ré e, ainda que por aproximação, qual a remuneração mensal da mesma,
inclusive se ela possui outros filhos menores, sob pena de indeferimento de sua exordial.3 - Em igual prazo deverá: informar,
caso possua, o número de conta para o depósito da pensão alimentícia; trazer aos autos cópias dos documentos pessoais do
seu genitor, Sr. Benedito, bem como comprovante de residência. Cumpridas tais determinações, tornem conclusos os autos.P e
Int.Osasco, 26 de maio de 2017. - ADV: APARECIDA LOPES CRISTINO (OAB 139190/SP)
Processo 1005260-05.2014.8.26.0405 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.B.S. e outros - J.B.S.N.
- Diante da certidão do Oficial de Justiça às fls. 112, dê-se vista a um dos Defensores Públicos do Estado para que no prazo
de cinco dias, informe o atual endereço da assistida, sob pena de extinção e arquivamento do processo. - ADV: DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP), DÉBORA ROMAN LOPEZ (OAB 390551/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º