TJSP 01/06/2017 - Pág. 3217 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
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Processo 0509454-06.2010.8.26.0451 (451.01.2010.509454) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Companhia de Habitação Popular Bandeirantecohab - ANTE O EXPOSTO, acolho a exceção de pré-executividade, ficando
EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 485, inciso VI, NCPC.Como já consignado, condenado o vencido em custas e
honorários advocatícios, que fixo em R$500,00 nos termos do Art. 85, parágrafo 8o, observado o disposto nos incisos do
parágrafo 2o do NCPC. (Yussef Said Cahali, Honorários Advocatícios, 3.ª ed., p. 370).P.I.C.Piracicaba, 23 de maio de 2017.
WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIORJuiz de Direito - ADV: TONÍ ROBERTO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 185970/SP),
ALCIDES BENAGES DA CRUZ (OAB 101562/SP).
Processo 0513790-82.2012.8.26.0451 (451.01.2012.513790) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marcelo Eduardo Tabai Ordem n. 2012/016297 Vistos.Ante o teor da certidão supra, aguarde-se em arquivo provisório, o término do acordo celebrado
pelas partes, ficando suspensa a execução até o final do pagamento (setembro/2017). Intimem-se. - ADV: EDSON INCROCCI
DE ANDRADE (OAB 249518/SP).
Processo 0516545-79.2012.8.26.0451 (451.01.2012.516545) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura do Municipio de Piracicaba - Jf Incorporação Comercio e Empreendimentos Ltda - Ordem nº 2012/018956Vistos.Ante a
notícia de pagamento da dívida, JULGO EXTINTA a presente execução movida por Prefeitura do Municipio de Piracicaba contra
Jf Incorporação Comercio e Empreendimentos Ltda, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo CPC, ficando autorizados
os levantamentos necessários. Defiro a transferência do depósito de fls. 14 a favor da exequente, nos termos requeridos. Após
regularizados os autos, arquivem-se, com as cautelas de estilo.P.I.C. - ADV: LETÍCIA ARIOZO GONÇALVES (OAB 367722/SP).
Processo 0516545-79.2012.8.26.0451 (451.01.2012.516545) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Jf Incorporação Comercio e Empreendimentos Ltda - Ordem nº 2012/018956Vistos.Ante a notícia de pagamento da dívida,
JULGO EXTINTA a presente execução movida por Prefeitura do Municipio de Piracicaba contra Jf Incorporação Comercio
e Empreendimentos Ltda, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo CPC, ficando autorizados os levantamentos
necessários. Defiro a transferência do depósito de fls. 14 a favor da exequente, nos termos requeridos. Após regularizados os
autos, arquivem-se, com as cautelas de estilo.P.I.C. - ADV: LETÍCIA ARIOZO GONÇALVES (OAB 367722/SP).
Processo 0517309-65.2012.8.26.0451 (451.01.2012.517309) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio
de Piracicaba - Mrv Servicos de Engenharia Ltda - ORDEM N. 19.711/12 - VISTA AO EXECUTADO, para manifestação, em
cinco dias, sobre o documento novo de fls. 19/21 - Municipalidade requer o pagamento do saldo remanescente referente aos
honorários, no valor de R$ 38,94, sob pena de prosseguimento. - ADV: CARINA ELAINE DE OLIVEIRA (OAB 197618/SP).
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO WANDER PEREIRA ROSSETTE JÚNIOR
ESCRIVÃ JUDICIAL MARCELA GALEAZZI VARGAS AVOLIO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0348/2017 * PROCESSOS FÍSICOS CÍVEIS.
Processo 0000021-64.2012.8.26.0451 (451.01.2012.000021) - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Milton Cardoso dos
Santos - Semae Servico Municipal de Agua e Esgoto - Ordem nº 2012/001708Vistos.Fls.174/184: recurso inominado interposto
pelo requerido.Às contrarrazões. Após, em atenção ao §3º do art. 1010 do CPC, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal.
Intime-se. - ADV: BRUNA CAROLINE DE SOUZA PEZAN (OAB 332117/SP), RAFAEL CRUZATTO (OAB 290329/SP), GABRIEL
DELAZERI (OAB 287028/SP), OLIVIA PATRICIA DE BRITO (OAB 255857/SP), DANIELLE PACHECO DE SOUZA SANTIM (OAB
174229/SP), MARCELO MANTOVANI (OAB 160517/SP).
Processo 0000027-68.1975.8.26.0451 (451.01.1975.000027) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública /
DL 3.365/1941 - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Licy Antonio Modesto Frota de Andrade
e outro - Ordem nº 2012/012033 - Vista aos Requeridos ora Credores para regularizar documentos pessoais nos autos do
processo supra, em 15 dias úteis, para cumprimento da decisão retro. - ADV: VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB
76859/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), PAULO SERGIO BRUGIONI (OAB 236931/SP), VANDERLEI
PINHEIRO NUNES (OAB 49770/SP).
Processo 0000041-60.2009.8.26.0451 (451.01.2009.000041) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Municipio
de Piracicaba - Gerson Rissato e outros - Maria Aparecida Soares de Camargo Santos e outro - Ordem nº 2011/002218Vistos.
Aguarde-se o julgamento do recurso, em atenção à certidão de fls.*.Intime-se. - ADV: JURACI INES CHIARINI VICENTE
(OAB 59561/SP), RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP), ALEXANDRE LONGATO (OAB 261986/SP), GILVANIA
RODRIGUES COBUS PROCOPIO (OAB 135517/SP), ANDRÉ LUÍS DE SOUZA JÚNIOR (OAB 174962/SP), ADILSON BAPTISTA
DE OLIVEIRA (OAB 121559/SP), GLEICE FORNASIER SACILOTTI (OAB 115038/SP).
Processo 0001457-39.2004.8.26.0451 (451.01.2004.001457) - Procedimento Comum - Pagamento - Mirian Bortolotti da
Silva - Municipio de Piracicaba - Ordem nº 2014/008964Vistos etc.Ante a noticia da quitação do débito, JULGO EXTINTA a
presente execução movida por Mirian Bortolotti da Silva contra Municipio de Piracicaba, com fundamento no artigo 924, inciso
II, do CPC, ficando autorizados eventuais levantamentos e cancelamentos necessários.Expeça-se mandado de levantamento
em favor da autora, como requerido.Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SUELI APARECIDA MORALES
FELIPPE (OAB 88692/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB
193534/SP), DANIELE GELEILETE (OAB 137818/SP).
Processo 0003676-44.2012.8.26.0451 (451.01.2012.003676) - Procedimento Comum - Processo Administrativo Disciplinar
ou Sindicância - Ronaldo de Oliveira Teodoro - Prefeitura do Município de Piracicaba - - Comissão Permanente Processante e
de Sindicância - Ordem nº 2012/000627Vistos etc.Ante a noticia da quitação do débito, JULGO EXTINTA a presente execução
movida por Ronaldo de Oliveira Teodoro contra Prefeitura do Município de Piracicaba, Comissão Permanente Processante e de
Sindicância, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, ficando autorizados eventuais levantamentos e cancelamentos
necessários.Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º