TJSP 01/06/2017 - Pág. 3512 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
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exequente considere necessárias; (v) procurações das partes; (vi) taxa postal, na hipótese do art. 513, § 2º, inciso II, do CPC,
juntamente como peças que comprovem o último endereço válido da parte ré constante nos autos, para aplicação dos efeitos do
art. 274, parágrafo único, do CPC; (vii) minuta de edital e recolhimento de custas de publicação, no caso previsto art. 513, § 2º,
inciso IV, do CPC.A juntada de tais peças é dispensada em se tratando de processo digital.O procedimento a ser adotado pelo
advogado, consoante Comunicado CG nº 438/2016, é o seguinte: “No portal E-SAJ escolher a opção ‘Petição Intermediária de
1º Grau’, categoria ‘Execução de Sentença’ e selecionar a classe, conforme o caso: ‘156 - Cumprimento de Sentença’ ou ‘157
- Cumprimento Provisório de Sentença’ ou ‘12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública’.” Ao avançar, surgirá
a tela “Cadastrar partes e/ou advogados”. Nesta tela, deverá o advogado marcar o nome do exequente e selecionar o tipo de
participação “exequente”. Deverá também marcar o nome do executado e selecionar o tipo de participação “executado”. Por fim,
deverá declarar que as informações correspondem aos dados de TODAS AS PARTES do requerimento (exequente e executado).
Aguarde-se por 30 (trinta) dias.Na inércia, arquivem-se os autos anotando-se o arquivamento definitivo, por outro lado, havendo
pedido de cumprimento de sentença por peticionamento eletrônico, aguarde-se por mais 30 (trinta) dias e, então, arquivemse os autos, independentemente de nova decisão. Porém, tratando-se de processo digital, encaminhe-se o principal para fila
“Processo de conhecimento em fase de execução”.Cumpra-se até o esgotamento, sendo despicienda qualquer certificação de
decurso de prazo acerca do acima determinado, por não se tratarem de prazos preclusivos.Intime-se. - ADV: ALESSANDRA
DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LEANDRO DE PAULA MARTINS CONSTANT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO ANDRADE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 412/2017
Processo 0000170-06.2017.8.26.0477 (processo principal 0016290-71.2010.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Douglas de Almeida Ribeiro - Companhia Piratininga de Força e Luz S A Cpfl - Vistos.
Requisitei o bloqueio dos valores, conforme recibo que segue.Aguarde-se a resposta. Int. - ADV: WILSON FERNANDINHO
OLIVEIRA BARBOSA (OAB 269453/SP), RENATA PINHEIRO GAMITO (OAB 226247/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI (OAB 257220/SP)
Processo 0003013-75.2016.8.26.0477 (processo principal 4005879-90.2013.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Cheque - GISELE LUCIANE CAMARA - Vistos.Requisitei o bloqueio dos valores, conforme recibo que segue.Aguardese a resposta.Fls. 12/13: Ciência ao credor sobre o bloqueio do veículo. Int. - ADV: JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR (OAB
167542/SP), FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP)
Processo 0008787-86.2016.8.26.0477 (processo principal 0012614-57.2006.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Obrigações - Patricia Taciana Costa - Joega Empreendimentos e Construcoes Ltda - Vistos.1) Requisitei o bloqueio dos valores,
conforme recibo que segue.Aguarde-se a resposta;2) Informe o credor o CPF do devedor (Odoilson) ou, na falta, no caso de
pessoa física, o nome da mãe, data de nascimento e nº de título de eleitor, para que se proceda (m) a (s) pesquisa (s) eletrônica
(s)”. Int. - ADV: OLAVO MACHADO (OAB 51874/SP), SUELI YOKO KUBO (OAB 139930/SP), CARLA GOMES MADUREIRA
(OAB 320636/SP), ADEMAR PEREIRA DE FREITAS (OAB 67873/SP)
Processo 0009911-07.2016.8.26.0477 (processo principal 0008382-26.2011.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Obrigações - Condominio Edificio Belmonte - Vistos.Requisitei o bloqueio dos valores, conforme recibo que segue.Aguarde-se a
resposta. Int. - ADV: FRANCO PAES PINTO ANTUNES (OAB 280444/SP)
Processo 0010289-60.2016.8.26.0477 (processo principal 0023340-80.2012.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Escola de Educaçao Infantil e Ensino Fundamental Atenas Sc Ltda - Manifeste-se o interessado, no
prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME
(OAB 136317/SP)
Processo 0013536-49.2016.8.26.0477 (processo principal 0004307-07.2012.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Carlos Gomes Galvani - Sylvia Leite e Silva Goulart - Manifeste-se o credor apresentando memória
de cálculo atualizada, bem como nos termos do Provimento CSM nº 2195/2014, publicado no DJE no dia 08/08/2014, páginas
02, 03 e 04, deverá o(a) autor(a) recolher os custos de serviço de impressão de documentos relativos às pesquisas INFOJUD,
BACENJUD e RENAJUD, no valor de R$ 12,20, por exercício e/ou solicitação, referente a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado,
recolhidos na Guia do Fundo Especial de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 (Impressão de Informações
do Sistema INFOJUD/BACEN/RENAJUD). - ADV: SWETLANA ESTER PENZ (OAB 359986/SP), CARLOS GOMES GALVANI
(OAB 34188/SP)
Processo 0013536-49.2016.8.26.0477 (processo principal 0004307-07.2012.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios - Carlos Gomes Galvani - Sylvia Leite e Silva Goulart - Vistos.Deixo de apreciar a exceção de préexecutividade oferecida, uma vez que a parte executada pretende com ela a alteração da coisa julgada, o que não admissível
nesta via.Com efeito, a falta de capacidade postulatória nos autos dos processos que o exequente atuou não pode ser agora
alegada a fim de desconstituir a coisa julgada material em fase de cumprimento de sentença.Ademais a própria curadora
nomeada, ratifica as razões de direito que levaram a procedência do pedido (fls. 49/50), mormente por ter acompanhado sua
mãe em diligência ao escritório do exequente, que assinou as petições.Cumpra o exequente o ato ordinatório de fls. 29. Na
inércia, arquivem-se.Intime-se. - ADV: CARLOS GOMES GALVANI (OAB 34188/SP), SWETLANA ESTER PENZ (OAB 359986/
SP)
Processo 0014309-94.2016.8.26.0477 (processo principal 0014713-24.2011.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Condomínio em Edifício - Geomar Dias - - Condiminio Edificio Alzira Pires - Vistos.Requisitei o bloqueio dos valores, conforme
recibo que segue.Aguarde-se a resposta. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS (OAB 184896/SP),
DORALICE CARDOSO GUERREIRO (OAB 122305/SP)
Processo 0014386-06.2016.8.26.0477 (processo principal 0018094-06.2012.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condominio Residencial J Teixeira - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca
da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/SP)
Processo 0014651-08.2016.8.26.0477 (processo principal 0015800-88.2006.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Xenia
da Silva Albuquerque - Cooperativa Habitacional Planalto - Vistos.Trata-se de execução de sentença onde figura como credor a
ré, ora exequente neste incidente. Anote-se.Analisando a documentação acostada a este incidente, bem como o andamento do
processo principal no sistema informatizado SAJ/PG5, verifica-se que os executados NELSON JOSÉ CALIL DAAHER, MÔNICA
SÁLVIA DE ANGELIS e JOSÉ VICENTE CHAVES DOS SANTOS JÚNIOR não fazem parte da relação jurídica processual,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º