TJSP 01/06/2017 - Pág. 3513 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2359
3513
vez que a ação principal é movida apenas contra a pessoa jurídica, motivo pelo qual devem ser EXCLUÍDOS deste incidente.
Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação, para o pagamento voluntário do débito pela parte
executada, no valor de R$ 219.160,19 (duzentos e dezenove mil, cento e sessenta reais e dezenove centavos) atualizado
até 30/08/2016.A ausência de pagamento acarretará na incidência da multa e dos honorários previstos no artigo 523, §1º, do
Código de Processo Civil, ambos no percentual de 10%.Com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 10 (dez) dias,
manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção
da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá apresentar memória de cálculo atualizada
acrescida da multa de 10% e dos honorários de igual percentual (artigo 523, §§ 2º e 3º, do CPC).Decorrido o prazo sem o
pagamento, providencie a serventia a realização de atos expropriatórios, indepentemente de nova determinação, consoante art.
523, § 3º, do CPC. Podendo o exequente promover o recolhimento da taxa de pesquisa pelo sistema BACENJUD.Intime-se. ADV: MANOEL ANTONIO RIBEIRO (OAB 39490/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), ANDRE LUIS DIAS
MORAES (OAB 271889/SP)
Processo 0016494-08.2016.8.26.0477 (processo principal 0030384-53.2012.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Bbelo Educaçao Ltda - Daniela dos Santos Silva - Vistos.Requisitei o bloqueio dos valores, conforme
recibo que segue.Aguarde-se a resposta. Int. - ADV: ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (OAB 136317/SP), EDUARDO
TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
Processo 0017601-24.2015.8.26.0477 (processo principal 1005802-64.2015.8.26.0477) - Impugnação de Assistência
Judiciária - Indenização por Dano Material - Benê Administração de Condomínios - Ltda. - MA ADMINISTRAÇÃO DE
CONDOMÍNIOS PREDIAIS - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação aos benefícios da gratuidade judiciária,
a fim de revoga-los.Concedo ao impugnado o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas iniciais nos autos principais
sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.Intime-se. - ADV: EDUARDO CAZELATTO (OAB 306445/SP), JOSE
CARLOS FRANCEZ (OAB 139820/SP), CLECIA DE MEDEIROS SANTANA FRANCEZ (OAB 203875/SP)
Processo 1000084-18.2017.8.26.0477 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto de Educação e Cultura Unimonte S.a Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: CELIO DIAS
SALES (OAB 139191/SP), RONALDO MANZO (OAB 139205/SP)
Processo 1000172-56.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Joani Batista Flores Correia
- Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: ELZA
APARECIDA CHIMINO (OAB 120868/SP)
Processo 1000342-33.2014.8.26.0477 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Neusa Maria da Mota Ricino Marcia Cecília Sanchez e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Neusa Maria da Mota Ricino
em face de Marcia Cecília Sanchez e outros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo
Civil, para o fim de determinar a reintegração de posse do imóvel descrito na inicial em favor da parte autora, tornando definitiva
a tutela provisória.Em razão da sucumbência, arcarão os réus com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como
dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do
CPC.Publique-se, registre-se e intime-se. - ADV: CLAUDIO HIRATA (OAB 197340/SP), KÁTIA ROSA MACHADO DE OLIVEIRA
(OAB 166017/SP), EZEQUIAS ELPIDIO DOS SANTOS (OAB 299099/SP)
Processo 1000950-26.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum - Condomínio em Edifício - Conjunto Tupy - Manifeste-se
o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: FÁBIO FERREIRA
COLLAÇO (OAB 167730/SP)
Processo 1001097-52.2017.8.26.0477 - Monitória - Espécies de Contratos - Instituto de Educação e Cultura Unimonte S/A Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: RONALDO
MANZO (OAB 139205/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP)
Processo 1001173-76.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Amanda
Medeiros - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV:
ELIANA MENESES DE OLIVEIRA (OAB 170540/SP)
Processo 1001367-47.2015.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Osan - Organização Social de Ataúdes
Nóvoa Ltda - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. ADV: RENATO GONÇALVES DA SILVA (OAB 170564/SP)
Processo 1001569-24.2015.8.26.0477 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Kelly Cristina de Biaggi - Companhia
Brasileira de Distribuição - Hipermercado Extra - loja 1327 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o
processo com resolução de mérito, nos termos do art.487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão da sucumbência,
condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo
em 10% do valor da causa atualizado, consoante o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimese. - ADV: THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI (OAB 333267/SP), MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP),
PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), DAMIÃO HENRIQUES CAVALCANTE SANTOS (OAB 313436/
SP)
Processo 1001801-36.2015.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Residecial
Carlos Aurelio - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. ADV: RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/SP)
Processo 1001878-11.2016.8.26.0477 - Procedimento Comum - Espécies de Contratos - Construção e Comércio de
Imóveis Mfp Ltda - Daniel Willian Silva e outro - Manifeste-se a parte autora sobre toda matéria suscitada em defesa, inclusive
impugnações, incidentes processuais e reconvenção, bem como ambas as partes, desde logo, especifiquem as provas que
pretendem produzir, justificando-as, e acaso pretendam a produção de prova testemunhal, ofertem no prazo de 15 (quinze) dias
o rol respectivo, sob pena de preclusão e indeferimento, cientes de que as testemunhas deverão comparecer voluntariamente
na data e horário eventualmente designados, salvo se o interessado na prova justificar em concreto a necessidade de intimação.
Anoto que o silêncio será interpretado como desistência à dilação probatória.Caso a parte ré tenha requerido os benefícios
da Justiça Gratuita, deverá apresentar no prazo acima assinalado cópia de suas 2 (duas) últimas declarações de ajuste anual
prestadas à Receita Federal, 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos e CTPS, sob pena de indeferimento.Por fim, digam
ainda as partes se querem a designação de audiência de conciliação. - ADV: JOSELINE LOPES FRANKLIN MOLERO (OAB
133299/SP), ELIACY MESQUITA DE ANDRADE (OAB 245191/SP), SAMIRA SILOTI (OAB 264038/SP)
Processo 1002083-06.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício
Nilza - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV:
FRANCO DELLA VALLE (OAB 216186/SP)
Processo 1002362-89.2017.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Armando Cesar Mendonça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º