TJSP 02/06/2017 - Pág. 1305 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2360
1305
485, § 1º, do CPC/2015.Int. - ADV: REGINALDO MORON (OAB 261783/SP), LUÍS FERNANDO RODRIGUES (OAB 254929/SP),
CARLOS EDUARDO QUADRATTI (OAB 222711/SP)
Processo 0003443-12.2017.8.26.0309 (processo principal 0026794-87.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Pagamento em Consignação - Andrea Hertel Malucelli - - PRISCILA MORENO DOS SANTOS - Banco Bfb Leasing Arrendamento
Mercantil - Andrea Hertel Malucelli - - PRISCILA MORENO DOS SANTOS - Vistos.Anote-se o número deste incidente na capa
dos autos principais, certificando-se.As credoras deverão proceder na forma estabelecida nos Provimentos CG nºs. 16/2016
e 60/2016 (no cumprimento de sentença de processos físicos deverão ser anexados os seguintes documentos: I - sentença
e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do
órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas
aos advogados das partes; além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias).Prazo: 30 (trinta) dias.No
silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.Int. - ADV: ANDREA HERTEL MALUCELLI (OAB 388007/SP), MARCIO
AYRES DE OLIVEIRA (OAB 32504/PR), PRISCILA MORENO DOS SANTOS (OAB 70981/PR), EDUARDO JOSE FUMIS FARIA
(OAB 225241/SP)
Processo 0003467-40.2017.8.26.0309 (processo principal 0013991-77.2009.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Duplicata - Wisecase Industria e Comercio Eletronico Ltda - Vistos.Fls. 01/05: Já existe execução em trâmite nos autos físicos,
devendo a credora requerer o desarquivamento dos mesmos para o devido prosseguimento. Nada a prover, portanto.Anote-se a
extinção e arquivem-se, com as cautelas de estilo.Int. - ADV: MICHELLE ALO NERY (OAB 126383MG)
Processo 0003933-34.2017.8.26.0309 (processo principal 4002069-63.2012.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Redução da Capacidade Auditiva - JOÃO ODAIR BARBOSA SILVA - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - Vistos.
Intime-se a autarquia ré para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente demonstrativo discriminado e atualizado do crédito
em favor do autor.Int. - ADV: THAÍS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP), SALVADOR SALUSTIANO MARTIM JUNIOR (OAB
150322/SP)
Processo 0006552-68.2016.8.26.0309 (processo principal 1010418-38.2014.8.26.0309) - Liquidação por Arbitramento Pagamento Indevido - Luiz Beteli - DAE S/A DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS - Vistos.Fls. 38/41: Manifeste-se a
requerida sobre os esclarecimentos da Sra. Perita Judicial.Int. - ADV: WALMIR BETELI (OAB 141818/SP), RICARDO CORREA
LEITE (OAB 336141/SP), MARCIO VICENTE FARIA COZATTI (OAB 121829/SP)
Processo 0007219-20.2017.8.26.0309 (processo principal 1010094-77.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- DIREITO CIVIL - Uipa - União Internacional Protetora dos Animais - Secção Jundiaí/sp - Lia Contursi Pasquale - Vistos.
Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença. Acolho o requerimento da parte executada e atribuo à impugnação efeito
suspensivo. Na hipótese, o prosseguimento da execução é manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de
difícil ou incerta reparação. No mais, são relevantes os argumentos ventilados em a impugnação, precipuamente os documentos
encartados a fls. 36/39. Fica desde já facultado à parte exequente reverter os efeitos desta decisão que atribuiu efeito suspensivo
à impugnação ao cumprimento de sentença, mediante deposito judicial do quantum perseguido em a execução, ex vi do artigo
525, §10º, do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário. - ADV: FELIPE AUGUSTO VAZ BERNUSSI (OAB 263011/SP),
CRISTIANE PÂMELA MANOEL (OAB 272846/SP), FELIPE ANDREUCCETTI (OAB 292748/SP)
Processo 0007758-20.2016.8.26.0309 (processo principal 1016957-54.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial América do Sul - Geraldo Rodrigues - Geraldo Rodrigues - Vistos.Fls. 71/85:
Os valores bloqueados em excesso já foram devidamente liberados (fls. 64/65), e não houve nenhum bloqueio de veículo
através do sistema RENAJUD. Nada a prover, portanto.Fls. 89/90: Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor
relativo ao valor penhorado nos autos.Após, diga em termos do prosseguimento,em 05 (cinco) dias, devendo esclarecer
se está integralmente satisfeito o seu crédito.Em caso afirmativo, ou no silêncio, que fará presumir quitação tácita, tornem
conclusos para extinção da execução.Cumpra-se e intimem-se. - ADV: GERALDO RODRIGUES (OAB 264486/SP), FRANKLYN
VASCONCELLOS DEL BIANCO (OAB 270939/SP)
Processo 0010579-94.2016.8.26.0309 (processo principal 0040960-32.2009.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Renato Simioni Bernardo - Sebastião Jose Destro - Renato
Simioni Bernardo - Intimação à patrona do executado, Dra. Glorilza Maria de Arruda, para juntar aos autos procuração com
poderes para dar e receber quitação. - ADV: RENATO SIMIONI BERNARDO (OAB 227926/SP), GLORILZA MARIA DE ARRUDA
(OAB 48088/SP)
Processo 0017997-83.2016.8.26.0309 (processo principal 1010670-75.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - LENILSON VILARINHO FEITOSA - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos.
Fls. 12: Ciência ao Credor.À vista da concordância expressa da Autarquia (fls. 11), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo
credor na inicial (fls. 6/7). Certifique-se o decurso do prazo para impugnação.Providencie o credor, em 05 (cinco) dias, através
do peticionamento eletrônico, a apresentação de INCIDENTE DE PRECATÓRIO ou REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, nos
termos do Comunicado nº. 394/2015, publicado no D.J.E. De 02/07/2015.Esclareço, por oportuno, que nos termos das Portarias
nºs. 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº 01/2015, referido incidente deverá ser configurado com todos os dados exigidos
pelo DEPRE, bem como ser individualizadas as verbas requisitadas (principal e juros), nos respectivos campos disponíveis no
sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta
acolhida nos autos, evitando-se assim a necessidade de ser apresentado novo incidente processual e expedido novo ofício
requisitório.Após, tornem conclusos no incidente instaurado para deliberação.Intime-se e providencie-se. - ADV: DOUGLAS
ROMEIRA (OAB 303164/SP), ANTONIO CESAR DE SOUZA (OAB 206395/SP)
Processo 0022190-44.2016.8.26.0309 (processo principal 0023242-85.2010.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - AuxílioAcidente (Art. 86) - José Odaito Jeronimo da Silva - Vistos.Anote-se o número deste incidente na capa dos autos principais,
certificando-se.Considerando tratar-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, deverá o credor aditar seu
pedido, adequando-o aos requisitos estabelecidos no art. 534 do Código de Processo Civil.Prazo: 30 (trinta) dias.No silêncio,
aguarde-se por nova provocação no arquivo.Int. - ADV: IVAN MARQUES DOS SANTOS (OAB 124866/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º