TJSP 02/06/2017 - Pág. 1306 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2360
1306
Processo 0022191-29.2016.8.26.0309 (processo principal 1003321-50.2015.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Sociedade Padre Anchieta de Ensino Ltda - Pamela Ingred Lemos Fonseca - Manifeste-se o autor
sobre o AR de fls. 8, devolvido sem cumprimento. - ADV: ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), ANTONIO CARLOS
LOPES DEVITO (OAB 236301/SP)
Processo 1000076-02.2013.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - EVANDRO PAES LEME-ME e outro - ... Do exposto,
REJEITO os embargos monitórios e por via reflexa JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, princípio
do Código de Processo Civil, constituindo de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 43.645,74 (quarenta e três
mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta e quatro centavos), que deverá ser atualizado monetariamente pela Tabela
Prática do TJSP a partir da propositura e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Por ter
sucumbido, condeno a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais com correção monetária pelos
índices da tabela prática para cálculo de atualização de débitos judiciais do E. TJSP, a contar dos respectivos desembolsos
e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da data desta
sentença (artigo 407 do CC), bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à
causa, devidamente atualizado desde a data de seu ajuizamento, pelos índices da tabela prática para cálculo de atualização de
débitos judiciais do E. TJSP (artigo 85, §2° do CPC), abrangendo principal e juros (RT 601/78, JTA 80/125; LEX- JTA 74/132),
e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 CC c.c. 161, parágrafo primeiro do CTN), a contar da
data desta sentença (artigo 407 do CC). Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração
fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do
Código de Processo Civil. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de costume.
Arbitro os honorários da Dra. Curadora Especial no valor máximo previsto na tabela da PGE/OAB para a hipótese. Expeça-se
a certidão. P. R. I - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), CRISTINA DE OLIVEIRA PICHIORI (OAB
337562/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000359-83.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. VISTOS, ETC.HOMOLOGO a desistência da ação formulada a fls. 57, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com
fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC/2015, revogando a liminar deferida às fls. 45.Homologo, ainda, a renúncia ao prazo
recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Indefiro o pedido de desbloqueio do veículo objeto da demanda, posto que não
houve nenhuma ordem restritiva emanada destes autos.Procedam-se as anotações relativas à extinção do feito e arquivem-se
os autos, com as cautelas devidas.P.R.I.C. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1000414-34.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - DIREITO CIVIL - Marilene Barbosa da Silva - Seguradora
Líder dos Consórcios Dpvat - Vistos.Fls. 37/50: À réplica (Prazo: 15 dias).Sem prejuízo, digam as partes, em 05 (cinco) dias,
sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência das mesmas, sob pena
de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente. Int. - ADV: DIEGO FRANCISCO RODRIGUES
FLECK (OAB 378727/SP), BRUNA CRIS DA CRUZ SILVA (OAB 334126/SP)
Processo 1000558-08.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Prestação de Serviços - Sue Ellen Baía da Silva - Ibe
Business Education de São Paulo Ltda - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 24/07/2017 às 14:40h
no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Jundiaí, Largo São Bento, s/nº, Lgo São Bento, s/nº, 3º
andar, Sala 4, Centro, Jundiaí, SP, Centro, 13201-035, Jundiaí, (11) 4586-8111, [email protected]. Jundiaí. Certifico, ainda,
que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: JOSÉ REGNER DE BARROS BAÍA (OAB
202829/SP), SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP), IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP)
Processo 1000668-07.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco Citibank S/A - Vistos Remetamse os autos ao CEJUSC para o cancelamento da audiência preliminar designada. Fls. 68/69: Defiro a requisição de informações
através do sistema BACENJUD, INFOJUD, mediante o prévio recolhimento das taxas judiciárias previstas no Provimento CSM
nº 2.195/2014, disponibilizado no DJE de 08/08/2014 (Guia FEDTJ Código 434-1 R$ 12,20, por pesquisa) para fins de ser
verificado o atual endereço do réu. Após, tornem conclusos para ulteriores deliberações.Int. - ADV: LUCIA TEREZINHA PEGAIA
(OAB 88215/SP)
Processo 1000817-03.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S/A - Vistos.Fls. 42/43: Defiro o bloqueio do veículo objeto da demanda através do sistema RENAJUD, bem como a requisição
de informações através dos sistemas INFOJUD, BACEN-JUD e SERASAJUD, mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária
prevista no Provimento CSM nº 2.195/2014, disponibilizado no DJE de 08/08/2014 (Guia FEDTJ Código 434-1 R$ 12,20 para
cada órgão), indeferindo, por ora, os demais pedidos formulados.Intime-se e providencie-se.Int. - ADV: FERNANDO LUZ
PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP)
Processo 1000831-55.2015.8.26.0309 - Produção Antecipada de Provas - Medida Cautelar - ADEMIR SILVA PINEZ e outro
- JOSE ROQUE RODRIGUES LIMA - Vistos.Digam as partes em face dos esclarecimentos prestados pela perita judicial às fls.
329/341, em 15 (quinze) dias.Int. - ADV: ANA PAULA JANZON MORENO (OAB 164522/SP), CELMA APARECIDA DOS SANTOS
PULICARPO DE OLIVEIRA PIGNATTA (OAB 134243/SP), HELEN CAPPELLETTI DE LIMA (OAB 187199/SP)
Processo 1000869-33.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Thais Marques de Souza
- MARCOS ROBERTO FONTOLAN IMÓVEIS - ME - Vistos. Dou por encerrada a instrução, uma vez que a quaestio juris em
apreço cuida apenas e tão somente de matérias de direito, concedo às partes o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para a
apresentação de suas razões finais.Após, conclusos para a prolação da sentença.Intime-se. - ADV: RICARDO JANUARIO DE
ALMEIDA (OAB 353743/SP), LUIZ FERNANDO SOARES (OAB 300810/SP)
Processo 1001288-19.2017.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - ‘Banco
Itaucard S/A - Luis Fabiano dos Santos - Intimação ao Requerente para se manifestar sobre as pesquisas realizadas. - ADV:
JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º