TJSP 02/06/2017 - Pág. 1307 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2360
1307
Processo 1001373-05.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Glauco Infanti Ribeiro da Costa - Ronaldo
Douglas Barros Moreira - - Anderson Rodrigo de Barros Moreira e outros - Vistos.Retifique-se a razão social da corré Easy
Mobile para MICHELE DANIELE PEREIRA - ME.O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência
jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece
mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira,
cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso,
afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa,
além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, a parte interessada não trouxe documentos
suficientes para comprovar a impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência.Ademais, há
notícia de que a parte interessada se trata de empresárioS, o que é incompatível com a alegação de pobreza.Ante o exposto,
INDEFIRO o pedido de gratuidade. INTIME-SE a parte ré para que providencie a comprovação do recolhimento das taxas
previdenciárias relativas às procurações ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias.Manifeste-se o autor, em 15 (quinze) dias, em
réplica às contestações apresentadas, devendo se manifestar expressamente em face das preliminares arguidas.Sem prejuízo,
digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade e
pertinência das mesmas, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente. No mesmo
lapso temporal, esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação a ser realizada pela Mediadora
desta Vara.Int. - ADV: MARCELO STEFAN WILD (OAB 272947/SP), GABRIELA FABRETTI RIBEIRO (OAB 385386/SP), CELIO
CIARI NETO (OAB 272837/SP)
Processo 1001375-77.2014.8.26.0309 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - DANIEL DOMINGOS DA SILVA - PDG
REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES - Vistos.Fls. 724/733: Manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias.Após,
abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos.Int. - ADV: FABIANA DEL FABBRO (OAB 321408/SP), LIMA JUNIOR
DOMENE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4190/SP)
Processo 1001551-51.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Maria de Fátima Toledo de
Lima - Vistos.Fls. 76/77: Intimem-se as partes da data designada pela perita judicial nomeada, Dr. Regina Treymann, para a
realização da perícia médica no(a) Autor(a) (dia 24/07/20178, às 9h00min., no consultório médico localizado na Rua Conde de
Monsanto, nº 501, Bairro Vianelo, Jundiaí - SP), bem como para a realização da vistoria técnica ambiental nas dependências
da empresa ADORO S/A (dia 25/07/2017, às 8h00min.).Deverá o(a) Autor(a) comparecer independentemente de intimação
pessoal, munido(a) de seus documentos pessoais (RG, CPF, CNIS, CNH e Carteira Profissional de trabalho) e de cópias dos
relatórios médicos e/ou exames recentes que possuir.Poderão as partes oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias
após intimação da entrega do laudo pelo perito oficial (art. 477, caput do NCPC).Fica o setor competente da empresa intimado
para que forneça as cópias dos documentos solicitadas pela expert, referente ao Autor Maria de Fátima Toledo de Lima, RG
25.731.712-0 e CPF 180.639.618-11, por ocasião da realização da perícia.Servirá a presente decisão como ofício.Providenciese e intimem-se.Int. - ADV: DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI MACHADO (OAB 241171/SP)
Processo 1001684-30.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum - Sustação de Protesto - Sauvas Empreendimentos e
Construções Ltda - ROSS LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. - Vistos, encerrada a instrução, uma vez que a questio juris em
apreço cuida apenas e tão somente de matérias de direito , concedo às partes de 15 dias para alegações finais. Após, conclusos
par a prolação da senteça. Int - ADV: DENISE RIBAS FERREIRA INNOCENCIO (OAB 134776/SP), ERICA BELLIARD SEDANO
(OAB 130689/SP), RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP)
Processo 1002137-88.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Marka T I Comercio de Suprimentos e Materiais para Informat Ltda - M - - Pedro Aurélio Saraiva Leão - Vistos.Ciência à parte
exequente da certidão negativa do Oficial de Justiça. Antes de providências visando a constrição patrimonial, manifeste-se em
termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, postulando o necessário para a localização e/ou confirmação de endereço do(s)
executado(s). Tratando-se de pessoa física, havendo pedido de realização de diligências junto aos sistemas informatizados
BacenJud, RenaJud e InfoJud, providencie, desde logo, o recolhimento da taxa necessária, indicando o nome e CPF de cada
pesquisado.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá providenciar a juntada da certidão completa perante a junta comercial,
registro de pessoa jurídica ou semelhante, além da ficha cadastral perante a Receita Federal. Anote-se que, tendo em vista
que os demais cadastros não são atualizados com tanta frequência, somente será autorizada a realização de pesquisa por
motivo devidamente justificado. Registre-se, ainda, que, tendo em vista o dever de atualização de endereço perante a junta e o
fisco, caso a empresa não seja encontrada nos locais declinados, desnecessárias outras pesquisas, fica desde logo autorizada
a citação por edital.Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem
conclusos para extinção, sem nova intimação.Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB
139961/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1002166-12.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum - Corretagem - Jose Eduardo do Nascimento Junior e outro Manifeste-se o autor sobre o AR de fls. 151, devolvido sem cumprimento. - ADV: THAÍS MELLO CARDOSO (OAB 159484/SP)
Processo 1002219-22.2017.8.26.0309 - Monitória - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Angelica Aparecida
Roberto - Manifeste-se o autor sobre o AR de fls. 35, devolvido sem cumprimento. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO
(OAB 236301/SP), ELIANE CRISTINA BRUNETTI (OAB 313773/SP), LUANA CAROLINE PALHARES (OAB 380034/SP)
Processo 1002361-26.2017.8.26.0309 - Embargos à Execução - DIREITO CIVIL - Lf Locação de Bens Ltda - Sol Diesel
Derivados de Petróleo Ltda. - Vistos.Com o fim específico de tentar a conciliação entre as partes, designo audiência para o dia
13 de junho de 2017, às 10h15min., a ser realizada pela Mediadora desta Vara, na sala de audiências localizada no Edifício do
Fórum, 2º andar, sala 215.Determino o comparecimento pessoal das partes ou representadas por procuradores com poderes
para transigir, ficando consignado que a ausência injustificada à solenidade poderá ser considerada ato atentatório à dignidade
da justiça (art. 334, § 8º, do NCPC). Int. - ADV: JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP), THOMAS NICOLAS
CHRYSSOCHERIS (OAB 237917/SP)
Processo 1002698-54.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum - Condomínio - WILSON BLUMER JUNIOR - Vistos.Ciência
às partes do retorno dos autos da E. Superior Instância.Nos termos do V. Acórdão que anulou a sentença de 1º grau, recolha
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