TJSP 02/06/2017 - Pág. 2004 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2360
2004
Processo 1009998-76.2015.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos.
Fls. 64/69: Providencie a serventia às necessárias anotações para regularização do pólo ativo da demanda, mormente para
constar: ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, e
sua respectiva representação processual.No mais, fixo o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que o autor cumpra a decisão
de fls. 26 sob pena de indeferimento.P. Int. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), SERGIO SCHULZE (OAB
298933/SP)
Processo 1010008-86.2016.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria das Graças de Souza Fioroto Vistos.Providencie a autora a EMENDA à petição inicial para:1) regularizar a representação processual juntando aos autos o
instrumento de mandato;2) juntar aos autos a certidão vintenária em nome dos autores e dos titulares do domínio;3) regularizar
o polo ativo da ação com a inclusão de todos os herdeiros de Luiz Carlos Fioroto;4) Juntar aos autos os documentos pessoais
da autora;5) juntar aos autos cópia da matrícula do imóvel usucapiendo;6) juntar aos autos planta e Memorial descritivo do
imóvel;7) Não obstante, deverá ainda a autora, juntar certidão do distribuidor local, de inexistência de ações possessórias,
abrangendo o prazo prescricional da lei civil.8) Para análise do pedido de assistência judiciária, nos termos do artigo 5º, LXXIV,
da Constituição Federal, comprove o(a) requerente a insuficiência de recursos que a impeça de prover as despesas do processo,
mediante apresentação de cópia da última declaração de imposto de renda, ou demonstração de que não houve apresentação
de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal e de regularidade de CPF.Prazo: 15 (quinze) dias, sob
pena de indeferimento.Intime-se. - ADV: NEDY TRISTÃO RODRIGUES (OAB 254369/SP)
Processo 1010069-78.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos.Fls. 104 : Defiro.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias, conforme requerido.Intimem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO
NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1010174-89.2014.8.26.0348/01">1010174-89.2014.8.26.0348/01 (apensado ao processo 1010174-89.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Alienação Judicial - Marcilange Ribeiro de Sousa - José Gomes de Oliveira - Vistos.Previamente à apreciação do pedido de
fls. 06, manifeste-se a exequente acerca da petição do executado de fls. 07, no prazo de 05 (cinco) dias. P. Int. - ADV: CLÉCIO
VICENTE DA SILVA (OAB 307247/SP), RAQUEL BRAZ DE PROENÇA ROCHA (OAB 129628/SP)
Processo 1010550-41.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Guarda - J.F.N.O. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE
a presente ação, para o fim de atribuir a guarda do menor M.N.B. à J.F.N. de O. ficando a parte ré autorizada a visitá-lo na
forma estabelecida na exordial, qual seja:Até que o infante complete 06 (seis) anos, o genitor poderá tê-lo em sua companhia
quinzenalmente, aos sábados, podendo retirá-lo do lar materno às 10:00 horas e devolvê-lo às 17:00 horas do mesmo dia.
Completados os seis anos, poderá retirar o filho do lar materno quinzenalmente, com ele permanecendo das 10:00 horas do
sábado até às 17:00 horas do domingo, podendo ainda ter o menor em sua companhia no dia dos pais, aniversário paterno,
Natal de anos pares e Ano Novo dos ímpares, primeira quinzena das férias escolares e, de forma alternada, os demais feriados
e os aniversários do infante.Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos
do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Isento de custas ante a gratuidade deferida em benefício da parte autora, e
sem honorária, ante a ausência de resistência ao pedido.Regularizados os autos, feitas as devidas anotações e comunicações
de praxe, arquivem-se.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.C. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1010615-36.2015.8.26.0348/01">1010615-36.2015.8.26.0348/01 (apensado ao processo 1010615-36.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença
- Defeito, nulidade ou anulação - Aparecido Bonfante Simões - Vivo S/A - Vistos.Primeiramente, diligencie a serventia junto à
agência do Banco do Brasil local, a fim de obter informações acerca do comprovante de depósito de fls. 17 e 18.Após, remetamse os autos à contadoria judicial para conferência dos cálculos nos termos do v. Acórdão de fls. 272/278.P. Int. - ADV: ELIAS
CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP), MONICA FERNANDES DO
CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 1010632-38.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Nota Promissória - Rogerio Pereira de Paiva - Vistos.
Designo audiência de conciliação para o dia 08 de agosto de 2017 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se o requerido no endereço
informado às fls. 40. P. Int. - ADV: MILTON GALDINO RAMOS (OAB 48880/SP)
Processo 1010632-72.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Exoneração - J.A.S. - E.J.S. - Ante o exposto, e mais
que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, e o faço pra EXONERAR o autor da obrigação alimentar em relação
ao requerido. Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do
Código de Processo Civil. Condeno a requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, os quais fixo em R$ 700,00
(setecentos reais), cujo pagamento ficará condicionado à perda da condição de necessitada, ante a gratuidade que ora defiro.
Com o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.P.R.I.C. - ADV: THAIS GOMES
DE MELO FREIRE (OAB 328321/SP), HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI (OAB 200343/SP)
Processo 1011037-74.2016.8.26.0348 - Procedimento Comum - Retificação de Nome - J.R.S. - Jose Roberto dos Santos Vistos.Fls. 56: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. P. Int. - ADV: JOSE ROBERTO DOS SANTOS (OAB 153958/SP)
Processo 1011067-12.2016.8.26.0348 - Protesto - Liminar - Bemis do Brasil Industria e Comercio de Embalagens Ltda. Dayane C V do Amaral Transportes Me - Vistos.Ante a manifestação do autor informando o cumprimento integral do acordo
homologado nos autos, proceda a serventia as devidas anotações e comunicações de praxe relativamente a extinção do feito
via sistema.Regularizados, arquivem-se.P. Int. - ADV: ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), JULIANO DI PIETRO (OAB
183410/SP), PAULA CRISTINA XAVIER UZUELLI (OAB 277317/SP)
Processo 1011104-73.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Marcelo de Alcantara Pires
- Renova Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros SA - Vistos.Cumpra-se o v.Acórdão.Manifeste-se o autor acerca do
cumprimento da sentença proferida nestes autos, requerendo o que de direito no prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo supra
e nada sendo requerido, após as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se.P. Int. - ADV: EDUARDO MONTENEGRO
DOTTA (OAB 155456/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EMIKO ENDO (OAB 321406/SP)
Processo 1011212-68.2016.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade - Condomínio Reserva do Mirador
- Vistos.HOMOLOGO, por sentença, o acordo havido entre as partes (fls. 64), a fim de que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487,
inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.No mais, ante o acordo homologado fica prejudicado os embargos de declaração
opostos(fls.58/62). Anote-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, procedendo a serventia as devidas anotações de
praxe, relativamente à extinção do feito.P.R.I.C. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP)
Processo 1011312-23.2016.8.26.0348 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - Vistos.
Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Cite-se o requerido para responder ao recurso interposto nos
termos do artigo 331, §1º do Código de Processo Civil.P. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 4002338-48.2013.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Isabel Cristina Ishiki - INSTITUTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º