TJSP 05/06/2017 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2361
2015
Processo 0007205-73.2014.8.26.0363 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - BRADESCO
LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ARRAIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - CÉSAR
ROBERTO BARRICHELLO - Vistos.Fls.96: Anote-se. Para que não se alegue futura arguição nulidade, republique-se a
deliberação de fls.93, desta feita em nome do atual procurador.Não havendo manifestação, certifique a serventia e arquive-se o
feito.Intime-se. Deliberação de fls. 93: VSTOS. MANIFESTE-SE O CREDOR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO, NA FORMA
DO QUE DISPÕES OS ARTIGOS 509, PARÁGRAFO 2 E 523, AMBOS DO cpc. nO SILÊNCIO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 0008142-64.2006.8.26.0363 (363.01.2006.008142) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Nossa Caixa Sa - Silvana Tagliari Rodrigues - Vistos.Fls.314: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 15 dias.Não havendo
manifestação, certifique a serventia e retornem os autos ao arquivo.Intime-se. - ADV: DEISY APARECIDA REDONDO (OAB
179062/SP), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 0008646-60.2012.8.26.0363 (363.01.2012.008646) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Godofredo
Arruda Neto - Patricia Daiane Tobias - - Maurício Carlos de Moura - - Marli de Cássia Augusto Moura - Converto o bloqueio de
fls.220/223 em penhora. Intimem-se os executados nas pessoas de seus procuradores do prazo para embargos.Defiro a penhora
sobre a motocicleta de propriedade do executado Maurício Carlos Moura. Expeça-se mandado de penhora. Embora o exequente
informe em sua manifestação de fls.240/241 que recolheu as diligências, estas não acompanham a referida manifestação.
Intime-se, pois, o exequente a recolher as diligências.Por fim, como as partes sinalizam para composição amigável, Determino
a realização de minuta e remessa ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos, instalado nesta Comarca, visando uma possível
conciliação entre as partes. Com a informação sobre a data e horário, intimem-se as partes para comparecerem à audiência
. - ADV: JOÃO ALEXANDRE FRANCISCO (OAB 156915/SP), JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/SP), JOSE CARLOS
FURIGO (OAB 120220/SP)
Processo 0009194-32.2005.8.26.0363 (363.01.2005.009194) - Despejo - Locação de Móvel - Almáquinas Comércio de
Máquinas Ltda - Hospital Bom Samaritano Sc Ltda - Fls.373/384 e 385: Cientifique o exequente.Fls.386/387: Antes de analisar
o pedido apresentado, aguarde-se a resposta por parte da instituição Bradesco acerca dos creditos bloqueados e valores.De
igual das instituições Mastercard e Cielo, cuja as respostas as determinações deste juízo ainda não foram respondidas.Com
as respostas, que deverão ser apresentadas em até 60 dias, voltem conclusos onde então apreciarei o pedido de bloqueio e
repasse efetuado. - ADV: IDALVO CAMARGO DE MATOS FILHO (OAB 243006/SP), ODILON DE MOURA SAAD (OAB 101029/
SP), ROSANE APARECIDA NASCIMENTO VIEIRA (OAB 234497/SP), LEANDRO BONVECHIO (OAB 239142/SP), PETTERSON
LAKER SINISCALCHI COSTA (OAB 275029/SP), JULIO DE FIGUEIREDO TORRES FILHO (OAB 115658/SP)
Processo 0009323-22.2014.8.26.0363 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.E.V. - M.J.V. Ciência às partes de fls. 56: Mandado de prisão cumprido. - ADV: ELAINE VICENTE FERREIRA (OAB 145842/SP), ELIANE
CRISTINA CALEFFI SERNAGLIA (OAB 288718/SP)
Processo 0009439-67.2010.8.26.0363 (363.01.2010.009439) - Cautelar Inominada - Relações de Parentesco - Maria
Conceição Piccolomini de Azevedo - Therezinha Dinah Scaglione Piccolomini - Vistos.Manifeste-se a autora em termos de
prosseguimento do feito.Intime-se. - ADV: ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP)
Processo 0009503-38.2014.8.26.0363 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RACHEL DA SILVA
OLIVEIRA PACCELI - CONECTUS SERVICE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - EPP - - DIEGO DA SILVA ROSA PINTO
- - UNIDAS S/A - Vistos.Primeiramente torno sem efeito a certidão lavrada pela serventia às fls.159, eis que a parte requerida
tempestivamente ofwertou apelação.Deixo de analisar a admissibilidade do recurso em razão da norma inserta no artigo 1.010,
§3º, do Código de Processo Civil.Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) recorrido(a) para
apresentar contrarrazões, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias.Após o decurso do prazo, com ou sem o oferecimento
das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal competente (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil), salvo se
oferecido recurso adesivo (artigo 1.010, §2º, do Código de Processo Civil), caso em que a parte contrária deverá ser intimada
para oferecimento de contrarrazões, e então, com ou sem oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal
competente.A apelação terá efeito suspensivo (artigo 1.012 do Código de Processo Civil), a não ser quando a hipótese dos
autos se submeter ao previsto na norma do §1º do artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Eventual pedido de concessão
de efeito suspensivo aos casos previstos na norma inserta no §1º do retrocitado artigo deverá ser feita diretamente no E.
Tribunal na forma do artigo 1.012 §3º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RICARDO MARFORI SAMPAIO (OAB 222988/
SP), ANA LUCIA LEONEL (OAB 113189/SP), LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINTO (OAB 261692/SP), LUCIANA GARCIA CRUZ
(OAB 277930/SP)
Processo 0009829-13.2005.8.26.0363 (363.01.2005.009829) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Gervasio
Tagliaferro - - Elizeu Tagliaferro - ALVENIO TAGLIAFERRO - Maria Luiza Forigo Tagliaferro - Havendo o falecimento do herdeiro
e não havendo notícia de abertura de inventário, o herdeiro “de cujus” deverá ser representado pelo espólio ou seus herdeiros,
para fins de realização do esboço de partilha (artigo 110 CPC). In casu, os herdeiros de Alvenio constantes da certidão de óbito
de fls. 227 habilitaram-se nos autos, o que fica então deferido. Tome-se por termo, se o caso, na forma da lei.No mais, informe
a inventariante, em 15 dias, se o imóvel que se encontrava pendente de regularização já restou regularizado, para fins de
apresentação do esboço da partilha. - ADV: DECIO DE OLIVEIRA (OAB 63390/SP), LUCIANA DIAS MARCHIORI (OAB 278106/
SP)
Processo 0010078-32.2003.8.26.0363 (363.01.2003.010078) - Inventário - Inventário e Partilha - Agnello Sampaio Bentivoglio
Leandrini Repps - Irene Sampaio Bentivoglio - VISTOS.Os embargos devem ser conhecidos, posto que tempestivos. No mérito,
reconheço dos embargos, posto que verifico contradição no decisum proferido no tocante a adjudicação dos bens e a concessão
da gratuidade processual às fls.16 dos autos.ISTO POSTO, dou provimento aos embargos de declaração opostos, para o fim
de constar no decisum proferido o quanto segue:”Homologo a partilha de fls. 346/348, e ADJUDICO ao herdeiro AGNELLO
SAMPAIO BENTIVOGLIO os bens descritos às fls.346/347, salvo erro, omissão, ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda
Pública. Lavre-se o auto de adjudicação e respectiva carta de adjudicação.Com relação à restituição do imposto de renda
informado, deverá ser objeto de eventual sobrepartilha, onde se verificará a incidência de eventuais tributos.Com relação aos
eventuais alvarás independentes ou para levantamento dos valores dos menores aqui depositados, deverão, na oportunidade
correta, ser distribuídos digitalmente e em autos autônomos por dependência aos presentes autos, donde será verificada sua
pertinência e apresentadas as devidas contas, como salientado pelo representante do MP.Transitando em julgado, expeça-se
a competente carta de adjudicação.Após proceda a sua liberação e arquivem-se os autos.Publique-se. Intime-se, dando-se
ciência aos interessados, à Fazenda Pública Estadual (também a municipal, se houver imposto inter vivos), bem como ao
Ministério Público.No mais, mantenho o decisum nos exatos termos em que lançado.Providencie-se as anotações de praxe.
Int.Mogi-Mirim,23 de maio de 2017. - ADV: MELIZA COLONNESE ATIHE (OAB 146466/SP), PAULO HENRIQUE SALGADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º