TJSP 05/06/2017 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2361
2020
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO FABIANA GARCIA GARIBALDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE GERALDO DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0122/2017
Processo 0000643-34.2003.8.26.0363 (363.01.2003.000643) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Sandalias Legitima Ltda - Carlos Seksenian Sobrinho - Vistos. Tendo em vista
o requerido pela exequente (desistência da ação apresentada) e, não tendo sido citado(s) o(s) executado(s), HOMOLOGO-A
para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do
artigo 775, do Código de Processo Civil, sem prejuízo do Direito de renovar a instância. Fica desde já levantada a penhora
sobre eventuais bens que garante este caso haja, bem como eventuais valores bloqueados via BACEN-JUD, ficando autorizo
o Sr. Chefe de Seção a proceder a elaboração de minuta para posterior protocolamento se necessário. Ficam também desde
já intimada as partes nos termos do artigo 3º do Provimento número 485, de 11/09/1992, do Egrégio Conselho Superior da
Magistratura de que, encontrando-se o presente em fase de ser inutilizado ou incinerado, conforme artigo 1º, alterado pelo
Provimento 584/97, de 25 de novembro de 1997 e provimento CSM nº. 1676/2009 publicado em 08/10/2009 (p. 02), será
efetuado o ato independentemente de nova intimação. Isenta de custas a exequente, após o trânsito em julgado, comuniquese a extinção destes e arquivem-se os autos com as cautelas e formalidades de praxe. P.R.I. e C. Mogi-Mirim, 22 de março de
2017. - ADV: MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO (OAB 227861/SP), LUIZ ANTONIO VARZINI (OAB 33812/SP), FERNANDO
CELSO RIBEIRO DA SILVA (OAB 83489/SP)
Petições Iniciais não Distribuídas
PROTOCOLOS DIGITAIS REJEITADOS NOS TERMOS DO PARECER DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
Nº 1119/2012-J PROFERIDO NO PROCESSO Nº 2012/00162620
Petições encaminhadas por equívoco pelos operadores do direito ao Distribuidor de Mogi Mirim SP:
Ações dirigidas a varas não digitais, ou a varas digitais de outras Comarcas do Estado documentos desprovidos de petição
inicial e petições intermediárias.
Número do Protocolo:1002350-29.2017.8.26.0363
Classe: Carta Precatória Cível
Assunto: Citação
Advogado: Carlos Trovatti Netto
Nº Ordem: 215.538
UF: São Paulo
MONGAGUÁ
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONGAGUÁ EM 01/06/2017
PROCESSO :0002224-84.2017.8.26.0366
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Elisangela Costa do Vale
REQDO
: Lojas Cem S/A
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1001225-17.2017.8.26.0366
CLASSE
:PROCEDIMENTO COMUM
REQTE
: C.H.A.
ADVOGADO : 240581/SP - Daniela Ac Monteiro
REQDA
: K.O.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1001227-84.2017.8.26.0366
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE
: M.L.C.R.S.
ADVOGADO : 201338/SP - Andréia da Silva Bartanha Carvalho
EXECTDO
: W.L.R.S.
VARA:2ª VARA
PROCESSO :0002226-54.2017.8.26.0366
CLASSE
:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE
: Wilson Roberto Rodrigues Santos
EXECTDO
: ABIELSON LUIZ ARAÚJO DE FREITAS
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
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