TJSP 05/06/2017 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2361
2023
cumprimento. - ADV: EDUARDO GARCIA CANTERO (OAB 164149/SP), RAFAEL SANTIAGO CARDOSO (OAB 342446/SP)
Processo 0003323-02.2011.8.26.0366 (366.01.2011.003323) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal da
Estância Balneária de Mongaguá - José Sergio Pereira - - Tereza Lopes Pereira - - Conan Cia de Navegação do Norte - Aretanha Arruda de Holanda - Fica o(a) requerido (a) ciente da expedição do mandado de levantamento judicial , estando
o mesmo disponível para retirada. - ADV: OTAVIO MARCIUS GOULARDINS (OAB 31740/SP), RENATA LOUZADA DE LIMA
(OAB 212821/SP), TATHIANE TUPINA PRETTYMAN FRAGA MOREIRA (OAB 226065/SP), GABRIEL DANTE, SOLANGE
MAGALHÃES OLIVEIRA REIS (OAB 238317/SP), MERENCIANO OLIVEIRA SANTOS JÚNIOR (OAB 194892/SP), MANOEL
GIL NUNES DE OLIVEIRA (OAB 75059/SP), ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA (OAB 265739/SP), ANTONIO CARLOS
ALVES DE LIRA (OAB 259369/SP), JAIME FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (OAB 335079/SP), CAROLINA GUASTI GOMES
BARTIÉ (OAB 334141/SP), DARMY MENDONCA (OAB 13630/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), JOSE
ROBERTO PEREIRA MANZOLI (OAB 118688/SP), ROBERTO MARCIO BRAGA (OAB 148329/SP), SANDRO LUIZ FERREIRA
DE ABREU (OAB 148173/SP), DANCRID TOALHARES (OAB 105000/SP)
Processo 0003732-51.2006.8.26.0366 (366.01.2006.003732) - Monitória - Obrigações - Comercial de Bebidas Litoranea
Ltda, na pessoa de seu representante legal - Fica intimada a parte autora a se manifestar da devolução das cartas de citação,que
resultou negativa. - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP), LUCIANA FREITAS LOPES CHAVES
DE OLIVEIRA (OAB 181286/SP)
Processo 0003910-58.2010.8.26.0366 (366.01.2010.003910) - Inventário - Inventário e Partilha - Lucinda de Borba
Domingues e outros - José Rubens Marcondes ( de Cujus ) - fazenda do estado de são paulo - Manifeste-se a parte interessada
acerca da Impugnação apresentada as fls.156/197 - ADV: MARIANA ALVES CAMPELLO PASIN (OAB 270175/SP), CLARICE
MENDRONI CAVALIERI (OAB 269784/SP), CASSIO GARCIA CIPULLO (OAB 285577/SP), MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB
238168/SP), KARLA DA CONCEIÇÃO IVATA (OAB 183881/SP), FABIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 175626/SP), VALERIA
CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP)
Processo 0004139-42.2015.8.26.0366 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - FERNANDO ALEXANDRE
DE FREITAS e outro - Fica intimada a parte autora a se manifestar da devolução da carta precatória,que resultou negativa. ADV: DANIELA AC MONTEIRO (OAB 240581/SP)
Processo 0004342-19.2006.8.26.0366 (366.01.2006.004342) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Lucas Aparecido de Oliveira - João Roberto Leite Favaro - Vistos, Fls. 112/119: anote-se.Ainda não há notícia de que
tenham sido encontrados bens para a realização do arresto.O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que “Se o oficial
de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”.A jurisprudência,
por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê ela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ.
REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Pela mesma lógica, possível, também a realização
de bloqueio de veículos, via Renajud, bem como a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, via Renajud,
visando instrumentalizar a futura penhora.Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária,
providencie a Serventia, via Bacen Jud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s)
até o montante indicado na execução.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a transferência para a conta
judicial e a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes
do resultado.Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Rena
jud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud.As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão
ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.Ao término de
todas as diligências, caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, caberá ao
exequente, no prazo de 10 dias, requerer a citação por edital, sob pena de nulidade e extinção.Caso não sejam encontrados
bens, o processo será suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o que voltará a correr o prazo de prescrição.Int. - ADV:
ROBERTA BARROS LUCENA DANTAS (OAB 148004/SP), MARCO ANTONIO ALVARENGA SEIXAS (OAB 189619/SP)
Processo 0004551-75.2012.8.26.0366 (366.01.2012.004551) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Retificação de Nome - J.S.S. - *Vista dos autos à parte autora/exequente para:manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre a(s)
resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos - ADV: ANDRÉIA DA SILVA BARTANHA CARVALHO (OAB 201338/SP), JOÃO
DA SILVA BARTANHA (OAB 154455/SP)
Processo 0005013-27.2015.8.26.0366 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - LUIZ PEREIRA - Fica intimada
a parte autora a se manifestar acerca da Contestação apresentada as fls.43/165. - ADV: LUÍS GUSTAVO FERREIRA (OAB
164218/SP)
Processo 0005343-24.2015.8.26.0366 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.S.S. - J.P.S. - Manifeste-se as partes a interessada
quanto a certidão do Sr. Oficial de Justiça a seguir transcrito: “que em cumprimento ao mandado nº 366.2016/006195-3 efetuei
as seguintes diligencias: 1. Dirigi-me ao endereço: RUA SANTA IZABEL, 651 - OCEANOPOLIS - MONGAGUÁ e aí sendo,
DEIXEI DE INTIMAR SEVERINA SOARES DA SILVA, pois não logrei êxito em encontra-la. Informo que diligenciei no referido
endereço e ali estando fui atendido por uma senhora que não quis se identificar (uma mulher aparentando trinta anos de idade,
parda de cabelos na altura dos ombros preto) e declarou que a requerente é desconhecida no local. 2. Dirigi-me ao endereço:
RUA AMAZONAS, 270 - OCEANOPOLIS - MONGAGUÁ e aí sendo, DEIXEI DE CITAR E INTIMAR JOSE PEREIRA DA SILVA,
pois não logrei êxito em encontra-lo. Informo que diligenciei no referido endereço e ali estando fui informado pelo Sra. Elizabete,
irmã do requerido, que este não reside no local, a declarante informou ainda não saber indicar o atual endereço do requerido.
“ - ADV: MAURO MARTINS DE PAULA ORLANDO SANTOS (OAB 344301/SP)
Processo 0005912-59.2014.8.26.0366 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - BENEDITO DA SILVA CAMPOS PESSOAS ESTRANHAS QUE INVADIRAM O IMÓVEL - AO AUTOR: recolher as custas de diligência do Oficial de Justiça, no
prazo de 10 dias. - ADV: ANTONIO LUIZ CAMPOS (OAB 248314/SP)
Processo 1000344-74.2016.8.26.0366 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Imcon
- Joaquim Marquês Pedro - - Imcon Comércio de Material de Construção e Mão de Obra Ltda - Vistos.Fls. 41/45: O acordo
apresentado pela parte autora não contemplou a requerida IMCON -Comércio de Materiais de Construção e Mão de Obra Ltda,
que inclusive apresentou contestação impugnando o mérito da ação. Assim, a avença firmada não vincula a requerida.Em cinco
dias, esclareça a autora se pretende a desistência da ação em relação à IMCON, arcando com o pagamento dos honorários
advocatícios devidos.No mesmo prazo, diga a IMCON se concorda com a extinção do feito sem o recebimento de honorários.
Int. - ADV: ADRIANO IALONGO RODRIGUES (OAB 307515/SP), THIAGO CELESTINO CANTIZANO (OAB 353403/SP)
Processo 1000552-24.2017.8.26.0366 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - R.L.D. - M.G.C.L. Ricardo Luiz Dias - Providencie o autor o recolhimento referente a custas de instrumento de Mandato Judicial. - ADV: RICARDO
LUIZ DIAS (OAB 225851/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º