TJSP 05/06/2017 - Pág. 2092 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2361
2092
Bijuterias e Acessórios Ltda. Me - Ester de Moura Varela - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de
páginas 48, no prazo legal. - ADV: MARCELA APARECIDA SCACALOSSI (OAB 325636/SP), GUSTAVO BARCELOS BRAGA
(OAB 359441/SP)
Processo 1005644-11.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Olifer Comercial Ltda Me - Josenildo Felix Pereira - Posto isso, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito
e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, para condenar a parte requerida no pagamento da quantia de R$ 562,95
(QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), devidamente corrigida monetariamente desde
a propositura da ação e sobre a qual deverão incidir juros de mora a partir da citação (20/03/2017). Sem custas ou condenação
em honorários nesta Instância, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.P.R.I. - ADV: SILVIA REGINA FURIO (OAB
218355/SP)
Processo 1005674-46.2016.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Natiele Barroso - - Sheila
Daiane Lampa Cestari Goncalves de Souza - - Naiara Barroso - Manoel Câmara Neto - Natiele Barroso - - Natiele Barroso - Natiele Barroso - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto à distribuição da Carta Precatória. - ADV: NATIELE
BARROSO (OAB 355564/SP)
Processo 1005704-81.2016.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cédula de Crédito Bancário - Paulo Cesar
Caetano de Freitas - OMNI S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Vistos.Considerando a decisão proferida no âmbito
do Eg. Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.578.526/SP, suspendo o presente feito até o julgamento final do
recurso repetitivo, facultando as partes informar nos autos o termo final de referida decisão. Com o julgamento final de referido
recurso, tornem os autos conclusos para sentença.Int. - ADV: EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (OAB 138190/SP), ANA
PAULA RIBEIRO (OAB 293774/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0348/2017
Processo 0001170-77.2017.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - AMÉLIA
DE FARIA FERREIRA - GELSINO APARECIDO FERREIRA e outros - Vistos.Trata-se de embargos de declaração opostos pelo
autor contra a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, sob argumento de que há vícios no decisum.Recebo os
embargos de declaração como pedido de reconsideração, uma vez que não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade
a ensejar declaração (artigo 1.022, do Novo Código de Processo Civil).Com efeito, a decisão baseou-se na legislação vigente e
no laudo médico subscrito por profissional da rede pública de saúde, que indica a necessidade de internação do paciente por ser
alcoólatra e tabagista.Nesse passo, tendo em vista as razões expostas pela Municipalidade quanto aos procedimentos internos
necessários à obtenção de local adequado e considerando que a consulta com médico psiquiatra do CAPS I já se encontra
agendada para hoje (doc. de fl. 34), suspendo os efeitos da decisão de fls. 25/26 até a conclusão do laudo médico e concedo
ao Município, caso o o profissional indique, o prazo de 20 (vinte) dias para efetuar a internação do requerido Gelsino em local
adequado.Intimem-se. - ADV: AMAURI IZILDO GAMBAROTO (OAB 208986/SP), CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0343/2017
Processo 0000056-06.2017.8.26.0368 - Termo Circunstanciado - Injúria - M.F.L.S. - Vistos.Conforme se observa nos autos,
o(a) autor(a) do fato celebrou transação penal, mediante a imposição de sanção restritiva de direitos.A pena aplicada foi
satisfatoriamente cumprida, de modo que deve ser extinta.Posto isso, julgo EXTINTA A PENA IMPOSTA nos termos do artigo 76,
parágrafo 4º, da Lei 9099/95, em face do seu cumprimento.Transitada esta em julgado, façam-se as comunicações necessárias
e arquivem-se os autos.Publique-se e intime-se - ADV: ARMANDO FRANCISCO ALVES DOS REIS NETO (OAB 116249/SP)
Processo 0001703-07.2015.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - Fabio Eduardo Cimenello
- Posto isso, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado FABIO EDUARDO CIMENELLO, qualificado às
páginas 73/74, como incurso nas penas do artigo 330, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 15 (quinze) dias de
detenção e 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo, em razão da condição econômico-financeira do
acusado. Regime aberto. Por entender que a medida é socialmente recomendável, substituo a pena privativa de liberdade, por
uma pena restritiva de direitos, qual seja, por uma pena de prestação pecuniária no montante de 01 (um) salário mínimo a ser
entregue à comunidade ou a entidades públicas a critério do Juízo das Execuções, por igual lapso temporal da pena privativa de
liberdade.Custas na forma da lei. Publique. Intime. Cumpra. - ADV: MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA (OAB 184768/SP)
Processo 0001859-58.2016.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Dano - Luciano das Neves - Ante a
informação de que o acusado Luciano das Neves se encontra preso (fls. 106), designo audiência de instrução, debates e
julgamento para o 17 de Julho de 2017, às 16h:00min.Cite-se e intime-se o acusado, cientificando-o, ainda de que deverá trazer
suas testemunhas para a referida audiência ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes de sua
realização.Intimem-se a vítima e a testemunha arrolada pela acusação (endereço de fls. 69/70).Oficie-se à OAB local, solicitando
a nomeação de defensor ao acusado.Intimem-se.Monte Alto, 29 de maio de 2017. - ADV: KATIA HELENA GIL GARCIA (OAB
217761/SP)
Processo 0003606-43.2016.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Luciana Leite da Silva - “Fica
intimada a ilustre defensora do réu de que a certidão de honorários encontra-se disponibilizada no sistema para a devida
impressão e encaminhamento à OAB”. - ADV: MAIRA SCARLET PEREIRA JUSTINO (OAB 355377/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º