TJSP 06/06/2017 - Pág. 1104 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2362
1104
sp.gov.br).Agende-se o TCP.INT. - ADV: MARCOS JOSÉ DE LIMA (OAB 281876/SP)
Processo 0004335-28.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Sidney Trindade Moura - Tratase de pedido de progressão ao regime semiaberto formulado em favor do sentenciado supra. O Ministério Público requereu
a realização de exame criminológico para avaliar o mérito do reeducando (fls. 125/127).Com razão o Ministério Público.No
caso dos autos, verifica-se que o sentenciado praticou crimes graves, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa e
possui considerável pena por cumprir.Assim, considerando que o regime semiaberto prepara o condenado para o retorno ao
convívio social, torna-se imprescindível a realização do exame criminológico para verificação da provável e frutífera adaptação
no regime menos rigoroso.Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de
exame criminológico, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 30 (trinta)
dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação do sentenciado, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional,
assistente social e psicólogo, que deverá ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos temos da Resolução SAP nº
88/2010.Cópia deste despacho servirá de Ofício. - ADV: JONATAS TEIXEIRA DE MIRANDA (OAB 262521/SP)
Processo 0004995-83.2015.8.26.0502 - Execução Provisória - Semi-aberto - RAIMUNDO FAGNER GOMES SANTOS Vistos.Vista às partes acerca do cálculo lançado.Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta
para que produza seus efeitos legais e jurídicos.Tratando-se de executado preso encaminhe-se cópia do cálculo pelo e-mail
da respectiva Unidade Prisional para ciência do interessado, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir e para instrução
do prontuário penitenciário.Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para retificar ou
prestar informação.Determino que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão
providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir
instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, os quais poderão ser solicitados diretamente
às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária
(www.sap.sp.gov.br).Int - ADV: GABRIELA FONSECA DE LIMA (OAB 252422/SP), LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA
(OAB 277006/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP)
Processo 0005293-03.2015.8.26.0041 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - EDUARDO PEREIRA NEVES
- Vistos.Considerando que o executado está representado por defensor constituído, determino que os pedidos de benefícios
formulados deverão necessariamente, ser instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária,
cujos documentos poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal
da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br), sob pena de não conhecimento da pretensão
formulada.Prazo: 10 (dez) dias.Agende-se o TCP.INT. - ADV: WILSON DIAS SIMPLICIO (OAB 180213/SP), JAIME PATROCINIO
VIEIRA (OAB 75199/SP)
Processo 0005796-05.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - DANIEL GONÇALVES FLORIDO
- Vistos.Considerando que o executado está representado por defensor constituído, aguardem-se eventuais pedidos de
benefícios em seu favor.Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com
o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades
Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.
sp.gov.br).Agende-se o TCP.INT. - ADV: VALDECIR RODRIGUES (OAB 338806/SP), VALDEMIR SILVERIO (OAB 343089/SP)
Processo 0008077-16.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Bruno Henrique Gracas - Vistos.
Considerando que o executado está representado por defensor constituído, aguardem-se eventuais pedidos de benefícios
em seu favor.Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim
informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais,
cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).
Agende-se o TCP.INT. - ADV: EVANDRO FRANCO LIBANEO (OAB 210570/SP)
Processo 0012954-96.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - EDMILSON PEREIRA - Vistos.
Considerando que o executado está representado por defensor constituído, aguardem-se eventuais pedidos de benefícios
em seu favor.Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim
informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais,
cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).
Agende-se o TCP.INT. - ADV: PAULO RUDGE BOMFIM (OAB 351005/SP)
Processo 0024731-78.2016.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - JEFERSON VIEIRA DOS SANTOS
- Vistos.Considerando que o executado está representado por defensor constituído, aguardem-se eventuais pedidos de
benefícios em seu favor.Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com
o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades
Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.
sp.gov.br).Agende-se o TCP.INT. - ADV: IVONE CASSIA GUIMARÃES (OAB 250641/SP)
Execuções Criminais
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
SÃO PAULO
(Retr 3DNYV.004
05/06/2017
EXECUÇÕES CRIMINAIS SANTOS
Intimações de Despachos
SANTOS
VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE SANTOS/SP
EDMUNDO LELLIS FILHO JUIZ DE DIREITO - EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 1.203.413 X JOSÉ RABELO DE MORAIS FILHOdespacho no roteiro de penas: Tendo em vista a certidão do sr. oficial de justiça, manifestem-se MP e Defesa. (sentenciado não
encontrado ).( a) EDMUNDO LELLIS FILHO. JUIZ DE DIREITO. ADV.JEFERSON ESPINDOLA -OAB/SP 346.514
Retr 3DNYV.000
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