TJSP 06/06/2017 - Pág. 1170 - Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2362
1170
impugnação da parte executada e a extinção do feito pelo pagamento ou se colocará em discussão a insuficiência do depósito. O
silêncio será interpretado como concordância tácita pela extinção da execução, e o valor impugnado será devolvido ao DEPRE.
Prazo: 10 (dez) dias úteis.Int. - ADV: CAROLINA PELLEGRINI MAIA ROVINA (OAB 301500/SP), GIL COSTA CARVALHO (OAB
6924/SP), MARINA DE LIMA (OAB 245544/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO MASSANORI FUJITA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1024/2017
Processo 1013908-60.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Fazenda Publica do
Estado de São Paulo - Paschoal Piccinato Filho - Embargos à Execução nº 595/17 (principal nº 1682/16)V I S T O S.Manifestemse os Embargados em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, aguarde-se no arquivo.Int. - ADV:
ARLETE DA SILVA ANTONIO (OAB 198930/SP), JOSÉ NILDO ALVES CARDOSO (OAB 272454/SP), CARLA PAIVA (OAB
289501/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO MASSANORI FUJITA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1025/2017
Processo 1037428-15.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Publica
do Estado de São Paulo - Marilene de Carvalho Gianvecchio - Embargos à Execução nº 429/17 (principal nº 168/17)V I S T O
S.1. Diante da decisão de fls. 84, aguarde-se no arquivo.Int. - ADV: ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP), DANIELE FERREIRA
TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), GUILHERME ARRUDA MENDES CARNEIRO (OAB 335594/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO MASSANORI FUJITA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1026/2017
Processo 1040589-33.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fazenda Publica do
Estado de São Paulo - Autos nº 2115/15 (principal nº 6282/10)Vistos.1. Defiro a desistência quanto a alegação de litispendência.2.
Considerando que foi reconhecida a repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 870.947 em trâmite no STF e que se volta
a esclarecer aspectos não abordados no julgamento do tema nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425,
dentre eles a incidência da correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública na fase anterior à expedição do
precatório, determino que se aguarde o seu final julgamento.Int. - ADV: CARLA PAIVA (OAB 289501/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO MASSANORI FUJITA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1027/2017
Processo 1046167-74.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fazenda do Estado
de São Paulo - Execução nº 2447/15 (Execução nº 2604/06)V I S T O S.Manifeste-se a Embargante em termos de prosseguimento
no prazo de 10 (dez) dias.No silêncio, aguarde-se no arquivo.Int. - ADV: IZABELLA SANNA TAYLOR (OAB 329164/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO MASSANORI FUJITA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1029/2017
Processo 1050713-75.2015.8.26.0053 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fazenda do Estado
de São Paulo - Fls. 230/231: Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e lhes dou provimento por de fato haver
omissão na decisão embargada. Com relação à preliminar de ausência de documento essencial à propositura da demanda,
relativo à procuração da embargante, ressalto que a representação processual da Fazenda Pública do Estado de São Paulo se
faz por Procuradores do Estado, dos quais não se exige a juntada de procuração, uma vez que possuem vínculo legal com a
Administração Pública, o qual se presume conhecido por meio do título de nomeação ao cargo. Veja-se que a petição inicial veio
regularmente assinada por Procuradora do Estado. Desse modo, afasto a preliminar ventilada. Intime-se. - ADV: CARLA PAIVA
(OAB 289501/SP), BRUNO PROENÇA ALENCAR (OAB 335558/SP)
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JUIZ(A) DE DIREITO MARIO MASSANORI FUJITA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0919/2017
Processo 0000467-15.2003.8.26.0053 (053.03.000467-8) - Procedimento Comum - Fazenda do Estado de São Paulo - Fesp
- Autos nº 4353/09V I S T O S.Fls. 621: diante da concordância da parte exequente com a impugnação da executada e nada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º