TJSP 06/06/2017 - Pág. 1639 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
1639
RELAÇÃO Nº 0490/2017
Processo 1000135-84.2017.8.26.0297 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Vitória Brasil - Esclareça a exequente
o pedido de fls. 25/26, visto que a executada já foi citada e intimada da presente ação, conforme AR de fls. 13 e certidão de fls.
18. - ADV: JULIO ROBERTO DE SANT’ANNA JUNIOR (OAB 117110/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA PAULA BRANQUINHO PINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ APARECIDO JUSTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0491/2017
Processo 1000856-36.2017.8.26.0297 - Procedimento Comum - Exoneração - R.S. - Em seguida, pela MM.ª Juíza foi proferida
a seguinte sentença: Vistos. Não vislumbrando nenhuma irregularidade ou vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produzam
os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes nesta audiência. Em consequência, JULGO EXTINTO o
processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. As partes ainda
postularam a renúncia ao prazo recursal. Por fim, a MM.ª Juíza proferiu a seguinte deliberação: 1-Homologo a desistência do
prazo recursal, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada sua certificação. Anotando-se,
entretanto, no sistema competente. 2-Fixo os honorários do advogado nomeado nos autos de acordo com a tabela em vigor
do convênio DEFENSORIA/OAB. Expeça-se a competente certidão de honorários em seu favor após o trânsito em julgado
desta, a qual ficará disponível no sistema devidamente assinada para impressão e retirada pelo advogado, dispensada, assim,
a impressão e retirada no cartório. 3-Defiro à requerida os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 4-Verba honorária,
custas e despesas processuais nos termos do acordo. Ademais, no caso em apreço, suspenso o pagamento das custas e
despesas processuais ante a gratuidade concedidas às partes (artigo 98, §§2º e 3º do CPC). 5-Oportunamente, arquivem-se
os autos. Publicada em audiência. Cumpra-se. Saem intimados os presentes. NADA MAIS - ADV: GUILHERME MENDES DE
CAMPOS (OAB 324908/SP)
Processo 1000856-36.2017.8.26.0297 - Procedimento Comum - Exoneração - R.S. - Fica o Dr. Guilherme intimado para
imprimir certidão de honorários, disponível no site do tjsp. - ADV: GUILHERME MENDES DE CAMPOS (OAB 324908/SP)
Processo 1001199-32.2017.8.26.0297 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Casamento - E.C.S. - Para o
requerente CIÊNCIA e MANIFESTAÇÃO sobre o inteiro teor do Aviso de recebimento negativo, juntado aos autos de fls.27. ADV: DANUBIA FRÂINY FURUSHO LOPES (OAB 307551/SP)
Processo 1001483-40.2017.8.26.0297 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.D.M. - Fica o Dr. Carlos Eduardo intimado para
imprimir Certidão de Honorários, disponível no site do tjsp. - ADV: CARLOS EDUARDO BORGES (OAB 240332/SP)
Processo 1001881-84.2017.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.S.F. - Vistos.Ante o teor da
certidão de fls. 25 e considerando o disposto nos artigos 10 e 53, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, manifeste-se o
autor no prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.Jales, 2 de junho de 2017. - ADV: JANAINA NAVARRO (OAB 238104/SP)
Processo 1002936-07.2016.8.26.0297 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aparecida de Fátima Ravani Catarino
- Marli Ravani Catarino e outros - Certidão - Trânsito em Julgado - ADV: BENEDITO TONHOLO (OAB 84036/SP), CAMILA
REGINA TONHOLO (OAB 334312/SP), GUSTAVO ALVES BALBINO (OAB 336748/SP)
Processo 1002936-07.2016.8.26.0297 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Aparecida de Fátima Ravani Catarino Marli Ravani Catarino e outros - Para ciência e intimação de que foi expedido o Formal de Partilha, estando o mesmo disponível
em cartório para retirada. - ADV: CAMILA REGINA TONHOLO (OAB 334312/SP), GUSTAVO ALVES BALBINO (OAB 336748/
SP), BENEDITO TONHOLO (OAB 84036/SP)
Processo 1004702-95.2016.8.26.0297 - Inventário - Sucessões - Hingrid Polianna Aparecida de Oliveira Pelais Lourenço
- Sonia Maria Muler - Fls. 118/139: Manifeste-se a inventariante e herdeira Hingrid (Dr. Roberto Mendes Dias, OAB 115.433). ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA NESTOR (OAB
298185/SP), ROBERTO MENDES DIAS (OAB 115433/SP)
Processo 1005029-74.2015.8.26.0297 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.G.T. - L.T.P. CIÊNCIA e MANIFESTAÇÃO das partes, sobre o inteiro teor do OFÍCIO/CAIXA FEDERAL/PENHORA FGTS do executado (ver
pág. 190/198). - ADV: LARISSA MANFRINATO ALVARENGA (OAB 378801/SP), DANIELY PEREIRA GOMES (OAB 317761/SP)
Processo 1006646-35.2016.8.26.0297 - Arrolamento Sumário - DIREITO CIVIL - Maria Cristina Finotello da Silva - Gabrielli
Finotelo Romero - - Maria Rita Bueno - Fls. 134/135: manifeste-se a inventariante. - ADV: JULIO CESAR ALDRIGUE (OAB
277252/SP), GISELE GONÇALVES RODRIGUES SERRILHO (OAB 338629/SP), SIDINEI ALDRIGUE (OAB 143320/SP)
5ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ADÍLSON VAGNER BALLOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANDERLEI ROBERTO VISSOTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0186/2017
Processo 0003062-40.2017.8.26.0297 (processo principal 1006185-97.2015.8.26.0297) - Cumprimento de sentença
- Propriedade Fiduciária - Lucas Correa de Oliveira - Banco Bradesco S/A - Autos nº 2015/000607.Vistos.Fls. 1/2. Petição
deflagrando cumprimento de sentença. INTIME-SE o requerido através de seu advogado para cumprir o V. Acórdão de fls.
135/140 dos autos principais, promovendo a devolução do veículo apreendido, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, intime-se
o requerido para impugnação no mesmo prazo, com a advertência de que, em caso de descumprimento injustificado, poderá
incorrer nas penas de litigância de má-fé, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência (CPC, art. 536,
§ 3º).Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), CAMILA GONÇALVES MAZZUCHELL (OAB 317491/SP),
KELLY ALESSANDRA PICOLINI (OAB 273592/SP), ADRIANO VINICIUS LEAO DE CARVALHO (OAB 212690/SP)
Processo 1000990-63.2017.8.26.0297 (apensado ao processo 1008977-87.2016.8.26.0297) - Embargos à Execução - Fatos
Jurídicos - Skm Comércio de Peças para Refrigeração Ltda. - - Eidi Sakashita - - Lúcia Keiko Idehira Sakashita - Banco do Brasil
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º