TJSP 06/06/2017 - Pág. 2461 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
2461
em prosseguimento. (Certifico e dou fé que em 07/12/2016 decorreu o prazo de 30(trinta) dias para o requerido (INSS) interpor
embargos) - ADV: MARGHERITA DE CASSIA PIZZOLLI GARCIA BRANDES (OAB 172814/SP)
Processo 0004837-13.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004837) - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose
Fabricio de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Diante da certidão de fl. 218, certifique a Serventia sobre
seu cumprimento por parte do autor.Em caso positivo, aguarde-se o pagamento do valor requisitado.Intime-se. (Certifico e dou
fé que em 18/01/2017 foi cadastrado no fluxo digital incidente de RPV sob número 004837-13.2012.8.26.0347/01 e, atualmente,
aguarda-se o pagamento da quantia requisitada.) - ADV: KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB 275170/SP),
OZANA APARECIDA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 265744/SP)
Processo 0004898-20.2002.8.26.0347 (347.01.2002.004898) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material Paulo Sergio Emilio - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao Paulo Der - Clemilda Cristina de Souza - No
julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 4357/DF, o Colendo Supremo Tribunal Federal assim decidiu:”2. Conferir
eficácia prospectiva à declaração de inconstitucionalidade dos seguintes aspectos da ADIN, fixando como marco inicial a data
de conclusão do julgamento da presente questão de ordem (25.03.2015) e mantendo-se válidos os precatórios expedidos ou
pagos até esta data, a saber:”2.1. Fica mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança
(TR), nos termos da Emenda Constitucional nº 62/2009, até 25.03.2015, data após a qual (i) os créditos em precatórios deverão
ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e (ii) os precatórios tributários deverão observar
os mesmos critérios pelos quais a Fazenda Pública corrige seus créditos tributários;””2.2 ficam resguardados os precatórios
expedidos, no âmbito da administração pública federal, com base nos arts. 27 das Leis nº 12.919/13 e Lei n º 13.080/15,
que fixam o IPCA-E como índice de correção monetária.” Assim, os valores quanto à correção monetária devem incidir a
partir da vigência da Lei n 9.494/1997, artigo 1 -F, com redação da Lei 11.960/2009 até a data de 25.03.2015, nos termos do
julgamento da modulação dos efeitos da Adin 4357. Já no tocante aos juros moratórios devem ser de 0,5% ao mês a partir da
citação. Assim, deve-se aplicar no tocante à correção monetária e juros a Lei nº 11.960/09 desde sua vigência até 25/03/2015,
aplicando-se, após, a correção monetária pelo IPCA-E e juros de 0,5% ao mês, nos moldes da lei nº 9.494/97, tudo nos termos
do julgamento da modulação da ADI nº 4357. O termo inicial da correção monetária é a data do vencimento de cada prestação
e o termo inicial dos juros moratórios é a data da citação.Diante disso, e em face das alegações das partes, retornem os autos
ao perito para conclusão da perícia, observados os parâmetros acima.Intime-se. - ADV: JOAO LUIS FAUSTINI LOPES (OAB
111684/SP), JOÃO TEIXEIRA CAETANO JUNIOR (OAB 219570/SP), REGINA MARTA CEREDA LIMA (OAB 112018/SP), PAULO
HENRIQUE MOURA LEITE (OAB 127159/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP), GIOVANA POLO FERNANDES
(OAB 152689/SP), THELMA CRISTINA A DO V SA MOREIRA (OAB 81821/SP)
Processo 0004937-70.2009.8.26.0347 (347.01.2009.004937) - Procedimento Comum - Sebastiao Salustiano Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Ante o requerimento da parte autora de fl. 173, que noticia que dará início ao cumprimento
de sentença em formato digital nos termos do Provimento CG nº16/2016, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.Na inércia,
arquivem-se provisoriamente estes os autos.Intime-se. - ADV: DANIELI MARIA CAMPANHÃO OLIVEIRA (OAB 204261/SP),
RENATA CORRADINI TOLINO (OAB 251850/SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 0004937-70.2009.8.26.0347 (347.01.2009.004937) - Procedimento Comum - Sebastiao Salustiano Silva - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Nota de Cartório: Fl. 176- Ciência ao autor do oficio oriundo do INSS informando que efetuaram
a concessão do beneficio de aposentadoria especial sendo a DIB em 14/01/2009, a DIP em 01/06/2016 e a RMI em R$2021,26.
- ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), RENATA CORRADINI TOLINO (OAB 251850/SP), DANIELI MARIA
CAMPANHÃO OLIVEIRA (OAB 204261/SP)
Processo 0005922-34.2012.8.26.0347 (347.01.2012.005922) - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Triangulo do
Sol Auto Estradas Sa - Goias Sao Paulo Transportadora e Distribuidora Ltda - - Nilton Cesar da Silva - Fl. 218 - defiro o
quanto requerido, oficiando-se.O expediente deverá ser colocado à disposição do interessado para impressão e postagem.
(oficio expedido à disposição para impressão e endereçamento pelo interessado comprovando nos autos em 15 dias) - ADV:
CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 0006303-81.2008.8.26.0347 (347.01.2008.006303) - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Celso Victuri
- Rosa Antonia Tronquini Ferreira e outros - Ante o teor da certidão retro, intime-se o requerente nos moldes do despacho de fl.
130, via edital e com o prazo de 30 (trinta) dias. (intimar autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção por abandono)
- ADV: JACIARA DE OLIVEIRA (OAB 318986/SP), ANDRE LUIZ VIEIRA FERNANDES (OAB 232464/SP)
Processo 0006589-54.2011.8.26.0347 (347.01.2011.006589) - Execução de Título Extrajudicial - Vicente Pollegato Matao
Epp - Edimar Donizete de Andrade - Nota de Cartorio: Informe o exequente no prazo de 10(dez) dias o endereço do executado
para fins de intimação da penhora conforme determinado na parte final da decisão de fl. 130 - ADV: VAGNER PIAZENTIN
SIQUEIRA (OAB 166119/SP)
Processo 0007363-55.2009.8.26.0347 (347.01.2009.007363) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Alianca
Servicos Ss Ltda Me - - Marcelo Ferreira - Unibanco Uniao de Bancos Brsileiros Sa - Ante a manifestação da parte autora
Aliança Serviços SS Ltda Me de fls. 1197/1201, intime-se o Perito para responder os quesitos suplementares em 30 (trinta)
dias.Após, digam. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MADEIRA (OAB 263405/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE LOURDES MINGORANCE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0586/2017
Processo 0002053-24.2016.8.26.0347 (processo principal 1001632-85.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Inclusão
Indevida em Cadastro de Inadimplentes - JOSÉ JOAREZ DA SILVA - DONA ZAINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA. - - CEV SILVA REPRESENTAÇÕES - Manifeste-se o exequente acerca do cumprimento do acordo homologado a fl. 24.
- ADV: ANDRÉA RODRIGUES (OAB 153578/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), CRISTIANO ROGERIO
CANDIDO (OAB 288171/SP), HORGEL FAMELLI NETO (OAB 342200/SP)
Processo 1001614-59.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Lucisano Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Antônio de Souza - Diante da pesquisa de endereços juntada (fls. 50/52), manifeste-se, com urgência, o
requerente. - ADV: MARCEL BRITTO (OAB 178622/SP), RENAN FERNANDES DUARTE (OAB 370602/SP)
Processo 1002055-74.2016.8.26.0347 - Procedimento Comum - Obrigações - Cem Empreendimentos Imobiliários Eireli Ademir Antônio Rodrigues - Diante da certidão de fl. 246, manifeste-se a parte autora. - ADV: ANA TERESA DURIGAN (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º