Judiciário ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3150/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1412 correção'. Portanto, até para harmonizar a r. decisão do Excelso Tribunal com a imposição constitucional de adotar meios que garantam a celeridade da tramitação dos processos, é indispensável aplicar no caso não só o art. 356 do CPC, que permite o julgamento parcial do mérito, bem como do artigo 523 do mesmo diploma processual, que autoriza o cumprimento pa

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 834 CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E). 1. Ao concluir o para os débitos trabalhistas devidos até o dia 24/3/2015, e, após, a julgamento do RE nº 870.947/SE (Relator: Min. LUIZ FUX), em que partir do dia 25/3/2015, a correção deve ser realizada pelo Índice de se discutia a aplicação de juros de mora e correção monetária nos Preços ao Consumidor Amplo Especi

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. Roberto Trigueiro Fontes(OAB: 116632/MG) 4492 embargos de declaração parcialmente providos nos autos do ArgInc - 479-60.2011.5.04.0231. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº Intimado(s)/Citado(s): 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO - ADRIANE DE CARVALHO SERAFIM - GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. TRAB

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 791 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO reclamante para declarar prescritos as parcelas anteriores a TRABALHISTA. (TR). 10.11.2012 e não, anteriores a 19/04/2013, como entendeu o Juízo INCONSTITUCIONALIDADE. PRECEDENTE DO SUPREMO sentenciante, bem como para determinar que seja aplicado o índice TRIBUNAL FEDERAL. ADOÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO oficial

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 36838 Ministro: Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, Data de Publicação: Isso porque o TST, em decisão proferida no processo de Arguição DEJT 02/03/2018)". de Inconstitucionalidade 479-60.2011.5.04.0213, declarou inconstitucional a expressão "equivalentes à TRD acumulada", que O crédito exequendo refere-se a parcelas anteriores a 24/03/15, se insere no artigo 39

Judiciário ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 42066 51.2014.5.09.0892 (convertido de agravo) : atualização monetária. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº Portanto, a correção monetária deve observar o índice da TR até 13.015/2014. CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO 25/3/2015 e, a partir de 26/3/2015, o Índice de Preços ao TRABALHISTA. (TR). Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), em conformi

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 255 Regional o IPCA-E para a atualização dos débitos trabalhistas, procedendo o argumento recursal quanto à inaplicabilidade da TR inviável a admissibilidade das revistas. Recursos de revista não apenas no tocante aos precatórios. conhecidos". Processo: RR - 70-55.2011.5.04.0661 Data de Julgamento: 06/12/2017, Relator Ministro: Douglas Alencar Assim, considerando q

Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 491 TRIBUNAL FEDERAL. ADOÇÃO DO ÍNDICE DE PREÇOS AO Por todo o exposto, altera-se a sentença para estabelecer que a CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E). 1. Ao concluir o correção monetária deverá ser feita pelo Índice de Preços ao julgamento do RE nº 870.947/SE (Relator: Min. LUIZ FUX), em que Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) no período de 25.3.2015 a se

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 3388 a conta elaborada com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) será simplesmente desconsiderada; f) para evitar atos que, no futuro, poderão ser considerados inúteis, os litigantes, mesmo sem a anuência da outra parte, poderão optar pela apresentação da segunda conta de liquidação (aquela com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especi

Judiciário ● 11/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3098/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 754 prosseguimento imediato da execução da conta elaborada com o elaborada com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial índice oficial da remuneração básica da caderneta de poupança (IPCA-E) será simplesmente desconsiderada; f) para evitar atos (TR) que é aquele que a devedora julga cabível; c) a suspensão da que, no futuro, poderão ser considerados