TJSP 06/06/2017 - Pág. 3080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
3080
disposto no enunciado transcrito, deixo de designar audiência (art. 16 da Lei 9.099/95) para determinar a citação da ré, para
apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.Apresentada a resposta pela ré, manifeste-se o autor em réplica, em
10 (dez) dias.Após, conclusos para sentença.Int - ADV: CARLOS EDUARDO PICONE GAZZETTA (OAB 216271/SP)
Processo 1001178-90.2016.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Hilda Camargo da Silva Vistos.HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (parágrafo único do artigo 22, da Lei nº 9.099/95),
o acordo a que chegaram as partes a fls. 101/102, suspendendo-se o feito até o integral cumprimento do mesmo.Decorrido o
prazo, manifeste-se a parte exequente, ficando desde já intimada, de que o silêncio será entendido como satisfeita a obrigação,
ocasião em que o processo será extinto.P.R.I. - ADV: IVONETE ANTUNES (OAB 163375/SP), ANA PAULA COSTANZO (OAB
338994/SP)
Processo 1001325-19.2016.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rubens
Carneiro da Silva - TELEFONICA BRASIL S/A - Vistos.Fls. 123/125: Embora a requerida tenha afirmado que restabeleceu o
serviço, conforme determinado na sentença de fls. 80/82, fato é que instalou outra linha telefônica na residência do autor, que
pertenceria, aparentemente, ao INSS (fls. 120/121), o que o autor comprovou pela juntada dos documentos de fls. 118/119.
Portanto, a requerida não comprovou ter cumprido, até o momento, o comando da sentença, razão pela qual elevo o valor da
multa diária para R$ 500,00. Intime-se a requerida do novo valor fixado.No mais, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal,
para julgamento do recurso inominado interposto.Int. - ADV: CLEBER DOUGLAS CARVALHO GARZOTTI (OAB 153211/SP),
HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)
Processo 1001332-11.2016.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rildo de
Paula Moreira - Dell Computadores do Brasil Ltda - VistosCumpra-se o V. Acórdão. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe.Int. - ADV: EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/
SP)
Processo 1002004-19.2016.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Renan Justno Spanha - Scpc Serviço Central de Proteção Ao Crédito e outro - Vistos.Boa Vista Serviços S/A
opôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 63/65, alegando ser ela omissa (fls. 75/77).Deles conheço, por serem
tempestivos.No mérito, não comportam acolhimento.Não existe qualquer omissão no julgado. A ação foi julgada parcialmente
procedente, condenando apenas a requerida Anhanguera, o que, por óbvio, exclui do comando judicial a requerida Boa Vista
Serviços S/A. Basta apenas uma atenta leitura da sentença, ainda que só de sua parte dispositiva, para se tirar referida
conclusão.Ante o exposto, não havendo qualquer omissão a ser sanada, nego provimento aos embargos de declaração opostos
pela requerida Boa Vista Serviços S/A.Int. - ADV: ALESSANDRA RAISER FERREIRA (OAB 331198/SP), EDUARDO CHALFIN
(OAB 241287/SP)
Processo 1002354-07.2016.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Regina Célia Cirotto
Archangelo - Vistos.Ante a devolução das cartas precatórias das executadas Elisabete Mendes Varjão (fls. 64) e Fátima Rafael
dos Santos (fls. 70), com cumprimento negativo, informe a autora o endereço atualizado das executadas.Int. - ADV: FABIO
JOSE MARTINS (OAB 139194/SP)
Processo 1002849-51.2016.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Emerson
Pio Martins - Banco Bradesco S/A - VistosRecebo o recurso interposto pelo requerido em seus regulares e jurídicos efeitos.
Às contrarrazões pelo requerente, no prazo de dez dias.Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal com as nossas
homenagens. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS
(OAB 71377/SP), ELVIS RICARDO MAURICIO GARCIA (OAB 298387/SP)
Processo 1003033-07.2016.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Adriana Mariano - Delta
Airlines Inc. - VistosHomologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes,
formalizado através da petição de fls. 166/167. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento de
mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Indevidas custas e honorários advocatícios, nos termos
do artigo 55, “caput”, da Lei n° 9.099/95. Feitas as anotações necessárias, arquive-se com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV:
CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), KELLY CRISTINA DE JESUS (OAB 270684/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MICHELLI VIEIRA DO LAGO RUESTA CHANGMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVONE TOFFOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0084/2017
Processo 0002474-04.2015.8.26.0394/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Regina das Dores
Sanchez Camargo - Claro S/A - Vistos.Manifeste-se a exequente, no prazo de dez dias, acerca da petição e cálculos de fls.
36/39 e quanto ao depósito efetuado às fls. 20, no valor de R$ 5.918,88 esclarecendo se dá por quitada a obrigação e o débito
em questão. Int. - ADV: RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP), LUIZ FLÁVIO VALLE BASTOS (OAB 256452/SP),
MARIA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (OAB 321480/SP)
Processo 1000780-12.2017.8.26.0394 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Daiane Morais Bontadine - TELEFONICA BRASIL S/A - Ante o exposto, julgo improcedente a ação para, em
consequência, julgar extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Sem condenação
em custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. P. I. C. - ADV: HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB
111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA (OAB 209840/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO MICHELLI VIEIRA DO LAGO RUESTA CHANGMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LETICIA CERQUEIRA CÉZAR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0288/2017
Processo 1001383-56.2015.8.26.0394 - Cautelar Inominada - Medidas de proteção - M.P.E.S.P. - G.J. e outro - Vistos.Baixo
os autos em cartório por ter decidido nos autos nº 0000608-58.2015.8.26.0394. - ADV: JAIR CARLOS ARANJUES EVANGELISTA
(OAB 58965/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º