TJSP 06/06/2017 - Pág. 3091 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
3091
FILOMENA TEIXEIRA MAGRI (OAB 105315/SP), TEREZINHA APARECIDA ROMANINI (OAB 78473/SP)
Processo 1000425-93.2017.8.26.0396 - Interdição - Tutela e Curatela - M.I.B.L. - A.C.M. - Vistas a curadora especial
nomeada: Dra. Giuliana Fujino, inscrita na OAB sob nº 171.791, no prazo de 15 dias para apresentar sua manifestação. - ADV:
LIVIA PAVINI RAMOS (OAB 240147/SP), GIULIANA FUJINO (OAB 171791/SP)
Processo 1000456-84.2015.8.26.0396 - Procedimento Comum - Guarda - M.M.P.P. - - C.B.P. - A.B.P. - - L.S.P. - I.S.B.P.
- Arquivem-se. - ADV: FRANCISCO LOURENCO TORRES OVIDIO (OAB 118541/SP), WILLIAN ROBERTO LUCIANO DE
OLIVEIRA (OAB 258338/SP)
Processo 1000484-18.2016.8.26.0396 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Orlanda Siqueira da Silva - - Leonardo Leite
Siqueira - - Ordalia Siqueira Marques - Candido Leite Siqueira - Aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: ADRIANA MONTEIRO
(OAB 145315/SP)
Processo 1000487-36.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum - Alimentos - J.A.G.F. - - R.G.F. - G.A.F. - As certidões de
honorários estarão a disposição para impressão diretamente no sistema a partir de 05/06. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA
GOMES (OAB 223301/SP), ISAQUE MAXIMIANO PEREIRA DE PAULA (OAB 367198/SP)
Processo 1000514-19.2017.8.26.0396 - Interdição - Tutela e Curatela - D.B.C.M. - V.L.M. - Vistos.1 - Homologo o pedido
de desistência de fl. 29, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 485, IX do NCPC.2
- Defiro pedido de desentranhamento, se requerido, mediante substituição por cópia.3 - Custas recolhidas, fls. 31/32.Com o
trânsito em julgado, arquivem-se. - ADV: AMANDA AVANCI DELSIM (OAB 191257/SP)
Processo 1000531-26.2015.8.26.0396 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcelo Agnaldo de Lima Franco - Adalgisa Soares
de Lima Franco e outro - Trata-se de partilha amigável celebrada entre partes capazes. Não há dívidas pendentes. A Fazenda
Pública do Estado de São Paulo concordou com a expedição formal de partilha. Não se verificam impedimentos à homologação.
Posto isso, com fundamento no art. 659 do Código de Processo Civil, homologo, nestes autos de arrolamento dos bens deixados
por Benedito Mariano Franco e Adalgisa Soares de Lima Franco, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de
partilha celebrada na pag. 124/134, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direitos
de terceiros. Custas pela inventariante e herdeiros.Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas e taxas devidas, expeça-se
o necessário e arquivem-se, cumprindo-se o disposto no § 2.º do art. 659 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GUILHERME
ATALIBA MESTRINER PINTO (OAB 331380/SP)
Processo 1000580-96.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - E.S.R. - R.P. - Vistos.1 Homologo o acordo efetivado entre as partes (pag. 60), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência,
JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 487, III, b, do NCPC.2 - Custas pelas partes, observando-se a
gratuidade.3 - Homologo a renúncia ao prazo recursal.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha e certidão
de honorários (cód. 203) e arquivem-se. - ADV: ROBERTA LOPES LEMERGAS SPADÃO (OAB 173925/SP), JAQUELINE
SORAIA TRUFILHO (OAB 228441/SP)
Processo 1000588-44.2015.8.26.0396 - Interdição - Tutela e Curatela - L.F.A.A. - I.M.A. - Vistas dos autos ao autor para:
comparecer em 05 dias no cartório, para assinar o Termo de Curatela. - ADV: ROBERTA LOPES LEMERGAS SPADÃO (OAB
173925/SP), RAPHAEL BERTULINI THEODORO (OAB 322023/SP)
Processo 1000628-55.2017.8.26.0396 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.M. - I.S.M. - - Y.V.M. - Vistos.1 Homologo o acordo efetivado entre as partes (pag. 44), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência,
JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 487, III, b, do NCPC.2 - Custas pelas partes, observando-se a
gratuidade.3 - Homologo a renúncia ao prazo recursal.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários
(cód. 206) e arquivem-se. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP), PAULA CRISTINA GONZALEZ (OAB
135867/SP)
Processo 1000639-55.2015.8.26.0396 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - N.C.S. - V.P.S.
- 1 - Tendo em vista o (s) pagamento (s) efetivado (s), JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II,
do NCPC, declarando quitados os alimentos de setembro/2015 a novembro/2016.2 - Expeça-se certidão de honorários nos
termos do convênio entre Defensoria Pública/OAB, código 200.3 - Providencie a serventia as diligências pertinentes ao oportuno
arquivamento dos autos.4 - Não há incidência de custas, consoante disposto no art. 7º, inciso III, da Lei 11.608/2003.Com o
trânsito em julgado, arquivem-se. - ADV: ROBERTA LOPES LEMERGAS SPADÃO (OAB 173925/SP), VAGNER CARLOS RULLI
(OAB 303822/SP)
Processo 1000751-53.2017.8.26.0396 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 100630468.2016.8.26.0347 - Juizo de Direito
da 3ª Vara Cível da Comarca de Matão-SP) - M.R.S.S.O. - - M.T.S. - M.S. - Cumpra-se, servindo esta de mandado.Após,
devolva-se com as nossas homenagens. - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP)
Processo 1000820-85.2017.8.26.0396 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.A.S. - - F.R.S. - J.C. - O mandado de averbação
estará a disposição para impressão diretamente no sistema a partir de 05/06. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB
223301/SP)
Processo 1000831-51.2016.8.26.0396/01 - Cumprimento de sentença - Fixação - Emerson Rogério Camargo - CARLA
CRISTINA DA SILVA - Sobre o contido na manifestação do MP da pag. 31, diga o exequente em 05 dias.Após, retornem. - ADV:
DAIANI BORTOLUCI SIQUEIRA BAIONI (OAB 233154/SP), JULIANI DE LIMA SIQUEIRA (OAB 348610/SP)
Processo 1000968-96.2017.8.26.0396 - Inventário - Inventário e Partilha - J.G.G.M. - A.D.R.G. - Defiro ao inventariante o
prazo de 10 dias para providenciar o comprovante do protocolo da declaração de ITCMD junto ao Posto Fiscal.Após, ao MP. ADV: PAULO ESTEVAO DE CARVALHO (OAB 103998/SP)
Processo 1001045-42.2016.8.26.0396 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tutela e Curatela - M.R.P. - N.F.A. - A
certidão de honorários estará a disposição para impressão diretamente no sistema a partir de 05/06. - ADV: GIULIANA FUJINO
(OAB 171791/SP), VINICIUS PAYÃO OVIDIO (OAB 166682/SP)
Processo 1001154-56.2016.8.26.0396 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Sebastiao Baratella e outros - Angelin Baratella
- Diante do contido na manifestação da inventariante (pag. 47), defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias.Decorrido,
manifeste-se em 05 dias. - ADV: ADRIANA MONTEIRO (OAB 145315/SP)
Processo 1001184-57.2017.8.26.0396 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juliane Nobrega Olioni
- Daniele Luiza do Prado - - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - Conforme se verifica do laudo médico
da pag. 07, a requerida é dependente química de crack, abandonou o trabalho, está vivendo em casa de amigos e na rua,
subtraindo objetos para vender e comprar drogas, tendo o psiquiatra que firma o laudo em questão concluído que necessita de
internação em clínica de recuperação fechada.Diante disso, presentes os pressupostos da tutela de urgência, e, levando-se
em consideração o parecer favorável do MP (pag. 16/18), DEFIRO a tutela antecipada para o fim de determinar à Prefeitura
Municipal de Novo Horizonte, que providencie vaga em clínica especializada para tratamento de dependência química em favor
de Daniele Luiza do Prado, no prazo de 05 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de pagamento de multa diária de
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