TJSP 06/06/2017 - Pág. 3090 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
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e as condições da ação, declaro o feito saneado.Fixo como pontos controvertidos: a responsabilidade pela rescisão do contrato
e a existência/extensão de danos (perdas e danos e lucros cessantes).Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes.
Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 29 de agosto de 2017, às 13:30 horas.Intimem-se as partes
para apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, observando-se o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil.
Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal, se requerido. - ADV: ANDRE RIBEIRO MARCOS (OAB 311834/SP), DIEGO
REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP), PAULO HENRIQUE SANTOS (OAB 257490/SP)
Processo 1002863-29.2016.8.26.0396 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Carlos Wellington Penna - José
Roberto Mariano - Vistos.Trata-se de embargos de declaração interpostos por Carlos Wellington Penna contra a decisão de
fls. 43/44. Alega que a decisão foi omissa porque deixou de apreciar o pedido de produção de prova pericial antecipada.
Instada a se manifestar, a ré concordou com o pedido de produção da prova pericial (fls. 75).Fundamento e decido. Diante da
tempestividade e da adequação mínima da peça, conheço do recurso de embargos de declaração. Verifico que a decisão de fls.
43/44, de fato, é omissa porque não analisou o pedido liminar formulado pela parte autora. Assim, para suprir a omissão, analiso
o pedido formulado, o que faço nos seguintes termos:”Considerando-se a natureza da ação, que demanda prova de caráter
técnico, bem como a necessidade de produção urgente da prova pericial, e, ainda, a concordância da parte ré, defiro o pedido
liminar para determinar a produção de prova pericial, em caráter antecipado. Deverá o expert analisar os motivos que causaram
as rachaduras e infiltrações no imóvel do requerente (fotografias juntadas), esclarecendo, ainda, se tais danos estruturais se
originaram da má efetuação das obras pelo requerido, ou de outra causa. Por fim, deverá especificar quais os atos necessários
à resolução das questões estruturais levantadas pelo requerente em sua petição inicial. Para tanto, nomeio o “expert” Paulo
Sérgio Delbello, Engenheiro Civil, habilitado na vara, independentemente de compromisso, fixando o prazo de 30 (trinta) dias
para entrega do laudo.Arbitro os honorários periciais em R$ 373,00 (Classe 3, art. 1º, da Deliberação nº 92/2008, da Defensoria
Pública). Requisite-se o pagamento.As partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos e indicar assistente
técnico.Com a liberação dos honorários, ao “expert” para agendar a data do início dos trabalhos, dando-se ciência às partes.
Com a juntada do laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais, bem como intimem-se as partes para manifestação,
no prazo comum de 15 dias.Sem prejuízo, no mesmo prazo para apresentação dos quesitos, o autor também deverá manifestarse sobre a contestação apresentada pelo réu, às fls. 59/63.Intimem-se. - ADV: JULIANA PIASSI GOMES (OAB 301121/SP),
KARINA DE LIMA (OAB 348611/SP)
Processo 1002972-43.2016.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Tiago Gomes Maciel Edilson Gonçalves de Oliveira - Prejudicado o pedido de pesquisa através dos sistemas BACEN-JUD, RENAJUD e INFOJUD,
pois o CPF/MF do(a) executado(a) é inválido, conforme documentos em anexo.Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15
dias, em termos de prosseguimento. - ADV: WANDERLEY OLIVEIRA LIMA (OAB 27277/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA BERTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO NERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0293/2017
Processo 1001212-25.2017.8.26.0396 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Denis Zanela Torres - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE - Vistos, Defiro a assistência judiciária
gratuita, ante a declaração juntada e a qualificação da parte autora.Primeiramente, certifique a serventia a distribuição dos
presentes Embargos ao Processo n° 0001893-51.2013.8.26.0396.Recebo os Embargos à Execução para discussão, sem
atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.Em termos de
prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação,
no prazo de 15 dias.Oportunamente, tornem conclusos.Int. - ADV: CRISTINE SARDELLA (OAB 150730/SP), EDER LEANDRO
VEROLEZ (OAB 249441/SP), LEONARDO VOLPE PINHABEL (OAB 274655/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO NATÁLIA BERTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO NERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0294/2017
Processo 0001054-84.2017.8.26.0396 (processo principal 0002164-41.2005.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Bruno
da Silva Mauricio - J.A.M. - Homologo o acordo efetivado entre as partes (pag. 20/21), para que produza os seus jurídicos e legais
efeitos, suspendendo o curso da execução nos termos do art. 922 do CPC, até cumprimento integral.Decorrido, manifestem-se
em 05 dias. - ADV: DENISE APARECIDA FONSECA (OAB 82204/SP), MATEUS DE FREITAS LOPES (OAB 209327/SP)
Processo 0002670-31.2016.8.26.0396 (processo principal 0000884-98.2006.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Érica
Aparecida Pedreiro - - Werik Luiz Caciano - Leandro Luiz Caciano - Homologo o acordo efetivado entre as partes (pag. 19/20),
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo o curso da execução nos termos do art. 922 do CPC, até
cumprimento integral.Decorrido, manifestem-se em 05 dias. - ADV: FRANCISCO NOGUEIRA NETO (OAB 125873/SP), VINICIUS
PAYÃO OVIDIO (OAB 166682/SP)
Processo 0003067-90.2016.8.26.0396 (processo principal 0001264-48.2011.8.26.0396) - Cumprimento de sentença Revisão - Giovani Gabriel Olioni Kurycz - - Isadora Rafaela Olioni Kurycz - - Tieli Marques Olioni - M.R.F.K. - Homologo o acordo
efetivado entre as partes (pag. 87/89), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo o curso da execução
nos termos do art. 922 do CPC, até cumprimento integral.Decorrido, manifestem-se em 05 dias. - ADV: RÉGIS DE ANDRADE
CARDOSO (OAB 255236/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), MAYSA MACHI TOMAZELLA (OAB 268997/SP)
Processo 0003616-03.2016.8.26.0396 (processo principal 0003876-17.2015.8.26.0396) - Cumprimento de sentença Revisão - ANA JULIA DA SILVA CHIOSINI - Eder Antônio Chiosini - Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias,
sobre o cumprimento da obrigação apresentado pelo devedor. - ADV: RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP), LUCYENE
BERTULINI THEODORO (OAB 321291/SP), JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB 264521/SP)
Processo 1000309-24.2016.8.26.0396 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.C.B. - P.C.S. - A nova certidão de honorários estará
disponível para impressão diretamente no sistema, a partir de 09/06/2017. - ADV: VINICIUS PAYÃO OVIDIO (OAB 166682/SP)
Processo 1000416-34.2017.8.26.0396 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.C.A.S.P. - J.A.P. - As certidões de honorários
e o mandado de averbação estarão a disposição para impressão diretamente no sistema a partir de 05/06. - ADV: ALVANI
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