TJSP 06/06/2017 - Pág. 4074 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2362
4074
237670/SP)
Processo 0002084-31.2014.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco
S/A - JF de Paula Comercio Adm Planejamento Ope Ltda Me - - JURANDIR FRANCISCO DE PAULA - Nos termos do Provimento
CSM 1864/2001, que os custos do serviço de impressão de documentos referente à pesquisa junto ao BACEN-JUD, RENAJUD
e ARISP, incluídos os atos seqüenciais de bloqueio, penhora e transferência ou registro de restrição/bloqueio de transferência
importam em R$ 12,20 por pessoa (FEDT código 434-1). Os custos do serviço de impressão de documentos referente à pesquisa
junto ao INFOJUD importam em R$ 12,20 por pessoa, para pesquisa de endereços: R$ 12,20 por pessoa para solicitação de
busca de declarações de Imposto de Renda de pessoa física, correspondente ao limite dos últimos cinco anos e R$ 12,20,por
pessoa, para busca de declarações de imposto de renda pessoa jurídica, correspondente a cada exercício financeiro ser
pesquisado (FEDT código 434-1). - ADV: BRUNA AMERICO SIQUEIRA (OAB 288680/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/
SP), SAMARA BARTOLE DA SILVA (OAB 345158/SP), CASSIANO BERNARDI (OAB 262019/SP)
Processo 0002163-39.2016.8.26.0471 (processo principal 0002216-54.2015.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - TECNOGERA LOCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA - Porto Feliz Industria e Comercio
de Papel e Papelão ltda - Aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: BRUNO AUGUSTO BARROS ROCHA (OAB
317040/SP), ADALZINO MODESTO DE PAULA JUNIOR (OAB 62074/SP)
Processo 0002522-86.2016.8.26.0471 (processo principal 0000470-54.2015.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - Jose Renato Taborda Brugnaro - A.C. - Jose Renato Taborda Brugnaro - Arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: CINTIA OKAMOTO (OAB 234611/SP), JOSE RENATO TABORDA BRUGNARO (OAB 327862/SP), ANDREZA
MACHADO (OAB 264407/SP), JOSE HENRIQUE VALENCIO (OAB 93512/SP)
Processo 0002559-16.2016.8.26.0471 (processo principal 1001426-19.2016.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Fernando Donizeti de Oliveira - Genesio Ventura - Fernando Donizeti de Oliveira - Manifeste-se o exequente sobre a petição de
fls. 56/57. - ADV: JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP), FERNANDO DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 338160/SP)
Processo 0002813-28.2012.8.26.0471 (471.01.2012.002813) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Maggi Caminhoes
Ltda - Valmir Pedro Correia Porto Feliz Me - Defiro a pesquisa de ativos financeiros da executada conforme petição de fls. 208.
(Ciência do Bacen negativo). - ADV: RAPHAEL WINDSOR AGRAFOJO DE MOURA ALBERTO (OAB 307977/SP), FERNANDO
SONCHIM (OAB 196462/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP)
Processo 0002917-78.2016.8.26.0471/01 - Cumprimento de sentença - Fixação - Bruna Varella Ribeiro de Barcelos - Gabriel Varella Ribeiro de Barcelos - Fernando José Ribeiro de Barcelos - Ante a satisfação da obrigação, com fundamento no
artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta à execução.P.R.I.C., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV:
EMERSON LUIS DE OLIVEIRA REIS (OAB 171273/SP), CLAUDIO JOSE EVANGELISTA PEREIRA (OAB 41558/MG)
Processo 0002961-97.2016.8.26.0471 (processo principal 0000601-29.2015.8.26.0471) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - MILLER BOULEVARD LOCAÇÃO DE BENS LTDA - DEISE DE JESUS DIAS MORAES
- Aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. - ADV: MARCIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 188845/SP), MARIO SERGIO DE
OLIVEIRA (OAB 142871/SP), BRUNA DOS SANTOS SILVA (OAB 361554/SP)
Processo 0003769-73.2014.8.26.0471 - Procedimento Comum - Aquisição - ROSEMARY FASSINI DE MORAES PEDRAO - ROBERTO FASSINI DE MORAES - - ROSANGELA FASSINI DE MORAES - - Luiz Roberto Pedrao - Dirce de Souza Moraes - O
Alvará encontra-se disponível no sistema. - ADV: MARIA BELINHA DE SOUZA FREITAS (OAB 245227/SP), ARI MANCIO DE
CAMARGO (OAB 48466/SP), JORGE MATSUDA (OAB 64723/SP)
Processo 0003940-30.2014.8.26.0471 - Procedimento Comum - Invalidez Permanente - Sonia Dantas Ferreira - Instituto de
Previdencia Social dos Servidores Publicos do Mun de Porto Feliz Portoprev - Manifestar-se face o laudo pericial - ADV: FELIPE
MAYRINK ARANHA (OAB 277883/SP), VALDIR NAVAS JUNIOR (OAB 184238/SP)
Processo 0004421-95.2011.8.26.0471 (471.01.2011.004421) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Nutri
Porto Alimentos Ltda - - Paulo Cesar Campos Mendonça - - Marcia Regina Martins Mendonça - - Lucemar Aparecida de Campos
Mendonça - - Decio Tomitan Mendonça - Nos termos do Provimento CSM 1864/2001, que os custos do serviço de impressão
de documentos referente à pesquisa junto ao BACEN-JUD, RENAJUD e ARISP, incluídos os atos seqüenciais de bloqueio,
penhora e transferência ou registro de restrição/bloqueio de transferência importam em R$ 12,20 por pessoa (FEDT código
434-1). Os custos do serviço de impressão de documentos referente à pesquisa junto ao INFOJUD importam em R$ 12,20 por
pessoa, para pesquisa de endereços: R$ 12,20 por pessoa para solicitação de busca de declarações de Imposto de Renda de
pessoa física, correspondente ao limite dos últimos cinco anos e R$ 12,20,por pessoa, para busca de declarações de imposto
de renda pessoa jurídica, correspondente a cada exercício financeiro ser pesquisado (FEDT código 434-1). - ADV: THAIS
DIAS DE MORAES (OAB 319687/SP), JOAO BATISTA ALBIERO JUNIOR (OAB 39279/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 0004445-60.2010.8.26.0471 (apensado ao processo 0004637-71.2002.8.26.0471) (processo principal 000463771.2002.8.26.0471) (471.01.2002.004637/2) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonia
Benedita de Moraes Cardelli - Arnaldo Figueiredo Leite - - Bradesco Seguros Sa - - Confeccoes Jofaza Ltda - Dê-se ciência a
exequente do desarquivamento dos autos.Aguarde-se por 20 dias eventual requerimento.Intime-se. - ADV: CLESO CARLOS
VERDELONE (OAB 62494/SP), ANTONIO JOSE BAZZO (OAB 23079/SP), JOAO ALBIERO (OAB 52032/SP), PERSIA MARIA
BUGHI FREITAS (OAB 111646/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI
(OAB 130291/SP)
Processo 0005991-14.2014.8.26.0471 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Arnaldo Antonio Vieira Casa Própria Negócios Imobiliários Eireli - Me - - Sandra Lucia de Souza Salomi - Defiro as pesquisas requeridas a fls. 111/112.
(Bacenjud:negativo; Infojud: sem resultados; Renajud: VW/Gol 1.0, 2010/2011, ERH6712, chassi 9BWAA05U8BP055745, 04
restrições Vara Juizado Especial Civel Comarca de Porto Feliz; VW/Variant, 1973/1973, placa CYZ1370, chassi BV175311, 04
restrições nos mesmo Juizado) - ADV: MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP)
Processo 0008163-36.2008.8.26.0471 (apensado ao processo 0004527-33.2006.8.26.0471) (processo principal 000452733.2006.8.26.0471) (471.01.2006.004527/2) - Cumprimento Provisório de Sentença - Edilene Cristiane da Silva Braz e Outros
- Jose Donizete Paifer - Ante o exposto REJEITO LIMINARMENTE a impugnação para homologar os cálculos de fls. 529/530
e com fundamento nos termos do artigo 81 do CPC condeno o executado a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor
do débito exequendo.A multa fixada na decisão de fls. 328/329 e a aplicada nesta decisão deverão ser incluídas nos cálculos
ora homologados.Fls. 533: a penhora on line de contas bancárias de Selma Christofori Paifer, esposa do executado, já foi
deferida a fls. 328/329, motivo pelo qual defiro nova tentativa, inclusive em contas do executado.Fls. 455: a penhora sobre
parte do faturamento das empresas do executado tem amparo legal no artigo 835 inciso X do CPC. Todavia, tratando-se de
medida radical, custosa, de difícil execução e prejudicial a empresa, empregados, clientes e fornecedores, convém que só seja
deferida excepcionalmente, depois de constatar-se a inexistência de outros bens passíveis de constrição.O faturamento bruto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º