TJSP 07/06/2017 - Pág. 1522 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2363
1522
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelado:
Gustavo Henrique Husein Bim - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Inadmito, pois,
o recurso extraordinário. São Paulo, 29 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Ieda Ribeiro de Souza (OAB: 106069/SP) - Augusto Rodrigues
Porciuncula (OAB: 328673/SP) (Procurador) - Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 1012371-20.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelante: Prefeitura
Municipal de Santos - Apelado: Marco Antonio Quirino - Apelante: Juizo Ex Officio - Em obséquio da r. decisão exarada pelo
Colendo Supremo Tribunal Federal no RE 611.162/SP (Tema 290 STF), de 13.08.2010, publicada no DJe de 27.08.2010, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos da alínea a do inc. I do
art. 1.030 c.c. § 8º do art. 1035, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 29 de
maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho Advs: Rafael Aguiar Volpato (OAB: 237654/SP) - Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1012371-20.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - Santos - Apelante: Prefeitura
Municipal de Santos - Apelado: Marco Antonio Quirino - Apelante: Juizo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial. São
Paulo, 29 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rebouças
de Carvalho - Advs: Rafael Aguiar Volpato (OAB: 237654/SP) - Wagner José de Souza Gatto (OAB: 160180/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1013345-12.2014.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Admir Franzolin - Apelado: Prefeitura
Municipal de Bauru - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 29 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Cristiano Teixeira Pombo Gonçalves D´abril
(OAB: 210179/SP) - Denise Baptista de Oliveira (OAB: 129697/SP) (Procurador) - Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB:
102720/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1013345-12.2014.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bauru - Apelante: Admir Franzolin - Apelado:
Prefeitura Municipal de Bauru - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 30 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Cristiano Teixeira Pombo Gonçalves D´abril
(OAB: 210179/SP) - Denise Baptista de Oliveira (OAB: 129697/SP) (Procurador) - Leticia Rodrigues de Carvalho Mariano (OAB:
102720/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1013552-31.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Interessado: Coordenador de
Recursos Humanos da Casa Civil do Estado de São Paulo - Apelado: Sergio Souza da Silva (Justiça Gratuita) - Apelante:
Prefeitura Publica do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 30 de maio de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ronaldo Andrade - Advs: Francisco Maia Braga (OAB:
330182/SP) (Procurador) - Carlos Sanches Baena (OAB: 234218/SP) - Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1013829-90.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São José dos Campos Apelado: MARIA CRISTINA LOPES CRUZ BITENCOURT - Apelante: Superintendente do Instituto de Previdência do Servidor
Público Municipal de São José dos Campos - Assitente: Instituto de Previdência do Servidor Público Municipal de São José
dos Campos - Apelante: Juizo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de maio de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Jose Cesar de Sousa
Neto (OAB: 81757/SP) - Douglas Sales Leite (OAB: 185204/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1014069-36.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Bernadete da Silva Penha Apelante: Elenice de Lourdes Costa Alvares - Apelante: Maria Cristina Montes Franzoti - Apelante: Maria de Lourdes Calil Duran
- Apelante: Maria Cristina Pereira Dias de Paiva - Apelante: Maria Arleti Cantarella Lima - Apelante: Jandira Gabriela Lourenço
Ceron - Apelante: Ilda Marques Pereira - Apelante: Rosaria Aparecida Benites Peres - Apelante: Eliane Aparecida da Silveira
Ferreira - Apelante: Edison Gonçalves Martins - Apelante: Carmen Aparecida Bento - Apelante: Avelina Palmira Fazoli Costa Apelante: Aparecida Lozano Rodrigues Carvalho - Apelante: Aparecida Helena Pestana Fazio - Apelante: Regina Celi Prado da
Silva - Apelante: Maria Helena Grigolin Caineli - Apdo/Apte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: São Paulo
Previdencia - SPPREV - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Maria Claudia Canale
(OAB: 121188/SP) - Cassia Pereira da Silva (OAB: 177966/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1014069-36.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Bernadete da Silva Penha Apelante: Elenice de Lourdes Costa Alvares - Apelante: Maria Cristina Montes Franzoti - Apelante: Maria de Lourdes Calil Duran
- Apelante: Maria Cristina Pereira Dias de Paiva - Apelante: Maria Arleti Cantarella Lima - Apelante: Jandira Gabriela Lourenço
Ceron - Apelante: Ilda Marques Pereira - Apelante: Rosaria Aparecida Benites Peres - Apelante: Eliane Aparecida da Silveira
Ferreira - Apelante: Edison Gonçalves Martins - Apelante: Carmen Aparecida Bento - Apelante: Avelina Palmira Fazoli Costa Apelante: Aparecida Lozano Rodrigues Carvalho - Apelante: Aparecida Helena Pestana Fazio - Apelante: Regina Celi Prado da
Silva - Apelante: Maria Helena Grigolin Caineli - Apdo/Apte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º