TJSP 07/06/2017 - Pág. 1523 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2363
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Previdencia - SPPREV - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe a alínea
“b” do inc. I do art. 1030 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmitese no que diz respeito ao mais. São Paulo, 29 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Advs: Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Cassia
Pereira da Silva (OAB: 177966/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1014379-42.2015.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apelante: Demetrius Corrêa de Britto
- Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 27 de
maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves Advs: Cristiane Delphino Bernardi Foliene (OAB: 294518/SP) - Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1014379-42.2015.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Marília - Apelante: Demetrius Corrêa de Britto
- Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 27
de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Cristiane Delphino Bernardi Foliene (OAB: 294518/SP) - Emanuel Fonseca Lima (OAB:
277777/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1015625-75.2015.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Prefeitura Municipal de
Sorocaba - Apelada: Ana Paula Alcantara Oliveira (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 29
de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Gladius Alexandre Postinicoff Caglia (OAB: 306481/SP) - Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) Irene da Conceição Gonçalo Rabelo (OAB: 348686/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1015626-29.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: FDE - FUNDAÇÃO PARA
O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - Apelante: Juizo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 27
de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da
Seção de Direito Público) - Advs: Carlos Alberto Amin Filho - Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP) - Rita de Cassia Gimenes
Arcas (OAB: 99374/SP) - Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) - Sandra Ferreira de Sena (OAB: 98451/SP) - Rita de
Cassia Logullo Marques de Sousa (OAB: 219972/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1015626-29.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: FDE - FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - Apelante: Juizo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 27 de maio
de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção
de Direito Público) - Advs: Carlos Alberto Amin Filho - Martha Cecilia Lovizio (OAB: 96563/SP) - Rita de Cassia Gimenes Arcas
(OAB: 99374/SP) - Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) - Sandra Ferreira de Sena (OAB: 98451/SP) - Rita de Cassia
Logullo Marques de Sousa (OAB: 219972/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1015844-94.2014.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Benedito Francisco - Em obséquio da r. decisão exarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no RE
610.223 (Tema 273 STF), de 29.04.2010, publicada no DJe de 25.06.2010, que considerou inexistente a repercussão geral em
caso análogo a este, nega-se seguimento, nos termos da alínea a do inc. I do art. 1.030 c.c. § 8º do art. 1035, ambos do Código
de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 29 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Sandro Marcelo Paris Franzoi (OAB: 227753/
SP) - Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1015844-94.2014.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelado: Benedito Francisco - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 29 de maio de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Sandro Marcelo Paris Franzoi
(OAB: 227753/SP) - Leandro Henrique Nero (OAB: 194802/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1016391-62.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Transerp Empresa de
Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Apelada: Heloísa Aparecida Lollato Machado - Inadmito, pois, o recurso
especial. São Paulo, 29 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB:
246151/SP) - Jarbas Macarini (OAB: 169868/SP) - Idomeo Rui Gouveia (OAB: 148212/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 1016754-16.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelada: Adriane Alexandra Helma Alves
- Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - 4. Diante de tal quadro, inadmito, pois, o recurso extraordinário. 5. Tem-se por
prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Int. São Paulo, 29 de maio de 2017. RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs:
Ronny Soares Carnauskas (OAB: 304257/SP) - Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) - Tatiana Iazzetti Figueiredo (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º