TJSP 07/06/2017 - Pág. 1911 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2363
1911
Processo 0006534-93.2013.8.26.0360 (036.02.0130.006534) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco do Brasil Sa - Providencie, a parte autora, o recolhimento das custas para a realização da penhora via BACEN-JUD. ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0006541-22.2012.8.26.0360/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito dos
Pequenos Empresários, Microempresários e Microempreendedores - Ricardo Luiz Ferreira Serralheria Me e outros - Ofícios
disponíveis para impressão. - ADV: TADEU DE CARVALHO (OAB 99549/SP)
Processo 0006541-22.2012.8.26.0360/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito dos
Pequenos Empresários, Microempresários e Microempreendedores - Ricardo Luiz Ferreira Serralheria Me - - Eduardo Luiz
Ferreira e outro - Vistos.Tendo em vista a decisão em sede de agravo de fls. 213/221, providencie o exequente a taxa postal
para o encaminhamento do ofício de fls. 162.Torne, a serventia, sem efeito o ofício de fls. 163.Intime(m)-se. - ADV: TADEU DE
CARVALHO (OAB 99549/SP), FLAVIA PERONE DE FREITAS (OAB 247682/SP), ROSANGELA RIBEIRO CUSTODIO (OAB
114615/SP)
Processo 0006734-71.2011.8.26.0360 (360.01.2011.006734) - Procedimento Comum - Inadimplemento - Associação dos
Moradores da Chácara Palmeirinha Amochap - Ana Maria Figueiredo Ferraz Vergueiro da Silva - - Maria Beatriz Vergueiredo
dos Santos Alves - - Maria Stella Vergueiro Gomes Dias - - Marcio Vergueiro da Silva - - Gilberto Vergueiro da Silva Junior
- Manifestem-se as partes interessadas sobre o julgamento. - ADV: ALEXANDRE MAZZAFERO GRACI (OAB 137114/SP),
ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (OAB 153148/SP), MARIA STELLA FIGUEIREDO F VERGUEIRO DA SILVA (OAB
63929/SP), RODOLFO JOSÉ DE SOUZA (OAB 305735/SP)
Processo 0007151-97.2006.8.26.0360 (apensado ao processo 0001376-43.2002.8.26.0360) (processo principal 000137643.2002.8.26.0360) (360.01.2002.001376/2) - Remoção de Inventariante - Inventário e Partilha - GEDER ALVES DE SOUZA - ALBINO JOSE ALVES DE SOUZA - Domitila Maria Fuschillo Souza e Kalil - Manifeste-se a parte autora sobre o decurso de prazo
sem manifestação da inventariante nos autos. - ADV: RENATO MACEDO ZEFERINO (OAB 137104/SP), HELIO DE MAGALHAES
NAVARRO FILHO (OAB 69603/SP), ANDRE LUIS GRILONI (OAB 328510/SP), SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB
347100/SP), MARCELO TORRES FREITAS (OAB 131543/SP)
Processo 0007382-22.2009.8.26.0360 (apensado ao processo 0002346-09.2003.8.26.0360) (processo principal 000234609.2003.8.26.0360) (360.01.2003.002346/1) - Cumprimento de sentença - Cia de Bebidas Ipiranga - Marcio Andre Geral e Cia
Ltda Me - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados
bens à penhora.Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das
diligências já realizadas, que somente se justifica mediante:”motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso
do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440
Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014).Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis,
com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano,
durante o qual se suspenderá a prescrição.Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais,
salvo as providências consideradas urgentes.No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras
pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s).Para que a parte credora possa persistir realizando
buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão,
assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários.Por este alvará, fica
Cia de Bebidas Ipiranga autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários,
tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência
de bens e ativos em nome do(s) executado(s) Marcio Andre Geral e Cia Ltda Me. Quem receber deverá prestar todas as
informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é
válido por cinco anos a contar da data desta decisão.Decorrido o prazo de trinta dias em cartório, aguarde-se em arquivo a
eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora, providenciando a devida movimentação
de arquivamento provisório por execução frustrada no sistema. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de
penhora o trâmite da execução não será retomado.Int. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), ORESTES
MAZIEIRO (OAB 90426/SP)
Processo 0007437-02.2011.8.26.0360 (360.01.2011.007437) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - Fundação Municipal de Ensino de Mococa Antonio Carlos Massaro - Vistos.Face ao pagamento do
débito pela parte executada, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.Ficam
levantadas eventuais penhoras nos autos.Expeçam-se ofícios, mandados ou qualquer outro instrumento necessário à liberação
das penhoras ou outras constrições eventualmente levadas a efeito.Com o trânsito em julgado, havendo advogado nomeado
como procurador ou curador especial nos termos do convênio DPE/OAB, expeça-se certidão de honorários em seu favor,
assinalando a atuação parcial se for o caso.Providencie(m) o(s) executado(s), no prazo de trinta dias, o recolhimento das custas
finais.Decorrido o prazo sem o recolhimento, providencie-se a notificação pessoal do(s) responsável(is), para o pagamento do
débito.Não sendo atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da sua expedição, extraia-se certidão em que sejam
especificadas as parcelas devidas para fins de inscrição da dívida.A certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal,
quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva (Procuradoria Regional de CampinasPR/.5. Rua José Paulino, 1399, CEP 13.013-001, Campinas, SP), quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca.
Recolhidas as custas ou expedida a certidão, arquivem-se definitivamente os autos, providenciando a devida movimentação no
sistema.P.I.C. - ADV: DEBORA CRISTINA MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB 291038/SP)
Processo 0007651-85.2014.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A
- SEBASTIÃO DONIZETE DE FARIA - Ciência às partes quanto às pesquisas Bacenjud e infojud, manifeste-se em termos de
prosseguimento. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB 89457/
SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)
Processo 0008497-73.2012.8.26.0360 (apensado ao processo 0003247-93.2011.8.26.0360) (processo principal 000324793.2011.8.26.0360) (360.01.2011.003247/1) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - angela
sauerbronn manhães - Providencie, a parte autora, o recolhimento das custas para a realização pesquisa Bacen e Infojud. ADV: ANGELA SAUERBRONN MANHAES (OAB 131495/SP)
Processo 1000671-03.2017.8.26.0360 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - Renan Cereza Lourencini - Freitas
Transportes - Vistos.Cuida-se de recurso de Embargos de Declaração opostos pelo autor que, ao ser analisado, faz concluir que
a matéria nele veiculada não guarda relação com a sua natureza. O sentenciado alega que “a presente demanda foi ajuizada no
intuito de agilizar a prestação da tutela jurisdicional” e que “nos autos de número 1003205-51.2016.8.26.0360 já foi determinada
a citação da parte requerida”(fls. 120). E, ainda, requer que o presente feito seja extinto em razão da litispendência, nos termos
do artigo 485, V, do CPC (fls. 121).Em verdade, os embargos ostentam cunho manifestamente protelatório, já que não trazem
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