TJSP 07/06/2017 - Pág. 2095 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2363
2095
dias, nada sendo requerido, arquivem-se estes autos. - ADV: WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP)
Processo 1013406-96.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Seguro - Caique Rodrigo Cenedesi Ferreira - Vistos, 1.
Defiro a gratuidade processual. Anote-se.2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139,
VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI,
do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas
as garantias fundamentais do processo”).3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis.4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado
o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Cite-se por Carta AR Digital.Int. - ADV: EDYNALDO ALVES DOS
SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1013406-96.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Seguro - Caique Rodrigo Cenedesi Ferreira - Seguradora
Líder dos Consórcios DPVAT - Vistos.I- Em que pese a alegação de irregularidade na representação processual do autor,
verifica-se que a assinatura constante na procuração é semelhante àquela existente na carteira de trabalho do autor, no boletim
de ocorrência de fls. 25 e, ainda, no documento de fls. 27.Rejeito, portanto, a alegação de irregularidade de representação
do autor.II - Partes legítimas, com regular representação processual.Não havendo nulidades a declarar ou irregularidades a
suprir, dou por saneado o processo.Defiro provas pertinentes e tempestivamente especificadas.Necessária a perícia, oficie-se
ao IMESC, requisitando designação de local, dia e hora para sua realização, com prazo de trinta (30) dias para atendimento.
Faculto ao autor a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em quinze (15) dias.Intime-se. - ADV: CELSO
DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1013410-36.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Seguro - Amarildo da Silva - Seguradora Líder dos Consórcios
DPVAT - Vistos.I- Em que pese a alegação de irregularidade da documentação do autor, verifica-se que as assinaturas constantes
nos documentos de fls. 12, 14 e 20 são semelhantes, não existindo nenhuma diferença gritante que justifique eventual suspeita
de autenticidade.Além disso, não cabe a alegação de ausência de interesse processual em virtude de quitação geral dada
pelo autor, porque a transferência bancária realizada ao autor (fls. 60) não se confunde com eventual quitação por ele dada,
documento este que sequer se encontra nos autos.Por fim, não há como acolher a arguição de preliminar de ausência de
laudo do IML, porque ele não constitui documento indispensável para propositura da presente ação de cobrança securitária.
Consigne-se que a prova do dano pode ser feita pelos meios probatórios colocados à disposição das partes.Rejeito, portanto,
as preliminares alegadas.II - Partes legítimas, com regular representação processual.Não havendo nulidades a declarar ou
irregularidades a suprir, dou por saneado o processo.Defiro provas pertinentes e tempestivamente especificadas.Necessária a
perícia, oficie-se ao IMESC, requisitando designação de local, dia e hora para sua realização, com prazo de trinta (30) dias para
atendimento.Aprovo os quesitos formulados pelo autor na petição inicial, bem como pelo réu na contestação.Faculto às partes
a indicação de assistentes técnicos, em quinze (15) dias.Intime-se. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP),
EDYNALDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1013501-29.2016.8.26.0362 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Margarete da Silva Ferreira Pegoraro - Lázaro Firmino de Souza - VISTOS. ETC.MARGARETE DA SILVA FERREIRA
PEGORARO, representada nos autos, por sua Curadora Especial, ajuizou os presentes embargos à execução que lhe move
LAZARO FIRMINO DE SOUZA. O embargado ofertou impugnação (fls. 08/09). É o relatório.FUNDAMENTO E DECIDO.Trata-se
de questão exclusivamente de direito, razão pela qual o feito é apreciado de plano.Os embargos são improcedentes.Com efeito,
o exequente encontra-se munido de documentos dotados dos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, representado pelas
notas promissórias que acompanham os autos da execução. Não procedem as razões da Curadora Especial da embargante. O
que se cobra na presente execução é simplesmente o valor que foi convencionado entre as partes contratantes, não havendo
qualquer ilegalidade. Cabe destacar que o princípio da autonomia de vontades, vigente na nossa atual Legislação, permite que
as partes livremente pactuem, criando obrigações, segundo seus interesses e conveniências. De rigor, pois, a improcedência
dos embargos. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES estes embargos. Arcará a embargante com o pagamento das custas
processuais e da verba honorária que arbitro em dez por cento do débito devidamente corrigido.Fixo honorários à Curadora
Especial nomeada no valor parcial da tabela, código 115. Oportunamente, expeça-se a certidão.Prossiga-se nos autos de
execução.P.R.I.C. - ADV: JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUSA (OAB 146892/SP), DAIANE FERREIRA GOMES (OAB
324262/SP)
Processo 1013915-27.2016.8.26.0362 - Monitória - Pagamento - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP)
Processo 1014131-85.2016.8.26.0362 - Monitória - Obrigações - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - *Em
cinco dias, manifeste-se o autor(a) sobre depósito de fls 36. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 1014147-39.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Maria Sueli da Costa - Samuel
Lussezano de Carvalho - - Silvana Barbara de Carvalho - Vistos.Informem as partes eventual interesse na conciliação.Int. - ADV:
FABIANA DA ROSA ALVES (OAB 366447/SP), JOÃO VALÉRIO MONIZ FRANGO (OAB 289776/SP)
Processo 1014479-06.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Pantanal
I - Acolho o pedido de renúncia manifestado a fls 214/216.Decorrido o prazo do § 1º do Artigo 112 do C.P.C. (10 dias), exclua-se
do cadastro.Cumpra-se o despacho de fls 207. - ADV: ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP), AIRTON PICOLOMINI
RESTANI (OAB 155354/SP)
Processo 1014496-42.2016.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio dos
Santos Machado - Não tendo o(a) exequente comprovado sua situação de hipossuficiente ou efetuado o preparo da presente
ação, nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil DETERMINO o cancelamento da distribuição. Transitada em
julgado, comunique-se, anote-se e arquivem-se os autos. - ADV: FRANK WILLIAM DE CARVALHO (OAB 157312/MG)
Processo 1014640-16.2016.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Finaciamento e Investimento - Ante a informação de fls 31, em cinco (5) dias informe o banco/autor sobre eventual composição
das partes.O silêncio será havido como prejudicado, e a ação prosseguirá em seus ulteriores tramites. - ADV: PLUMA NATIVA
TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA MATOS (OAB 265023/SP)
Processo 1014739-83.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vander Jose da Silva - Manifestem
as partes sobre o laudo pericial de fls. 76/88. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP)
Processo 1014974-50.2016.8.26.0362 - Monitória - Espécies de Contratos - Fundação Hermínio Ometto - Sandra Regina
Martins Biono - Em cinco (5) dias, manifeste(m)-se as partes sobre eventual interesse na composição.O silêncio será havido
como prejudicado. - ADV: JOYCE PRISCILA MARTINS (OAB 275702/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), LUCIANA VIEIRA
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