TJSP 07/06/2017 - Pág. 2402 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2363
2402
de sentença e nos autos principais, o pagamento deste RPV.3. Após, arquivem-se este incidente, com baixa.Intime-se. - ADV:
OLGA APARECIDA CAMPOS MACHADO SILVA (OAB 124375/SP), MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP)
Processo 0009093-95.2007.8.26.0404/02 - Requisição de Pequeno Valor - Reajustes e Revisões Específicos - Donizeti
Marangoni - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Dra. Marlei, providencie a retirada da guia nº 251/2017.
- ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB 200476/SP), FERNANDO ANTONIO SACCHETIM CERVO (OAB 323171/SP), ERICO
ZEPPONE NAKAGOMI (OAB 207010/SP)
Processo 1000254-49.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Antônio Mario de Mello Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 104/112 - Laudo Pericial apresentado. Manifestem-se as partes no prazo legal.
- ADV: FERNANDA MARCHIÓ DA SILVA (OAB 154896/SP)
Processo 1001055-28.2017.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Donizetti Aparecida Cardoso
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Contestação apresentada pelo INSS. Manifeste-se a parte autora em
15 dias, em réplica. - ADV: MÁRCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA (OAB 176725/SP), TATIANA MORENO BERNARDI COMIN
(OAB 202491/SP)
Processo 1001802-12.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Bruna do Nascimento Souza
- Instituto Nacional do Seguro Social-INSS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE para condenar o INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL a conceder a BRUNA DO NASCIMENTO SOUZA auxílio-doença acidentário, desde a data da primeiro
requerimento administrativo, em valor equivalente a 50% do salário de benefício, com o pagamento das parcelas em atraso,
acrescidas de correção monetária e juros de mora até efetivo pagamento, declarando extinto o processo, nos termos do art.
487, I do CPC.A autarquia está isenta do pagamento de custas na forma prevista pelo artigo 6º da Lei nº 11.608/03, ressalvadas
as eventuais despesas suportadas e comprovadas pela parte ex adversa no curso do processo, devendo arcar, ainda, com o
pagamento dos honorários advocatícios da parte autora que arbitro em 10% sobre o valor devido, até a data da sentença.Para
melhor direcionar a execução, os valores em atraso, decorrentes do benefício, ora deferido, serão corrigidos monetariamente
pelo IGP-DI, até a data da conta de liquidação e, após, deve ser utilizado o IPCA-E para efeito de atualização do precatório,
afastada a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (TR), por força da declaração de
inconstitucionalidade em autos de ADI nº 4.357, ocorrida aos 14/03/2013, cuja modulação dos efeitos foi julgada aos
25/03/2015.A conta a ser elaborada deverá seguir a forma da Lei nº 8.213/91, ou seja, com cálculo mês a mês de cada parcela
devida, partindo-se da renda mensal inicial devidamente reajustada pelos índices de manutenção no decorrer do tempo.Os juros
de mora, incidentes a partir da citação, serão computados sobre as parcelas em atraso de forma englobada até a citação e, a
partir daí, mês a mês de modo decrescente, à base mensal prevista para caderneta de poupança, conforme disciplina da Lei nº
11.960/09 (porque não alterado neste aspecto em sede da referida ADI).P.R.I. - ADV: DIVINA LEIDE CAMARGO PAULA (OAB
127831/SP)
Processo 1001857-60.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - Inversora Rayners
Ltda. - Fazenda do Estado de São Paulo - Recurso de apelação apresentado. Manifeste-se a parte autora no prazo de quinze
dias em contrarrazões. - ADV: RAQUEL RIBEIRO PAVAO KOBERLE (OAB 178081/SP), EDUARDO GARCIA DE LIMA (OAB
128031/SP), MARCIO HENRIQUE MENDES DA SILVA (OAB 111338/SP)
Processo 1001985-80.2016.8.26.0404 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Amélia de Oliveira Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Fls. 91/98 - Manifestem-se as partes acerca do laudo apresentado em 05 dias. ADV: MILENA CRISTINA COSTA DE SOUSA (OAB 262123/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANTÔNIO JOSÉ PAPA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA REGINA GUERRA MARÇOLA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0605/2017
Processo 0000664-95.2014.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Madrisa Comercial Ltda - Remol
Reparação e Manutenção de Máquinas e Equipamentos Ltda - - Beatriz Malvestio da Silva - - Maria Madalena Malvestio
Rodrigues - Vistos.Fls. 189: Antes de ser apreciado o pedido formulado pela exequente, necessário cumprimento do parágrafo 5
da decisão de fls. 184//186, que determinou à exequente apresentação do depósito da diligência do Oficial de Justiça e cópias
da contrafé; bem como o parágrafo 6, que determinou a citação das sócias para pagamento.Apresente a exequente, no prazo
de cinco(05) dias, o comprovante de depósito das diligências do Oficial de Justiça.Int. - ADV: JOSÉ FERNANDO MAGIONI (OAB
190236/SP), JOÃO LUIS MENDONÇA SCANAVEZ (OAB 197097/SP), JOSÉ EDUARDO MARCHIÓ DA SILVA (OAB 212766/SP),
JULIO CESAR COELHO (OAB 257684/SP), LUCIANO JOSÉ RIBEIRO (OAB 165021/SP)
Processo 0000697-51.2015.8.26.0404 - Procedimento Comum - Usucapião Especial (Constitucional) - Alciro Pistori - - Telma
Estela Castaldini Pistori - Vistos.Reitere-se a intimação dos autores através de seus Advogados, para promoverem o andamento
do feito, no prazo de cinco (05) dias, que deverão atender o determinado pela decisão de fls. 48.No silêncio, intimem-se os
autores para promoverem o andamento do feito, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de ser extinto e arquivado (CPC, 485, III).
Int - ADV: DANIELA BALAN CAMELO DA COSTA (OAB 167721/SP)
Processo 0000711-35.2015.8.26.0404 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.P.S.S. - P.A.B.S.
- Vistos.Aguarde-se o vencimento do prazo de validade do mandado de prisão expedido as fls.97, que é de três anos a partir de
sua expedição, ou seja, (07/04/2020).Int - ADV: JOSÉ EDUARDO MARCHIÓ DA SILVA (OAB 212766/SP), RODRIGO ANTÔNIO
ALVES (OAB 160496/SP)
Processo 0000724-34.2015.8.26.0404 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Rafael Martins Ferreira - Vianorte
S/A - Intime-se a parte requerida para apresentar seus os memoriais. - ADV: LARISSA ALVES FERREIRA (OAB 356442/SP),
GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), LETICIA POZZER DE SOUZA (OAB 307322/SP)
Processo 0000800-58.2015.8.26.0404 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado - Luciane Zuchermalio - RP Serviços
de Informações Cadastrais Ltda-37680-Ribercred - - Banco BMG - Foi designada perícia com o perito grafotécnico Sr. Aguinaldo
maciel Barbosa, em data de 20 de julho de 2017 as 16:00 hs, junto ao Cartório do Fórum local. - ADV: MOUSSA KAMAL TAHA
(OAB 219394/SP), AGENOR HENRIQUE CAMARGO (OAB 151052/SP), ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), DIEGO
MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º