TJSP 08/06/2017 - Pág. 1107 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
1107
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Joana Luzia Valentim Ramos - Gabriel Martins de Gouveia - Fls. 48-49. Defiro a
alienação por iniciativa particular do próprio credor.Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a alienação seja efetivada
e a forma de publicidade publicação em classificados em jornal de circulação local, bem como divulgação nas redes sociais.
Fixo o preço mínimo em 70% (setenta por cento) do valor da avaliação para pagamento a vista ou em até 15(quinze) dias,
mediante caução (NCPC, art. 885/886).Caso haja interesse em adquirir o bem em parcelas, a proposta deve ser apresentada por
escrito, com valor nunca inferior ao da avaliação, com oferta de no mínimo 25% (vinte e cinco) por cento do valor da avaliação
a vista e o restante em até 10 (dez) parcelas corrigidas monetariamente, mediante caução (NCPC, art. 895, § 1º, aplicado
subsidiariamente).Fls. 54 e segs. O prazo para impugnação é contado da intimação para cumprimento voluntário da sentença
e não reabre com a intimação da penhora, sendo que a questão relativa à impugnação já foi resolvida nos autos 100165088.2017. - ADV: HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), MARIA CAROLINA BUENO (OAB 202460/
SP), ALEXANDRE AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 253175/SP), RICARDO LUIZ BLANCO CALEDO
(OAB 368732/SP)
Processo 1000005-28.2017.8.26.0319 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.V.S.S. C.S. - Advogados das partes, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca do cumprimento do acordo. - ADV: BENEDITO
ANTONIO DE CAMARGO (OAB 119915/SP)
Processo 1000119-98.2016.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen
S/A - Rafael Braen Pereira - Advogado do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da carta precatória devolvida
sem cumprimento. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB
206337/SP)
Processo 1000141-25.2017.8.26.0319 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Neusa dos Santos Martins - Instituto Nacional do Seguro Social INSS - Vistos.Para melhor adequação da pauta e para apuração
do ponto controvertido relativo ao tempo de trabalho rural sem anotação em CTPS, defiro a produção das orais requeridas
pelas partes e para tanto redesigno audiência de instrução, debates e julgamento para o próximo dia 10 de agosto de 2017,
às 17h30min, oportunidade na qual será tentada a conciliação.Fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias, contados da intimação
desta decisão, para as partes depositarem em cartório o rol de testemunhas (NCPC, art. 357, § 4º). Int. - ADV: JONATAS
CRISPINIANO DA ROCHA (OAB 378157/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN
TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CARLOS RIVABEN ALBERS (OAB
149768/SP)
Processo 1000328-33.2017.8.26.0319 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Crédito Mútuo
dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - Rafael Miller Ferraz - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da
Embraer - Cooperembraer propôs em relação à Rafael Miller Ferraz a presente ação de - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA
(OAB 120959/SP)
Processo 1000443-88.2016.8.26.0319/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Milton
Antonio Zaratini - Marcos Foganholi - Advogado do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do decurso do prazo
para o réu cumprir voluntariamente a sentença em execução, bem como, apresentar impugnação. - ADV: REGIS LUIZ ALMEIDA
(OAB 152524/SP)
Processo 1000514-56.2017.8.26.0319 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.L.F.A. - D.B.A. - Advogado do(a) Requerente:
providencie, no prazo de 10 dias, a impressão do(a) Certidão de Honorários, assinado(a) digitalmente, que se encontra
disponibilizada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - sistema ESAJ. - ADV: MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
PERANTONI (OAB 164774/SP)
Processo 1000584-73.2017.8.26.0319 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Ercílio Molina Caramello - Banco
Bradesco S/A - Ercílio Molina Caramello, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Procedimento Comum em face de
Banco Bradesco S/A Até a presente data o executado não providenciou o recolhimento das custas.Após o indeferimento dos
benefícios da assistência judiciária (fls. 70) o requerente foi intimado, na pessoa do seu advogado (fls. 71), para providenciar
o recolhimento das custas de ingresso e não o fez.Em breve síntese, e o relatório.Decido.Nos termos do art. 290, do CPC,
será cancelada a distribuição se não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso no prazo de 15 (trinta) dias e
tendo o exeqüente deixado de promover os atos e diligências que lhe competiam, é de se declarar extinto o presente processo,
sem resolver o mérito.Posto isso, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no art. 485, X, do NCPC, e determino o
cancelamento da distribuição.Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. - ADV: MYLLER
HENRIQUE VALVASSORI (OAB 321150/SP)
Processo 1000602-94.2017.8.26.0319 - Procedimento Comum - Compra e Venda - Scuderia Comércio de Veículos Ltda.
- Jesse Marques Luquetto - Diante da inércia do autor, estando o feito paralisado há mais de trinta dias, providencie o d.
advogado do mesmo o seu prosseguimento, no prazo de cinco dias, observando-se que mantido o silêncio, o(a) autor(a) será
intimado(a), pessoalmente, para suprir a omissão, em 05 (cinco) dias, e não o fazendo, o feito será extinto (art. 485, III e § 1º,
do CPC). - ADV: JOÃO ROGERIO MARRIQUE (OAB 209121/SP)
Processo 1000767-15.2015.8.26.0319/01 - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Terra Imóveis Ltda
- Laudi Maria dos Santos - Vistos.Fls. 85. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, nova vista ao
exequente.Int. - ADV: ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO (OAB 147169/SP), CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI E
GIGLIOTI (OAB 282040/SP), LELIS DEVIDES JUNIOR (OAB 140799/SP)
Processo 1000818-55.2017.8.26.0319 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.R.M. - M.R.M. - Vistos.Fls. 31 e segs. Tratase de petição das partes requerendo a homologação do acordo entabulado nos autos. Contudo, constata-se que a autora
e seu patrono não assinaram referida petição.Assim, deverão as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, ratificarem o presente
acordo juntando aos autos via assinada por ambas e seus procuradores.Com a juntada, conclusos para homologação.Int. - ADV:
MARCOS APARECIDO DE TOLEDO (OAB 59376/SP), ANTONIO DONIZETTE DE OLIVEIRA (OAB 129419/SP), JOÃO VICTOR
ROMANHOLI ROSSINI (OAB 265347/SP)
Processo 1000854-97.2017.8.26.0319 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Maria Luiza Construções e
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Maria Jose Ferro - - Jurandir Tenorio Ferro - Fls. 57. Antecipadas as diligências,
desentranhe-se o mandado, aditando-o, para integral cumprimento.No caso de suspeita de ocultação, proceda a citação por
hora certa (NCPC, arts. 252/253). - ADV: JOÃO GERALDO PAGHETE (OAB 166664/SP)
Processo 1000880-95.2017.8.26.0319 - Inventário - Inventário e Partilha - Antonio Orlando de Aabreu - - Maria da Graça
de Abreu - Silvio Jose de Abreu - Alzira da Conceição de Abreu - Silvio Jose de Abreu - - Silvio Jose de Abreu - - Silvio Jose
de Abreu - Fls. 02 e segs. Não havendo nos autos comprovante de que o autor tenha situação econômica que não lhe permita
pagar as custas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio, bem como, não havendo nomeação do advogado nos termos
do Convênio DPE/OAB, deve ser indeferido o pedido de assistência judiciária gratuita, entendimento ratificado pelo Tribunal
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