TJSP 08/06/2017 - Pág. 1208 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2364
1208
CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
Processo 1004229-97.2017.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - M.F.O. - R.R.O.N.
- Defiro ao exequente, os benefícios da Justiça gratuita.Cite-se a parte executada, para, em 3 dias, efetuar o pagamento das
parcelas anteriores ao início da execução e das que se vencerem no seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de
fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta
de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentada não
for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses.Anote-se que o débito
alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento
da execução e as que se vencerem no curso do processo O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do
pagamento das prestações vencidas e vincendas.Decorridos, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual justificação
ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída,
servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. - ADV: MARCIA TOALHARES (OAB
99162/SP)
Processo 1004246-70.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - E.H.B. - L.A.S. - Intimem-se
as partes e seus procuradores, da perícia designada para o dia 21/07/2017, às 13h , no Hospital Estadual de Bauru - Sala de
Coleta - Bloco 2/ Térreo - Avenida Luis Edmundo C. Coube, 1-100, Núcleo Geisel, Bauru-SP. - ADV: JOÃO CARLOS SCARE
MARTINS (OAB 208880/SP), JORGE FRANKLIN VALVERDE MATOS (OAB 71566/SP)
Processo 1005118-85.2016.8.26.0322 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - Antonio Aparecido
Gonçalves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ante comunicação recebida da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, informando decisão do Desembargador Moreira de Carvalho, que admitiu o incidente de resolução de
demandas repetitivas (nº 0056229-24.2016.8.26.0000), nos autos da apelação nº 1051232-50.2015.8.26.0053, e determinou
a suspensão de todos os processos pendentes de julgamento no Estado que versem sobre “prêmio incentivo - inclusão no
cálculo do 13º salário, férias, terço constitucional de férias, quinquênio e sexta-parte”, susto a tramitação deste processo até
o julgamento do recurso em curso naquele Tribunal. Int. - ADV: MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI (OAB 102723/SP),
PRISCILA ROGERIA PRADO (OAB 251466/SP)
Processo 1005715-54.2016.8.26.0322 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - S.C.P.J. - S.C.P. Vistos.Assiste razão ao Ministério Público em seu parecer de fls. 61, considerando que, para garantir um débito no valor de R$
1.800,00, pretende o menor credor a penhora de dois imóveis e de um veículo automotor, pertencentes ao executado, fato que
implica em desnecessário e injustificável excesso, admitindo correção judicial. Logo, intime-se o exequente para manifestar
opção para um dos bens indicados. Int. - ADV: FABIO JOSE DA SILVA (OAB 96091/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LINS EM 06/06/2017
PROCESSO :0003271-31.2017.8.26.0322
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: F.J.C.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0001047-34.2017.8.26.0480
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
REQTE
: J.D.V.J.I.J.C.P.P.
REQDO
: A.J.S.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0003278-23.2017.8.26.0322
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: W.L.F.S.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0001101-97.2017.8.26.0480
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
REQTE
: J.D.V.J.I.J.C.P.P.
REQDO
: R.W.B.S.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :0009406-79.2015.8.26.0047
CLASSE
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
BO : 1485/2015 - Ribeirão Preto
AUTOR
: M.P.E.S.P.
INFRATOR
: P.R.R.S.
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
INFRATOR
:0003836-09.2017.8.26.0576
:EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS
: J.P.
: D.R.P.
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